Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 11.467/17, assim dispunha, in verbis: 9825 ofensor e a situação social e econômica das partes envolvidas, visando punir o responsável por sua falta, mas atentando-se para o “Art. 583 - O recolhimento da contribuição sindical referente aos princípio que veda o enriquecimento sem causa. empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril Atentando-se �

Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 56 TST: AP -00030-2012-077-03-00-7 - 4ª Turma CNJ: AP -000003072.2012.5.03.0077 - 4ª Turma Vistos. Processo TRT: 00223-2014-099-03-00-7 Diante da decisão proferida no IUJ/TST 01471-03.2011.5.03..0149, este processo deve retomar o seu curso regular. Portanto, remetam-se novamente os autos ao TST conforme já determinado no despacho de admissibilidade de recurso de revis

Administrativo ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2685/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 4 PROAD 7322/2018 - LUCYENE DE BARROS BRAGA - “Vistos. Ciente e de acordo com a informação da área técnica, encaminhe-se o presente à Coordenadoria de Pagamento para as providências necessárias à retomada do pagamento do abono de permanência à interessada, retroagindo este à data da sua efetiva suspensão, com a devida correção monetária a partir da data da pro

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/12/2016 NR. NOTAS : 23 COMARCA DE ITUMBIARA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA ================================================================================ PROTOCOLO NR. : 2

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 2302 ADVOGADO CLAUDIO HENRIQUE CARNEIRO MARTINS(OAB: 189655/MG) ADELMARA DE MIRANDA SALEMA SOUZA(OAB: 183104/MG) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) ANGELO EDUARDO DE SOUZA proferido nos autos. Intime-se o consignatário para quitar as parcelas vencidas do ADVOGADO convênio através de depósito na conta da consignante até o dia ADVOGADO 10/11/2022, co

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fundamento e decido. 1. Ilegitimidade passiva: De início, afasto a ilegitimidade passiva suscitada pelo Município de Itapeva, visto que o fato controverso da lide diz respeito à ausência ou não de indicação dos dados pessoais do cônjuge da autora, especialmente o CPF. Logo, em resumo, o caso envolve a fase de cadastramento, atualização de informações e seleção dos candidatos inscritos no PMCMV, funções essas atribuídas ao ente público municipal. Outrossim, também descabida a t

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE COMETIMENTO DE CRIME DE DESOBEDIENCI A, A RELACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCACAO QUE NAO TIVERA M SEUS SALARIOS DOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO QUITADO S, INFORMANDO, AINDA, O VALOR NECESSARIO PARA QUITACAO DO DEBITO. NOUTRO VERTICE, MANTENHO IN TOTUM A DECISAO DE FLS. 2392/2404. I NTIMEM-SE. CUMPRA-SE, COM URGENCIA. ========

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 S CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319, INCISOS I, II, IV E V C/C ARTIGO 321, AMBOS DO CPP, AS QUAIS ESTIPULO: A) COMPARECIMENTO DO ACUSADO EM JUIZO DE 30 (TRINTA) EM 30 (TRINTA) DIAS, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVI DADES, BEM COMO COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS EM QUE FOR CONVOCA DO; B) PROIBICAO DO INVESTIGADO DE AUSENTAR-SE

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6173 exclusivamente ao empregador descontar a mencionada ANDRESSA AQUINO DE OLIVA VELOSO, para DAR-LHES contribuição. Afirma, por fim, que houve omissão na decisão em não PROVIMENTO PARCIAL, com efeito modificativo, nos termos da considerar a inexigibilidade do título pelo sindicato embargado, fundamentação, para conceder a tutela de urgência pleiteada, pleiteando

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO data de vencimento é anterior ao período de constituição da obrigação, restou dúvida em relação ao ano de competência da ADVOGADO obrigação em questão. ADVOGADO Por outro lado, o sindicato embargado não trouxe aos autos RÉU nenhum elemento que pudesse esclarecer a questão suscitada. A medida de protesto é extremada e capaz, em potencial, de criar A