Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 42 legitimidade "ad processum" da entidade sindical se faz por seu 2.3. Do chamamento ao processo do Estado do Rio Grande do registro no órgão competente do Ministério do Trabalho, mesmo Norte. após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A parte suscitada pleiteia o chamamento ao processo do Estado do [2] OJ-SDC-29 EDITAL DE CONVOCAÇÃO E ATA DA Rio Grand

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 859 CONHECIMENTO A recorrente não efetuou o recolhimento/pagamento do depósito recursal, mas apenas das custas processuais. RECURSO ORDINÁRIO. CONHECIMENTO. Deve ser conhecido o Pois bem. recurso que preenche os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade Quanto ao depósito recursal, diante dos documentos de Id. 125d77b e 6df2447, sou compelido a aceitar a

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 516 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 0000081-34.2018.5.12.0009 (RO) RECORRENTE: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA Inconformada com a decisão de primeiro grau que acolheu RECORRIDO: EDUARDA NARDI parcialmente os pedidos da inicial recorre a ré. RELATOR: GILMAR CAVALIERI Em suas razões de fls.413-422 pretende, pre

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região proferido nos autos. 2059 Intimado(s)/Citado(s): Reitere-se a intimação do autor e seu patrono para que informem - RAMON EDUARDO DA COSTA CERQUEIRA seus dados bancários em 5 dias. GARANHUNS/PE, 22 de março de 2022. SOHAD MARIA DUTRA CAHU PODER JUDICIÁRIO Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000765-60.2021.5.06.0351 RECLAMANTE RAMON EDUARDO DA COSTA CERQUEI

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 coletivo. 241 CEASA/RN ao dos últimos seis anos, não havendo qualquer mudança na personalidade jurídica da empresa de economia mista, Em razão da sua conduta no procedimento de mediação junto à que se mantém submetida ao disposto no art. 173 da Constituição SRTE/RN, a negativa de inexistência de comum acordo implica em Federal, portanto, sujeita ao regime jur�

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 255 administrativa interna. No que concerne à alegação de ausência de comum acordo ao ajuizamento do presente dissídio coletivo, entende-se que a aludida Neste sentido já se manifestou o Tribunal Pleno deste TRT da 21ª irresignação não merece acolhimento. Região: A ata de reunião de mediação ocorrida perante a SRTE registra Chamamento ao processo do Estado d

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 928 Inconformada com a sentença de Id. b740cdd, da lavra da Exma. Juíza Kismara Brustolin, que acolheu em parte os pedidos Aduz que firmou Contrato de Gestão nº 02/2012 com o referido Ente formulados na peça vestibular, recorre a reclamada a este E. público (que tinha por objeto a gestão do atendimento do SAMU - Tribunal. Serviço de Atendimento Móvel de Urgênc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2029 392 ADV: DAYANA RAMOS CALUMBY (OAB 8989/AL), MARCO VINICIUS PIRES BASTOS (OAB 9366/AL), SERGIO DA CUNHA BARROS (OAB 9359A/AL), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB 3490/PI), THIAGO RAMOS LAGES (OAB 8239/AL), DIEGO SOARES PEREIRA (OAB 11940A/AL), PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO (OAB 9816/AL), FLÁVIA TORRES VIEIRO (OAB 22807/BA) Processo 000

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1389 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc… INTIMAÇÃO Postula a reclamada o chamamento ao processo do Estado da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Bahia alegando que o decreto estadual 19529 de 16.03.2020 “com a consequente redução de circulação de pessoas” afetou PODER JUDICIÁ

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 541 MÉRITO A ré SPDM suscita a preliminar de nulidade processual pelo não acolhimento do chamamento ao processo do Estado de Santa Catarina. Alega que firmou contrato de gestão com referido ente público, o qual rescindiu abruptamente a relação jurídica firmada, ocasionando diversos prejuízos à recorrente. Argumenta que o chamamento ao processo é instituto processua