Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2500 108 GUARULHOS 1ª Vara da Fazenda Pública EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO 10 DIAS - PROCESSO Nº 1009832-57.2017.8.26.0224 (EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA CAROLINE QUADROS DA SILVEIRA PEREIRA, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARULHOS/SP, FAZ SABER QUE O DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2349 7177 dignidade da pessoa humana (art. 1º, IV, CF).Não se está atendendo a esse princípio quando se nega à mãe a necessidade de repouso e cuidados com o filho, sabendo-se que a licença-gestante não é só direito da mãe, mas também do filho, que poderá receber, nos primeiros meses de vida, tratamento adequado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2587 3133 Juízo. Sustentam terem ingressado com ação de Usucapião contra os herdeiros de Antonio Rodrigues Branco, nº 103758790.2016.8.26.0224, em trâmite perante a 7ª Vara Cível de Guarulhos/SP, motivo pelo qual, estando configurada a dúvida acerca do domínio do bem expropriado, pugnaram pela concessão da limi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2352 3304 pretende a isenção do IPVA, apresentando os documentos comprobatórios da propriedade do bem, nos termos requeridos pelo I. Parquet (fls. 25).2 - O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal prediz que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2631 3743 para cumprimento contra a Fazenda Pública. No prazo de 30 dias, permanecerão no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 5094 relatar. Não obstante a situação fática, que deve ser regularizada por meio de ação própria, é fato a área usucapienda invade solo público. Trata-se, portanto, de área usucapienda com parte de área de bem público. Sendo vedada a usucapião de imóveis públicos, consoante art. 183, § 3º da Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2829 3808 Fernandes - - Carlos Alberto Fernandes - - Lucilene Duarte Fernandes Bensadon, - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: KATIANE BASSETTO (OAB 371112/SP), DANIEL CARLOS DE TOLEDO ROQUE (OAB 293655/SP) Processo 1034096-07.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2003 notificação restabelecendo interdição de todo o Shopping. Curial que não se põe em cheque o dever de polícia do Município, na esfera de suas competências constitucionais, podendo e devendo tomar contra os violadores das leis locais as providência que nelas são previstas, porém é evidente que isso deve ser dirigido cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2460 3627 devolutivo, nos termos do artigo 1.012, § 1º, V, do CPC.Certificado o necessário, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe.Intime-se. - ADV: JOSÉ VALMI BRITO (OAB 312376/SP), VALERIA MARTINEZ DA GAMA (OAB 108094/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), DAVID GOMES DE SOUZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2464 3846 ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria “cumprimento de sentença” no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria “156” para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria “12078” para cu