Diário da Justiça ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 APELAÇÃO N° 0018357-36.2009.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR:Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Amanda Pereira Fernandes da Costa E Neuma Tereza de Carvalho Mendonça. ADVOGADO: José Augusto Meirelles Neto ¿ Oab/pb Nº 9.427 E Luiz Urquiza da Nóbrega Neto ¿ Oab/pb Nº 13.494.

Diário da Justiça ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e REJEITAR A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO E, DE OFÍCIO, REDUZIR A PENA PARA 12 (doze) anos de reclusão e 01 (um) ano de detenção, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. APELAÇÃO N° 0001053-45.2012.815.031 1. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto

Diário da Justiça ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 12 MENTO. ÔNUS DO RÉU. ART. 333, II, DO CPC. DEPÓSITOS NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DA PRETENSÃO DEDUZIDA PELA AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DA MOEDA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97. INAPLICABILIDADE DA

Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2019 10 APELAÇÃO N° 0000665-71.2017.815.0181. ORIGEM: Comarca de Guarabira. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Des. Joás de Brito Pereira Filho. APELANTE: Josivan Pedro Fernandes da Silva(advogados: George Antonio Paulino Coutinho Pereira E Outro) - 02 Apelante: Erivan dos Santos Nascimento (advogados George Antonio Pau

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2020 nos autos. 4. Tendo a juíza interpretado os meios probantes de acordo com suas convicções, em que apontou os motivos do desenvolvimento fático e jurídico necessários ao fim condenatório, diante do reconhecimento dos réus pela vítima, bem como pelos reveladores depoimentos das testemunhas, além da apreensão das res furtivas, há que se consi

Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019 inviável a absolvição. – Verificada a exacerbação injustificada do quantum da pena-base fixada na sentença, mister a realização de nova dosimetria, a fim de readequar a reprimenda a patamar ajustado ao caso concreto. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justi

Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 VÍRUS HIV. NÃO OBSERVÂNCIA DAS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DO DOCUMENTO DE ENCAMINHAMENTO DA PARTURIENTE. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZA-TÓRIO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Em caso de falha na prestação de serviço médico-hospitalar, e

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 APELAÇÃO N° 0003320-80.2016.815.0171. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA. RELATOR: Dr(a). Eslu Eloy Filho, em substituição a(o) Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Willian Goncalves Alves. ADVOGADO: Chistenson Diego Virgolino - Oab/pb 20.332. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PE

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 NÃO REBATIDOS A CONTENTO. RECEBIMENTO. 1. Não é inepta a denúncia que contém a exposição clara e objetiva de fatos antijurídicos, em tese, que se subsumem aos tipos penais imputados, de cuja narração se extraem os elementos essenciais, permitindo o pleno exercício da defesa técnica. 2. Se há indícios materiais da existência de crim