Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3975 Interessada : Ana Paula Miranda Correa Relator :Des. Francisco Gerardo de Sousa Juiz Prolator : José Carlos de Paula Coelho e Souza 68 - Nº: 0004174-79.2013.8.12.0101 - Apelação Criminal Origem : Dourados / 4ª Vara Criminal Ação Originária : 0004174-79.2013.8.12.0101 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Ministé

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3981 297 50) Apelação Criminal nº: 0001546-24.2012.8.12.0014 de Maracaju/2ª Vara. Apelante: Darlan de Souza Fernandes, Apelante: Diego de Souza Fernandes, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO GERARDO DE SOUSA. Decisão: Por Unanimidade, de ofício, declararam extinta a punibilidade dos apelant