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Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1398 775 do Estado de São Paulo Sabesp - Embargdo: Prefeitura Municipal de Cubatao - Embargdo: Genivaldo Santos Cordeiro (Justiça Gratuita) - Vista à (s) parte (s) contrária (s) para apresentar (em) contrarrazões ao (s) recurso (s) interposto (s), no prazo legal - Advs: Marcos Antonio da Silva Amorim (OAB: 227419/SP) - Ana Paula da Costa
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 539 SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME, SAECIL SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME ; ADVS.: ANDRE DE ALMEIDA, MILTON DE JULIO, PAULO AFONSO LOPES, ALEXANDRE A AMADEU, NICOLE E D H PORTO ; 1.Remetido ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (Pateo Colegio,73-s/309) 1166646-3/8 AIDD DE RECURSO ESPECIAL; 1209/06 LEME; AGVTE: PRE
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 513 AIDD DE RECURSO ESPECIAL; 1021/06 ITÚ; AGVTE: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ CPFL; AGVDO: TRIOPLAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA ; ADVS.: WELTON VICENTE ATAURI, LUIZ FERNANDO DE SANTO ; 1.A(o)(s) agravado(a)(s) para resposta. (Pateo Colegio,73-s/309) JUNDIAÍ 728301-4/0 AIDD DE RECURSO ESPECIAL; 2379/99 JUNDI
2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 8537 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Intime-se o autor para contestar os cálculos, no prazo de oito dias, nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Avenida Miriam, 55, Centro, CARAPICUIBA - SP - CEP: 06320-060 - vtcarapicuiba01@trtsp.jus.br CARAPICUIBA, 24 de Setembro de 2018. Notific
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 539 Justiça. (Pateo Colegio,73-s/309) 1166655-2/7 AIDD DE RECURSO ESPECIAL; 1204/06 LEME; AGVTE: ELEKTRO ELETRIC SERVIÇOS S/A; AGVDO: JOÃO PEDRO DONIZETTI MOURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME, SAECIL SUP DE AGUA ESGOTO DA CIDADE DE LEME ; ADVS.: ANDRE DE ALMEIDA, MILTON DE JULIO, PAULO AFONSO LOPES, NICOLE E D H PORTO, ALEXANDRE A AMADEU ; 1
2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 6677 Intimem-se as partes sobre as transferências realizadas em suas Destinatário: PAULO AFONSO LOPES DOS REIS contas bancária. INTIMAÇÃO - Processo PJe CARAPICUIBA, 14 de Dezembro de 2018. Notificação Processo: 1001502-73.2014.5.02.0231 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: PAULO AFONSO LOPES DOS REIS Réu: ALTACOPPO INDUSTRIA E
2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 9504 Assinatura CARAPICUIBA, 26 de Novembro de 2018 DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Notificação Processo Nº RTOrd-1001502-73.2014.5.02.0231 RECLAMANTE PAULO AFONSO LOPES DOS REIS ADVOGADO CLAUDEMIR LUIS FLAVIO(OAB: 154498/SP) RECLAMADO ALTACOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO Fátima Pereira Neubhaher(OAB: 165266-D
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1448 805 Processo 0006862-96.2006.8.26.0318 (318.01.2006.006862) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - José Januário - Elektro Eletricidade e Serviços Sa e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Vistas dos autos as partes para: manifestaremse, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos FLS. 395/4
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 1006 Indenização por Dano Material - JOSÉ JANUÁRIO X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS SA E OUTROS - (NOTA DO CARTÓRIO: intimação das partes de que foi designado o dia 20/03/2013, às 10:00 horas para ter lugar a perícia, a realizar-se na Rua Alfredo Stefani, nº 90, Jardim São Francisco.) - ADV ELCIO JO
prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade superveniente. Decido. O juízo de admissibilidade do recurso especial está prejudicado. A sentença foi publicada, em 19.05.2009 (fl. 151). A pena de reclusão fixada é de 2 (dois) anos. Pela regra do artigo 109, inciso V, do Código Penal, o prazo prescricional é de 04 (quatro) anos. Deve ser contado da decisão de 1ª instância recorrível, já que é causa interruptiva da prescrição, ex vi do artigo 117, inciso IV, do Código