Diário da Justiça ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7293/2022 - Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 178 AZEVEDO COLÃCIO em relação ao delito descrito no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. CIRCUNSTÿNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES.       Reconheço presente em favor do denunciado a circunstância atenuante da confissão, eis que declarou em juÃ-zo sua responsabilidade no delito imputado, motivo pelo qual na segunda fase da dosimetria da pena terá sua pena diminuÃ-da.  �

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 260 carrinho de lanches que estão começando a montar, para poderem exercer uma atividade profissional. Na manhã de hoje, convidou Bruno para consumirem um cigarro comum de tabaco e nicotina na Praça Dr. Barbosa de Oliveira. Aceito o convite o indivà duo que se identificou como Murilo, se aproximou e pediu para compartilhar o cigar

Seção III ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1577 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 0220.5249 (P. 24/26). 3. A REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO, D IANTE DOS FATOS NOTICIADOS, PROFERIU ENTENDIMENTO DESFAVORáVEL AO PLEITO DA DEFESA (P. 28). 4. É O RELATóRIO. DECIDO. 5. NO PRESEN TE CASO, APóS ANáLISE DETIDA DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS E DA ACUSAç ãO QUE RECAI SOBRE O REQUERENTE, ENTENDO QUE SE MOSTRA INSUFICIEN TE A APLICAçãO DE MEDIDAS CAUTEL

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 TOR DA INFRACAO, EMBORA NAO HAJA CERTEZA DISSO. NO ENTANTO, ELES DEVEM SER SUFICIENTES PARA TRANQUILIZAR A CONSCIENCIA DO JUIZ". A GUISA DE PARADIGMA, DESTACO JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: "PRISAO PREVENTIVA. PROVA BASTANTE DA EXISTENCIA DO CRIME E SUFI CIENTES INDICIOS DE AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO. NAO SE PO DE EXIGIR, PARA ESTA, A MESMA CERTEZA QUE SE

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 UTILIZA A BALANCA DE EDINALDO PEREIRA DA SILVA PARA PESAR DROGAS . EM SENTIDO OPOSTO, OS POLICIAIS MILITARES, BENISVALDO SANTOS DE SOUSA E CLEUVISMAR FRANCELINO BERNADES, AO SEREM INQUIRIDOS NA D ELEGACIA DE POLICIA, NARRARAM QUE, NO DIA DOS FATOS, ESTAVAM EM P ATRULHAMENTO PELO RESIDENCIAL SANTA FE, QUANDO SE DEPARARAM COM O ACUSADO IVAM CARVALHO PEREIRA RETIRANDO UMA PO

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1082 Contudo, a eleva??o da pena acima do m?nimo legal se justifica pelas outras circunst?ncias judiciais negativas. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ? unanimidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. ACÓRDÃO: 217496 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 7 4 9 5 3 1 2 0 1 9 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VANIA LUCIA

Diário da Justiça ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7298/2022 - Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 223 dúvidas quanto à responsabilidade criminal da ré no ilÃ-cito em julgamento.          A testemunha MARCIO DE SOUSA LIMA relatou que a diligência foi realizada por ordem do delegado, pois receberam informações de que a ré estava traficando entorpecentes. Chegando ao local, era uma vila na qual avistaram uma mulher com as mesmas caracterÃ-sticas repassadas na denÃ�

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 462 de uso proscrito, nos termos da Portaria n. 344/1998 SVS/MS. Quanto à autoria, a testemunha CARLOS ANDRÿ SOUZA ARAÿJO, em sÃ-ntese, relatou que recebeu relatos, por meio de ¿disk-denúncia¿, sobre a ocorrência de tráfico de drogas. Informou que foi até o local apontado, oportunidade em que encontrou os 3 réus no local. Alegou que, feita a abordagem, o réu Joan tentou se

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 1127 Militares, não encontra guarida na processualÃ-stica penal, já que a jurisprudência pátria tem sido unÃ-ssona em acatar tais depoimentos, quando relatados com isenção e em consonância com as demais provas carreados autos, exatamente como se vislumbra no caso vertente. Ademais, ressalte-se que a materialidade do delito tipificado no art. 33 da Lei n.º 11.343/2006 é incontest

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1266 fora a apelante condenada, em razão das testemunhas serem Policiais Militares, não encontra guarida na processualÃ-stica penal, já que a jurisprudência pátria tem sido unÃ-ssona em acatar tais depoimentos, quando relatados com isenção e em consonância com as demais provas carreados autos, exatamente como se vislumbra no caso vertente. Ademais, ressalte-se que a materialidade d