Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6658/2019 - Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 1912 obtendo a impetrante o 28º (vigésimo oitavo) lugar, restando, portanto, aprovada fora do número de vagas previstas no edital. Ocorre que a Administração Pública procedeu a nomeação de 20 (vinte) candidatos para o cargo, e dentre esses, houve a desistência e exonerações no prazo de validade do concurso, no total de 09 (nove). Nesse contexto, oSuperior Tribunal de Justiça, à exaustão, tem de

Diário da Justiça ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6749/2019 - Terça-feira, 24 de Setembro de 2019 1781 - Zona Urbana, cujo certame ofertou 20 (vinte) vagas para o referido cargo, obtendo a impetrante o 28º lugar, restando, portanto, aprovada fora do número de vagas previstas no edital. Ocorre que a Administração Pública procedeu a nomeação de 20 vinte candidatos para o cargo, e dentre esses, houve a desistência, exonerações e aposentadorias, alcançando a posição da autora. Nesse contexto

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 2242 Administração Municipal procedeu a contratação de professores temporários no mês de agosto de 2017. Pois bem, num exame perfunctório, próprio desta fase processual, verifico que a impetrante concorreu ao cargo de agente de s Professor de Educação Infantil de 1ª a 5ª ano - Zona Urbana, cujo certame ofertou 20 (vinte) vagas para o referido cargo, obtendo a impetrante o 44º lugar, restando, p

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 1782 qual foram ofertadas 15 (quinze) vagas, tendo o mesmo restado aprovado em 21º lugar, portanto, fora do número de vagas previstas no edital. Ocorre que a Administração Pública procedeu a nomeação dos 15 (quinze) primeiros classificados e posteriormente nomeou mais 05 (cinco) aprovados, totalizando 20 (vinte) nomeações para o cargo em questão, porém, desses 20 (vinte) convocados, 09 (nove) nã

Diário da Justiça ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6588/2019 - Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 1657 OAB: 789PA Endereço: desconhecido Advogado: HELENICE CARVALHO FERREIRA GOMES OAB: 83PA Endereço: MAJOR BARATA, S/N, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS OAB: 09PA Endereço: AV. PRESIDENTE KENNEDY, 600, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000Nome: MUNICIPIO DE MONTE ALEGREEndereço: PRAÇA TIRADENTES, 100, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 1997 ocorreram mais três aposentadorias e no ano de 2018 ocorreu a a aposentadoria da professora MARIA ANTONIA DOS SANTOS BEZERRA. Pois bem, num exame perfunctório, próprio desta fase processual, verifico que a impetrante concorreu ao cargo de agente de s Professor de Educação Infantil de 1ª a 5ª ano - Zona Urbana, cujo certame ofertou 20 (vinte) vagas para o referido cargo, obtendo a impetrante o 2

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1826 pajuçara, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000Nome: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PAEndereço: praça tiradentes, 100, cidade baixa, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Na presente ação, a parte autora MARIA DE SOUSA PEDREIRO, já qualificada,afirma que concorreu no concurso público realizado pelo MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, para o cargo de Técnico em Enfermagem, cuj

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1833 edital, passa a ter direito subjetivo à nomeação. Vejamos: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DESISTÊNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO GERA PARA OS SEGUINTES NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DAS REGRAS DO EDITAL. ÓBICE DAS S

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 1581 CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. AUTOR APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS.ATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATO MELHOR COLOCADO DESFEITO POSTERIORMENTE. SUPLICANTE QUE PASSA A INTEGRAR O NÚMERO DE CLARÕES PREVISTOS NO EDITAL. CARACTERIZAÇÃO DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AO RECURSO APELATÓRIO. PRECEDENTES DO SUPERIO

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 1681 ocupar a 5ª vaga e que os PcDs serão nomeados em intervalos de cada 20 cargos providos, logo, como foram providas 20 vagas, o autor deveria ter sido nomeado a partir de 21º lugar. Pois bem, num exame perfunctório, próprio desta fase processual, verifico que a impetrante concorreu ao cargo de agente de s Professor de Educação Infantil de 1ª a 5ª ano - Zona Urbana, cujo certame ofertou 20 (vinte)