Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4377 158 Apelação Cível nº 0800659-96.2015.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Apelante: BCV Banco de Credito e Varejo S.A - BCV Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) Advogada: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 24296A/MS) Apelante: Emílio de Oliveira Advogado: Jader Evari

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4375 89 de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2. Não há se falar em omissão se o acórdão decidiu a questão controvertida com base em fundamento suficiente à resolução da controvérsia recursal, tornando prejudicada a análise dos demais argumentos do recurso. Inteligência do art. 93, inc. IX, CF/8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4375 144 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DANO MORAL DESCONTO DE QUANTIA MÓDICA AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA PARTE MERO DISSABOR CONDENAÇÃO MANTIDA VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS RECURSO DESPROVIDO. Descabe falar em dano moral quand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4289 70 novo pronunciamento judicial. Para tanto, a parte recorrente deve atacar, de forma específica, os fundamentos da sentença recorrida, sob pena de carecer de um dos pressupostos de admissibilidade recursal. Preliminar rejeitada. 3. Não comprovada pela autora a alegada fraude, impõe-se seja declarada a existência da relação jurídica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4286 173 Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS) E M E N T A - Apelação Cível - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4400 470 Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUSÊNCIA DE PROVA DAS CONTRATAÇÕES E DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES MUTUADOS FALHA NA PRESTAÇÃO DE

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2994 232 se sobre o recurso no prazo de quinze dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de novembro de 2022. DESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Relator 0003439-51.2019.8.06.0053 - Apelação Cível. Apelante: FRANCISCO BRITO BARBOSA. Advogado: Rafael Rodrigues Saldanha (OAB: 34796/CE). Advogado: João Éder Lira Nogueira (OAB: 46909/CE). Apelado: Companhia Energética

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2974 607 CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL Nº 1 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PM/CE DE 18/11/2013. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS OU NOVO CONCURSO NÃO GERA DIREITO À NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. RE Nº 837.311/PI - TEMA Nº 784/STF. NÃO COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DO ART. 46, LEI 9.099/1995

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2646 153 IMPROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 084061566.2014.8.06.0001, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDAD

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2430 136 INDENIZÁVEL PELO ATRASO DE ALGUNS MESES NA CONCLUSÃO DA OBRA, EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. (RESP 1551968/SP, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 24/08/2016, DJE 06/09/2016).8. APELAÇÕES CONHECIDAS, SENDO PARCIALMENTE PROVIDA A DA PARTE AUTORA E NEGADO PROVIMENTO O DA PARTE RÉ.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES