Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1718 2256 DE LIMA NETO (OAB 29234/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP) Processo 0004737-04.2011.8.26.0441 (441.01.2011.004737) - Procedimento Sumário - Obrigações - Henrique Jose dos Santos - - Lindalva Maria da Silva Santos - Janine Carvalho - Vistos. Defiro o pedido de fls. 373/374, determinand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 2236 impugnação ao cumprimento de sentença. PRELIMINARES:. 1- indeferimento dOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AGRAVADO, ante o cumprimento intempestivo da decisão que determinou a emenda DA PETIÇÃO INICIAL. A agravante, ora executada nos autos principais, aduz que a decisão invectivada deve ser reformada, alegando o descump

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1201 2160 INTERLOCUTÓRIA USUCAPIÃO IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO ROL TAXATIVO I- De curial, a decisão sobre o preenchimento ou não dos ‘pressupostos processuais’ submete-se à preclusão como qualquer outra. Assim, embora a matéria concernente às ‘condições da ação’ seja de ordem pública, opera-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 968 2840 os títulos não há renúncia. Não se trata de liberalidade do credor, mas de obrigação imposta por lei. Afasta-se, por esta razão, a tese de renúncia tácita do foro de eleição. Assim, voltam a valer os critérios tradicionais de determinação da competência. A competência decorrente do Art. 100, V,

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2584 1069 presunção iuris tantum (ou relativa), sabido que pode ceder à prova em contrário, no sentido de que o ato não se conformou às regras que lhe traçavam as linhas, como se supunha. Dito isto, cotejando a situação fática e jurídica lançada ao caderno processual, firmo o juízo de que a parte autora não logrou se desvencilhar da presunção de legitimidade e veracidade qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1716 2- O acórdão atacado apreciou de forma clara e fundamentada os pontos controvertidos, não dando azo a discussões infundadas sobre a matéria, entendendo que a impugnação havida pela agravante/embargante, não atendeu a nenhum dos requisitos presentes no rol taxativo do art. 475-L, do Código de Ritos motivo que levo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1616 200694254517 1ª C.Cív. Rel. Des. Luiz Eduardo de Sousa DJe 14.11.2011 p. 139) DIREITO PRIVADO AGRAVO REGIMENTAL DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ART. 475-L DO CPC ROL TAXATIVO TENTATIVA DE DISCUTIR FATO ANTERIOR À SENTENÇA IMPOSSIBILIDADE COISA JULGADA DECISÃO MONO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 1995 aquelas previstas no art. 475-L do CPC, que configura rol taxativo. 2- Incabível a discussão de fatos e acontecimentos anteriores à prolação da sentença na fase de seu cumprimento, visto que o inciso VI do citado art. 475-J permite alegação de causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, desde qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 2604 - ADV: IRENEMAR AUGUSTA DO VALLE SOUZA LIMA (OAB 268255/SP) Processo 1003322-44.2017.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.R.S. - Vistos.Defiro à parte autora a gratuidade judiciária. Anote-se.Em face dos informes a respeito das possibilidades financeiras da parte alimentante e das ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1718 2258 Estação Ecológica da Juréia-Itatins, criando o Mosaico Juréia-Itatins (artigo 1º, incisos I, II, III, IV e parágrafo único). Passaram a existir, então, duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), as quais permitem moradores e atividades econômicas controladas, sendo que uma delas é a áre