Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 425 Insurge-se contra o deferimento do pedido de adicional de insalubridade em grau médio (20%), aduzindo, para tanto, que as atividades do reclamante não o expunham a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância, como exige o art. 189 da CLT. Sustenta que, de acordo com o Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, só são consideradas atividades insa

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 ADV REQDO : 1763 GO - ARIVALDO DA SILVA CHAVES 24623 GO - MARCUS APRIGIO CHAVES 23758 GO - SERGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHAES 13235 GO - ELISIO MORAIS DESPACHO : AUTOS DO PROCESSO N. 201603286483 DECISAO INDEFIRO O PEDIDO DE PR ECLUSAO DA PROVA TESTEMUNHAL, HAJA VISTA QUE AS PARTES ADVERSAS T IVERAM TEMPO SUFICIENTE PARA TOMAREM CONHECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 ATORIOS DE PRAXE, ANOTANDO-SE QUE A CONJUGE VIRAGO VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, OU SEJA, IRENE COELHO FERREIRA. ANTE O TEOR DOS ARTIGOS 88-A A 88-C, I, TODOS DO CODIGO TRIBUTARIO DO ESTADO DE GOIAS, REMETAM-SE OS PRESENTES AOS AUTOS A FAZENDA PUBLICA EST ADUAL PARA OS FINS DE MISTER. EXPECA-SE O NECESSARIO. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, 3, DO NOVO CODIGO DE

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 5813 Proposta inicial de conciliação rejeitada. Atendidos os requisitos do art. 840 da CLT c/c art. 319 do CPC, não Defesa apresentada pela 1ª reclamada arguindo preliminar de há que se falar em inépcia da Inicial. ilegitimidade passiva e, no mérito, pugnando pela improcedência dos pedidos. Junta documentos. Defesa apresentada pela 2ª reclamada arguindo prelimina

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 879 comprovadamente pagos. A correção monetária deverá ocorrer na Intime-se o(a) autor, por seu procurador. forma da Súmula nº 381 do TST, aplicando-se o índice da correção monetária desta justiça especializada do mês subsequente ao da Audiência encerrada às 08h13min. prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Juros de 1% (um por cento) ao mês a parti

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 12848 CAIXA ECONOMICA FEDERAL passiva, e invocando prescrição quinquenal. Nega responsabilidade BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. pelas verbas pleiteadas. Impugna os demais pedidos. Junta documentos. Em audiência, foram ouvidas as partes e duas testemunhas. Encerrada a instrução processual. Propostas conciliatórias rejeitadas. É o relatório. CRISTIANO PEREIRA DA COSTA

Caderno único ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 o contrato não se presta a autorizar a extensão da validade do contrato. Desse modo, não há falar-se em compensação pecuniária, conforme pretensão da recorrente. 9. Do mesmo modo, mostra-se razoável a cláusula penal de 20% constante da cláusula sexta, pois a referida multa deverá ser aplicada somente aos 15 dias faltantes para o término do contrato. 10. A par de tal quadro, irretocável a

Caderno único ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO ABUSIVAS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO NÃO DEVIDA. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ARGUÍDA EM CONTRARRAZÕES REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Trata-se de relação de consumo, haja vista as partes estarem inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor. Aplicam-se ao caso as regras de proteção do

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 2067 que jamais contratou os substituídos para exercer qualquer RELATÓRIO atividade, haja vista que para a prestação dos serviços noticiados SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO CEARA interpõe ação na inicial contratou a empresa COSAMPA SERVICOS ELETRICOS coletiva em face de COSAMPA SERVICOS ELETRICOS LTDA e LTDA. COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA, pugnando, em síntese,

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 926 Com esteio nos normativos acima referenciados, bem como nos discriminados das verbas pleiteadas na petição inicial, em princípios da duração razoável do processo, da efetividade e desacordo com o que determina o artigo 840, §1º, da CLT. Requer, celeridade processual, este Juízo determinou que a parte autora, por este motivo, a extinção do feito sem resoluç