Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 Diário do Executivo Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 4/10/2016 ATO AGE N.º 2052 no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no parágrafo único do art. 2º do Decreto n.º 46.748, de 30 de abril de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro de 2015, RECLASSIFICA o Procurador do Estado ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO, Ma