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Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2218 à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de
2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 1512 trabalhava em horário diferente. No mais, não há qualquer prova improcedência dos pedidos. capaz de comprovar a prestação de serviços durante o gozo do III - DISPOSITIVO intervalo. PELO EXPOSTO E NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Dessa forma, julgo improcedente o pedido de horas extras e INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. reflexos. JULGO IMPROCEDENTE
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2114 “interesse da Justiça”, que não se confunde, é óbvio, com o interesse do particular. [...] De outro lado, a declaração de renda guarda o sigilo próprio. Não se destina a tornar público o seu conteúdo, se não garantir ao fisco federal a sua arrecadação, até porque a sonegação do imposto de
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2002 do autor, reformou a sentença de primeiro grau, julgando procedente, e majorou os honorários sucumbenciais. Nada sendo requerido em 20 dias, arquive-se. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP) Processo 1001328-26.2019.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudici
Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2034 a boa administração da Justiça, com definição por critérios de organização judiciária, ou seja, competência funcional de juízo, e não territorial. É de se observar ainda que, se a competência fosse relativa, não se justificaria a redistribuição de inúmeros processos a este Foro Regional, na
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2207 BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP) Processo 1001036-41.2019.8.26.0084 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Karina Aparecida Rocha Ferreira - - Carlos Marcelo de Oliveira Costa Ferreira - Andre Luis Castro Silva - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que deu provimento
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 2108 ser considerada tabela Fipe para avaliação dos veículos) e de p. 110 (exequente pede para os veículos serem avaliados pelo oficial de justiça). Assim, passo a analisar os dois pedidos. Não é possível o uso da tabela Fipe, uma vez que há necessidade de apuração do real estado dos automóveis. Por ou
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2012 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO EGON BARROS DE PAULA ARAÚJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREIA CRISTINA NEPOMOCENA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0418/2020 Processo 0000465-53.2020.8.26.0084 (processo principal 1005568-29.2017.8.26.0084) - Cumprimento de sentença Interpretação /
Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1983 465 FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP) Processo 4002285-94.2013.8.26.0533 - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio - Rescisão / Resolução - Indústrias Romi S/A - Vistos. Nos termos do inciso II do artigo 13 do CPC, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para a ré regulariz
Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2003 embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedi�