Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2762 1961 execução de medida sócio-educativa imposta nestes autos nos termos do inciso II do artigo 46 da Lei nº 12.594/12 e determino, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Se necessário, expeça-se certidão de honorários. Comunique-se o CREAS. P. R.

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 2801 deve ser extinta sem resolução do mérito, ante a declaração da exequente de que não possui mais interesse no presente feito, consoante pleito de fls. 23. DO EXPOSTO, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente ação com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se as partes por publicação no DJE-PA. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130- Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2949 AUTORIDADE: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advogado(s): AUTOR DO FATO: RICARDO GAYOSO SA BARRETO Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Com razão o MP. Compulsando os autos, verifico que já houve o decurso do prazo para o exercício do direito de queixa-crime. Nos termos do art. 103 do Código Penal, salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1264 da Justiça Gratuita. A presente sentença transita em julgado na data da publicação. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Município e Comarca de Marília - Estado de São Paulo, para que proceda à margem do asse

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2361 340 honorários, à luz dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I. Cumpra-se. Após transitado em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Fortaleza/CE, 15 de abril de 2020. ADV: JANDY ARAUJO MOREIRA (OAB 23469/CE) - Processo 0186287-65.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Letilde Melo do Nascimento e outros -

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 518 anual dos anuênios, bem como condeno-o a pagar os valores retroativos entre parcelas vencidas e vincendas, com os reflexos devidos pela incorporação do referido adicional tudo a ser apurado oportunamente, ressalvadas as parcelas eventualmente fulminadas pela prescrição quinquenal. Deverá incidir correção monetária pelo índice IPCA/IBGE desde cada parcela mensal devida, e

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2386 527 Civil, para reconhecer o direito da parte promovente à percepção do adicional por tempo de serviço (anuênio), à razão de 1%, correspondente a cada ano de efetivo serviço exercício na Administração Pública, considerando a data de sua admissão, com a incorporação do anuênio aos vencimentos para todos os efeitos, inclusive para aposentadoria e disponibilidade, nos ter

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2363 540 Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - REQUERENTE: Lidiana Abreu da Silva - Converto o julgamento em diligência, para, em atendimento a promoção ministerial de fls. 150/151, determinar a intimação da requerente, para em 10 (dez) dias, acostar aos autos documento comprobatório do tempo de vínculo estatutário estabelecido com o Município de Fortale

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2371 400 da parte promovente à percepção do adicional por tempo de serviço (anuênio), à razão de 1%, correspondente a cada ano de efetivo serviço exercício na Administração Pública, considerando a data de sua admissão, com a incorporação do anuênio aos vencimentos para todos os efeitos, inclusive para aposentadoria e disponibilidade, nos termos do Art. 118, §3º da Lei 6.7

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 897 1593 Isto posto, decreto a interdição de ROSELI DE QUEIROZ, declarando-a absoluta mente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o disposto no artigo 1775, §3º do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora sua irmã, ROSANA DE QUEIROZ PIRES, já q