Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 988 1409 PRIVILEGIADO TRABALHISTA. Sobre o crédito não incidem juros após a data-marco da liquidação, mas apenas correção monetária até a data do efetivo pagamento. Não há sucumbência a ser definida neste incidente. Com efeito, trata-se de “peça de verificação de crédito que não possui autonomia process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1411 materiais não foram devidamente quantificados, o que prejudicaria o exercício da ampla defesa e do contraditório, e inviabilizaria a prolação de uma sentença líquida e clara. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por carência da ação, nos termos do art. 267, VI, do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 988 1407 oportunamente, no Quadro Geral de Credores, na categoria de CRÉDITO PRIVILEGIADO TRABALHISTA. Sobre o crédito não incidem juros após a data-marco da liquidação, mas apenas correção monetária até a data do efetivo pagamento. Não há sucumbência a ser definida neste incidente. Com efeito, trata-se de �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 1816 lembrar que a presunção júris tantum somente é ilidida por prova em contrário. Assim, havendo no local do acidente sinalização de parada obrigatória, presume-se ter agido com culpa o motorista que, sem observar as devidas cautelas, prossegue com a marcha de seu veículo, dando causa ao acidente. (TJ/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1412 vislumbra adequação no procedimento escolhido, que não permite a mera estimativa dos valores pagos referentes às tarifas abusivas. Além disso, o demandante deveria ter apresentado memória de cálculo dos valores pagos, proporcionalmente, em relação às tarifas abusivas, separando os juros dos demais en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 988 1408 361.01.1999.012014-0/002094-000 - nº ordem 1680/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - Habilitação de Crédito - VERONÍSIO LIRA DA SILVA X COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA - Fls. 21/23 - Sentença nº 1093/2011 registrada em 17/06/2011 no livro nº 475 às Fls. 163/165: Diante do exposto, JULGO HABILITADO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1359 o processo. PRI. Mogi das Cruzes, 05 de junho de 2014. - ADV: REGIHANE CARLA DE SOUZA BERNARDINO VIEIRA (OAB 179845/SP), CAROLINE AMBROSIO JADON (OAB 220859/SP) Processo 0000295-85.2005.8.26.0091 (361.02.2005.000295) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Auxiliadora Lemes - Luiz Macedo Barroso e outros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1617 0009637-39.2012.8.26.0362 (362.01.2012.009637-8/000000-000) Nº Ordem: 001832/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - RONALDO CORREIA DA SILVA X ABN AMRO REAL S A - Vistos. Conheço dos embargos de declaração. Defiro o benefício da justiça gratuita, mercê da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1337 1565 0016532-16.2012.8.26.0362 (362.01.2012.016532-0/000000-000) Nº Ordem: 003287/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - NELI DE FREITAS BUENO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Autos nº 3287/12 Vistos. Dispensado o relatório. Fundamento e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1357 PEDIDOS INICIAIS, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, para o fim de declarar quitada a relação jurídica entre as partes, declarando extinta a dívida referente ao mencionado na inicial. Oficie-se aos órgãos de proteção para que seja feita a suspensão exclusão do apontamento exi