Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2451 128 INOCORRÊNCIA. RENÚNCIA À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. MATÉRIA EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. NO RECURSO CONSTA PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO, POIS O JUÍZO DE PISO NÃO ENFRENTOU O MÉRI

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 2120 descanso já usufruído, sob pena de bis in idem. Ainda, pleiteia a labor consecutivo, bem como seja considerado a perda da perda do RSR do empregado, bem como o seu reflexo, na hipótese remuneração do dia do repouso na semana em que houve falta não de falta injustificada do autor durante a semana. justificada. Pois bem. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A sentenç

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.076 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2638 Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes à base de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa por ser beneficiária da gratuidade de justiça. P. R. I. Feira de Santana-BA, 7 de abril de 2022. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4296 Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8006428-34.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Viacao Jequie Cidade Sol Ltda Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424) Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385) A

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1917 para Autorização de Uso Remunerada de Bem Público nº lanche funcionava das 18 à 00h"" (ID. 4870ad1, p 3 - grifos 0003/2009 (ID 00ed8d6 - Pág. 20. acrescidos). Juntou-se aos autos Contrato Administrativo para Autorização de Pois bem. Uso Remunerado de Bem Público, celebrado entre o Município de O instituto da sucessão trabalhista que visa proteger o crédi

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1920 a pessoa responsável, atualmente, por administrar a atividade O juízo de origem proferiu então a seguinte decisão: econômica. "Vistos. No dia 18/10/2019 foi expedido mandado de constatação (ID. Para caracterização da sucessão trabalhista é necessária a 9863c63), e, conforme contou da certidão de ID dd09aa7, verbis: transferência de parte significativa

Caderno único ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018 Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0713498-09.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: ANA HELOISA D ARCANCHY BANDEIRA DE MELLO, ANA MARIA DA SILVA SANTOS, CASSIA MARIA QUIRINO DA COSTA, NEUSA AUXILIADORA CAMARGOS, MARCELO AUGUSTO AREAS DA SILVA, EDUARDO RAPOSO MASSENA, CRISTIANO MACIEL RAMOS IMPETRADO: PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO D

Caderno único ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018 R: PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL TERRACAP. R: Diretor de Habitação e Regularização Fundiária da Terracap. R: Diretor Técnico da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP. R: Diretor Financeiro da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP. Adv(s).: DF34752 - LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao

Caderno único ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018 no imóvel público sem qualquer forma de contraprestação. Em face do exposto, denego a segurança. Sem custas e sem honorários. Brasília/DF, 16 de março de 2018 17:42:48. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito N. 0713498-09.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: ANA HELOISA D ARCANCHY BANDEIRA DE MELLO. A: ANA MARIA DA SILVA SANTOS. A: CASSIA MARIA QUIRINO DA COSTA. A: NEUSA AUXIL

Caderno único ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018 da REURB, sem prejuízo de outros que se apresentem adequados, "os seguintes institutos jurídicos". Ou seja, o legislador estabeleceu um rol exemplificativo de mecanismos à disposição do Poder Público para viabilizar o processo de regularização da área, autorizando, com base no poder discricionário, a adoção de outros. Por fim, não se vislumbra qualquer violação ao princípio da isonomia no