Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 1536 autor, ainda, ofensa aos princ?pios da razoabilidade e da proporcionalidade na aplica??o da pena, considerando a conduta praticada (uso de documento falso). ?????O caput do artigo 300 do CPC prev? que: ?A tutela de urg?ncia ser? concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado ?til do processo?. ?????Observo, inicialmente, que o a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 507 48 por Joanísio Pita de Omena Júnior, em que figuram como pacientes Ivonete Maria Lopes e Luciana Dantas Mendonça, e como autoridade coatora Juiz de Direito da 3? Vara da Comarca de União dos Palmares. ACORDAM os integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer da

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3841 pugnando pela improced?ncia dos pedidos. ?????????? o sucinto relat?rio. FUNDAMENTO E DECIDO. ?????????Ao final da instru??o criminal, ? de rigor o reconhecimento da improced?ncia da a??o penal, como bem delineou a Defesa. ?????????Por todos os ?ngulos que se analisa a quest?o, verifica-se que n?o foi produzida pelo ?rg?o da acusa??o prova firme e robusta que indique, com a necess?ria convic??o, que o r

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Cumpra-se. 0061839-57.2016.4.03.6301 - 9? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301030261 AUTOR: HERNANDES ARMAZENAGEM DE FARINHA DE TRIGO - EPP (SP182102 - ALEXANDER ROG?RIO DE SOUZA) R?U: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Considerando o v. ?cord?o que anulou a senten?a, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora traga o endere?o da Canadense Industria e Com?rcio de Alimentos para regulariza??o do polo passivo, sob pena de

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1630 MONTEIRO (OAB - 9594), GUSTAVO CARVALHO DE ARAUJO MORAIS (OAB - 15204-A) ATO ORDINAT?RIO ? De ordem, fica INTIMADO a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito e cumpra o determinado no despacho/na decis?o/ato ordinat?rio retro, bem como recolha ?s custas finais/pendentes/em aberto, sob pena de extin??o e arquivamento da demanda. Ananindeua, 02/03/20

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 868 RETROATIVA, DEFERINDO O PEDIDO AVULSO DA DEFESA ? MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO ? UNÂNIME. ACÓRDÃO: 217569 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 00029415820208140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Correição Parcial Criminal em: INTERESSADO:ALEX DO CARMO BEZERRA Representante(s): OAB 17

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1860 CEP 67030-325, e-mail: 1civelananindeua@tjpa.jus.br, preferencialmente via e-mail, ficando a cargo da parte autora eventuais despesas cobradas pelo informante.? ???????????5. Caso a parte autora comprove documentalmente as dilig?ncias acima, aguardar o prazo de 30 dias, e certificar se houve resposta a qualquer dos of?cios, intimando-se a parte requerente para informar se deseja nova intima??o em

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 2505 custeados pelo programa Tratamento Fora do domicilio vinculado ao Sistema ?nico de Sa?de. A aus?ncia de requerimento administrativo para utiliza??o do Tratamento Fora do Domic?lio (TFD), da mesma forma, n?o acarreta a falta de interesse de agir da parte autora em raz?o do princ?pio da inafastabilidade do Poder Judici?rio. Interesse processual inequ?voco. ?????????Assim, verifica-se que inexistem v?cios

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 3318 art. 387, IV do CPP, relativa aos preju?zos causados ?s v?timas [...] [...] Afastada a condena??o ao pagamento de indeniza??o por parte do r?u, visto que a determina??o judicial de repara??o civil se deu sem pedido expresso do interessado, bem como n?o foi oportunizada a manifesta??o do r?u ao seu respeito, lesando os princ?pios do contradit?rio e da ampla defesa. VIII - Apela??o do r?u provida para

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3949 REQUERIDO:FAZENDA RIBANCEIRA LTDA ME Representante(s): OAB 18903 - DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES (ADVOGADO) OAB 14035 - JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Em cumprimento ao Provimento 006/2009-CJCI, que delegou poderes e atribuições ao Diretor de Secretaria, para a prática de atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, uso