Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2749 50 IPSA OS DANOS MORAIS DECORRENTES DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, DEDUTÍVEIS QUE SÃO DA PRÓPRIA NATUREZA DO ATO ILÍCITO, CONSIDERADA À LUZ DA EXPERIÊNCIA COMUM, VISTO QUE O REGISTRO DESABONADOR, POR SUAS INEVITÁVEIS REPERCUSSÕES NEGATIVAS SOBRE O CRÉDITO DAQUELE CUJO NOME É NEGATIVADO, VIOLA DIREITO DA PERSONALIDADE QUE TEM POR OBJETO A INTEGRIDADE MORAL.- NO CASO EM DESLI

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2646 92 COMPROVADO O RESPECTIVO PREJUÍZO, INEXISTENTE, NO CASO (NESTE SENTIDO: STJ, AGINT NO ARESP 1675648/ SP, REL. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 28/09/2020, DJE 01/10/2020). ASSIM, A PRETENSÃO DEVE SER REJEITADA.- APELAÇÃO CONHECIDA, EM PARTE, E DESPROVIDA, NA EXTENSÃO ADMITIDA. SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS Nº 0411405-74.

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2592 138 POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ART. 373, I, CPC/15. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INDISPENSÁVEL A COMPROVAÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. ART. 186 E 927, DO CC/02. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ONUS PROBANDI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. NO MÉRITO, O AUTOR, ORA APELANTE, INFORMOU QUE NO DIA 06/05/201

Caderno 2 - Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2417 5 0542685-03.2012.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível. Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE). Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/ CE). Agravado: Marcio Luciano Ribeiro. Advogado: Ivá da Paz Monteiro Filho (OAB: 21407/CE). Despacho: - DESPACHO Considerando a Resolução nº 313/202

Caderno 2 - Judiciário ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2178 58 (OAB: 227002/SP). Relator(a): RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MÉTODO PEDIASUIT. TUTELA ANTECIPADA. ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS – PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E PERIGO DE DANO – PRE

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2637 453 FALTA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO IMPUGNADO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MATERIAL. DANO MORAL EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos acima epigrafados. Acordam os membros da Segunda Turma Recursal Suplente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por MAIORIA de votos, CONHECER do recurso

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2596 137 RICARDO VIDAL PATROCÍNIO (Relator), a Exma. Sra. Desa. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES e a Exma. Sra. Desa. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA. Síntese de Julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso de Apelação interposto e negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator.” – 1.94. APELAÇÃO CÍVEL Nº 016029539.2018.8.06.0001 - FORTALEZA/8ª VA

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 680 64 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0080093-88.2012.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Alaíde Conrado de Araujo. Advogado: Gerlano Araujo Pereira da Costa (OAB: 9544/CE). Agravado: Banco Itaucard S/A. Advogado: Rodrigo Lapa de Araujo Silva (OAB: 24250/CE). Relator(a): ADEMAR MENDES BEZERRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO DE

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 787 17 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ANULOU DESPACHO SEM FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MOTIVAÇÃO NECESSÁRIA - PREVISÃO CONSTITUCIONAL - AUSÊNCIA - NULIDADE QUE SE IMPÕE - PRECEDENTES. LIMITES DE COGNIÇÃO DO RECURSO SEGUNDA INSTÂNCIA - SUPRESSÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo regimental e

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2661 141 Sousa (OAB: 17858/CE). Advogada: Rose Raphaele Pereira de Sousa (OAB: 22788/CE). Despacho: - Na forma do art. 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), intime-se a parte Embargada para se manifestar sobre o Recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Expedientes legais. Fortaleza, 20 de julho de 2021. VERA LÚCIA CORREIA LIMA Desembargadora Relatora