Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 com base nos fatos constantes dos autos até o encerramento da 873 - COMERCIAL PAO PAO LTDA instrução em 07/07/2021, não havendo que se falar em erro de fato". Assim, correta a decisão que, diante das circunstâncias apresentadas, reconheceu a prestação de serviços até a prolação PODER JUDICIÁRIO da sentença, fixou que o contrato de trabalho se encerrou em JU

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 ADVOGADO momento algum, relatado que a demandante não teria retornado ao serviço, após o fim de suas férias. Também não foi apresentado, no ADVOGADO momento oportuno, qualquer documento que demonstrasse que a RECORRENTE ADVOGADO autora, após a realização da audiência e antes da prolação da sentença, não teria retornado ao trabalho. Desse modo, inovatória a a

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 868 inadmissibilidade suscitada pela reclamada e, no mérito, sem exercidas desde a admissão e de forma geral pelos empregados. divergência, em negar-lhes provimento, mantendo a sentença por Nesse contexto, se as atividades eram desempenhadas desde o seus próprios fundamentos (art. 895, §1º, IV, da CLT), acrescendo início do pacto e integrava as atribuições de t

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 870 em ausência de dialeticidade. Rejeito. RECURSO DA atinente ao acúmulo de funções, se compatível a realização de tais RECLAMANTE - DANOS MORAIS: As alegações da autora a atividades com o cargo ocupado pelo trabalhador. Aplica-se, à respeito de suposta agressão física e tratamento desrespeitoso a hipótese, o parágrafo único do art. 456 da CLT. Desprovejo

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 874 passível de causar efetiva intranquilidade, além de não bastar para suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência o reconhecimento do direito à indenização correspondente mera ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente alegação do empregado, mas efetiva prova a respeito do ato ilícito poderão ser executadas se, nos d

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 jus ao saldo de salário de 15 dias de julho/2021. Sustenta tratar-se 3414 RÉU ADVOGADO C M F SILVA DANILA SANNY DE MOURA FERREIRA(OAB: 12349/PI) SILVA & ALVES FRUTOS TROPICAIS LTDA DANILA SANNY DE MOURA FERREIRA(OAB: 12349/PI) de erro de fato. RÉU Sem razão. Como consta da ata de audiência de Id6a803b3 - Pág. 1, a ADVOGADO reclamante informou que permanecia laborando

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 possível, para a homologação; 3416 PODER JUDICIÁRIO abrir um chat, por meio do aplicativo JTe, com a parte contrária, JUSTIÇA DO para negociar uma conciliação e elaboração automática de um termo de acordo, em PDF, a partir da inserção de dados. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55b031f Do Aplicativo JTe proferida nos autos.

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região formalidades excessivas. 3580 cumprir várias tarefas desde que formem um feixe compatível com a função contratada. Os fatos essenciais ao deslinde da lide foram devidamente apresentados pela autora, havendo pedidos certos, determinados e Sobre a matéria, frisa-se o seguinte entendimento, in verbis: com valores a apurar em liquidação, fundamentando devidamente seu plei

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3587 compensação pecuniária. Deve-se levar em conta, ainda, o dever de colaboração do empregado. Não demonstradas na hipótese as Pelos relatos perante este Juízo, observa-se que a prova oral, circunstâncias caracterizadas do acúmulo de função, denega-se o nesse tema, foi fragmentada, vez que a testemunha obreira atestou pleito de diferenças salariais." (TRT 3ª

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 869 infraconstitucional. Tal posicionamento vem sendo observado em decisões emanadas das diversas Turmas de nosso Regional, que RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS vêm admitindo a aplicação do preceito contido no art. 791-A da CLT, com a nova redação dada pela Lei 13.467/17, prevalecendo, também, nesta eg. Turma. Nada a modificar. RECURSO DA RECLAMADA - FATO NOVO. SALDO DE S