26 Resultado da pesquisa merenda escolar. modalidade - em: 20/05/2025
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Publicação: segunda-feira, 14 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3860 95 Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : George Zarour Cézar Interessado : Cenira Figueiredo Lopes Advogado : Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Interessado : Reinaldo Salles Advogado : Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) E M E N T A -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LICITAÇÃ
Atendidos os requisitos extrínsecos indispensáveis à admissão deste recurso, passo ao exame dos requisitos intrínsecos. O recurso não merece admissão. Ab initio, há que se negar trânsito à irresignação, com supedâneo no art. 1022 do CPC. O aresto impugnado assim decidiu, verbis: "CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REMESSA OFICIAL, TIDA POR INTERPOSTA. ART. 19 DA LEI N.º 7.347/1985. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VERBA FEDERAL. FUNDO NACIONAL DE D
ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : DIRCE B DE ANDRADE -ME SP309837 LAURA ESPIRITO SANTO RAMOS e outro(a) LEONIDAS FERREIRA DO ESPIRITO SANTO SP219859 LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI e outro(a) ROBERTO APARECIDO DO AMARAL SP262441 PAULA CAMILA DE LIMA e outro(a) JOANA DARCI DA SILVA IDALGO e outro(a) JOANA DARCI DA SILVA IDALGO -ME SP113622 BENEDITO LAERCIO CADAMURO e outro(a) JERUZA AP
Minas Gerais - Caderno 2 quarta-feira, 02 de Julho de 2014 – 9 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas de Transportes e Obras Públicas e o Município de Carneirinho; com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e adequação do projeto; Valor global: R$ 168.050,00; Prazo de Execução: 04 (quatro) meses, a contar da data do recebimento da Ordem de Serviço; Vigência: Durante o período compreendido entre o início do serviço (recebimento da Ordem de Serviço pela Co
34 – sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Diário do Executivo aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital completo na sede da E. E. “Duque de Caxias”, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 208, no Centro, em Dores de Campos – MG, CEP: 36213-000, Telefone: (32)3353-1496, e-mail: escola.133973@educacao.mg.gov.br , até o dia 07/05/2015, às 16:00 hs. A Caixa Escolar Francisco Ribeiro de Carvalho realiza a Cha
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CALÇADO, localizada na Rua Ismael de Oliveira, nº255 - Bairro Santa Bernadete - Ubá – MG- CEP: 36500000 – Telefone (0xx32) 3532-7190, e-mail: escola.317365@educacao.mg.gov.br até o dia 01/08/2017, às 13h. Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE. A Caixa Escolar professor Francisco Arthidoro da Costa torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 31/07/2017, às 13:00 horas, Process
quinta-feira, 05 de Janeiro de 2023 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Extrato do Termo de Doação nº 07/2022. Processo SEI nº 2260.01.0004350/2022-04. Objeto: A doação, pelaDoadora, em caráter definitivo e sem encargos, aoDonatário,do materialdo Quadro de Detalhamento do item doado. Valor: R$ 4.898,00. Doadora: Fundação Ezequiel Dias – FUNED. Donatário: Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Saúde. Assinatura: 04/01/2023. Gui
ressaltou que a alegada inépcia da inicial, preliminar suscitada pelos demandados Antônio, Beatriz e Miguel, restou superada pelo acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal, por ocasião do julgamento da apelação, afastou a preliminar de ausência de interesse processual arguida pelo codemandado Herculano e recebeu a inicial. De tal decisão, agravaram os codemandados Herculano e Maggi, recursos estes não conhecidos, somente havendo nos autos, até este momento, notícia acerca de j
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GWC6050 8411264 Joao Bastista Mangela OQA4633 7812251 Willian Saldanha GYX5798 7795582 Ivan Cassio Da Cruz NYE6777 7879237 Newton Dos Santos Neto PXZ2963 7863809 Livia Cristo Pereira GSW5679 7736339 Moises Da Silva HGH6402 7775036 Nimia Coimbra Araujo MTY3065 7820739 Hi Transportes Ltda HBG5250 8388247 Multiloc Equip E Veic Ltda QKI3331 7828486 Trans Kothe Transp Rodoviarios Sa GWC6050 8411263 Joao Bastista Mangela ODC3667 7808253 Hi Transportes Ltda
sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 – 51 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM DEZEMBRO /2019 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 52/2019 PRESTADORES DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS Município Betim Ibirité Itaúna Manhuaçu Manhuaçu Manhuaçu Patrocínio São Gonçalo do Sapucaí Timóteo Uberlândia Uberlândia Prestador Sorria Raio X Odontologico Digital Ltda WA Radiologia Odontologica Ltda Odontológica Radiografias Digitais Ltda Consultorio Odontologico Dra Fe