Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 75 RECURSO DE REVISTA - RO 0131510-60.2015.5.13.0023 2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS PRIMEIRA TURMA 2.1 DANO MORAL. VALOR ARBITRADO RECORRENTES: MARIVAN BARBOSA SOUZA JÚNIOR Alegação: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. a) violação do art. 944 do Código Civil RECORRIDOS: OS MESMOS A Segunda Turma deste Regional destacou que o caso dos autos refere-se a ato ilícito

Diário da Justiça ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2020 FLORENCIO DE CARVALHO OAB/PB 12.904- JUIZ RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR45) PJE – RECURSO INOMINADO:0801597-03.2014.815.2003– 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: EBAZAR.COM.BR – ADVOGADO(A):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA – OAB/RJ 110.501 - RECORRIDO: LOUISE BARBOSA CAVALCANTI- ADVOGADO(A): ANNA CARLA LOPES COR