31 Resultado da pesquisa processos no sei - em: 27/05/2025
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Processos encontrados
Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5772 036/130 Art. 15. Os documentos eletrônicos do Sistema Agis deverão conter despacho informando o novo número de processo SEI (23 dígitos). De igual modo, no processo SEI, deverá conter despacho informando o número do expediente Agis. Art. 16. A tramitação no SEI não oferece a emissão de comprovante de recebimento do processo, sendo o envio e o recebimento registrados automaticamente pelo sistema. § 1º A unidade é responsável
Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5774 053/154 Art. 15. Os documentos eletrônicos do Sistema Agis deverão conter despacho informando o novo número de processo SEI (23 dígitos). De igual modo, no processo SEI, deverá conter despacho informando o número do expediente Agis. Art. 16. A tramitação no SEI não oferece a emissão de comprovante de recebimento do processo, sendo o envio e o recebimento registrados automaticamente pelo sistema. § 1º A unidade é responsável
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3226 19 MATÉRIAS EXTRAORDINÁRIAS PRESIDÊNCIA PORTARIAS PORTARIA n.º 2359, de 06 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a padronização da criação de processos e a adequada classificação documental no Sistema Eletrônico de Informações e dá outras providências. O DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do
Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3222 7 PORTARIA n.º 2359, de 06 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a padronização da criação de processos e a adequada classificação documental no Sistema Eletrônico de Informações e dá outras providências. O DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições le
LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE 15/02/2014 a 18/03/2014 Homologo a licença para tratamento de saúde acima. Trata-se de prorrogação de licença anteriormente concedida, determino a unificação dos processos no SEI. Ao NUSA para providências cabíveis. Documento assinado eletronicamente por Giselle de Amaro e França, Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 03/04/2014, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. :: SEI / TRF3 - 0409761 - De
Documento nº 0402119 834 - ADALGISA MARSIGLIO GUANAES SIMOES LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE 15/03/2014 a 12/04/2014 Homologo a licença para tratamento de saúde acima. Tendo a servidora 1035 dias de afastamento, determino que a Subsecretaria de Gestão de Pessoas analise a possibilidade de aposentadoria. Ao NUSA para providências cabíveis. Documento assinado eletronicamente por Giselle de Amaro e França, Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 03/04/2014
Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5774 052/154 Parágrafo único. A não obtenção de acesso ou credenciamento no SEI no TJRR, bem como eventual defeito de transmissão ou recepção de dados e informações, não imputáveis à falha do SEI no TJRR, não servirão de escusa para o descumprimento de obrigações e prazos legais. CAPÍTULO IV DO PROCESSO ELETRÔNICO Presidência - TJRR Boa Vista, 5 de julho de 2016 Seção I Dos Procedimentos e Atos Processuais Art. 8° O
Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5772 035/130 IV - a consulta periódica ao endereço de e-mail cadastrado e ao SEI no TJRR, a fim de verificar o recebimento de comunicações eletrônicas relativas a atos processuais. Parágrafo único. A não obtenção de acesso ou credenciamento no SEI no TJRR, bem como eventual defeito de transmissão ou recepção de dados e informações, não imputáveis à falha do SEI no TJRR, não servirão de escusa para o descumprimento de obrig
ANO XX - EDIÇÃO 6051 139/148 Art. 15. Os documentos eletrônicos gerados em outros sistemas deverão ser encerrado e conter despacho informando o novo número de processo SEI (23 dígitos). De igual modo, no processo SEI, deverá conter despacho informando o número do expediente oriundos de outros sistemas. Art. 16. A tramitação no SEI não oferece a emissão de comprovante de recebimento do processo, sendo o envio e o recebimento registrados automaticamente pelo sistema. § 1° A unidade
3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região WALDA HELENA DOS PASSOS OLIVEIRA TERCEROS(OAB: 26177/SC) CARLOS MENDES DA SILVEIRA CUNHA(OAB: 36292-B/SC) NIVALDO RIBEIRO(OAB: 14257/SC) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 10 Conheço dos embargos de declaração e das contrarrazões, porquanto atendidos os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR 1. CON