TJSP 30/10/2017 -Fl. 3627 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2460
3627
devolutivo, nos termos do artigo 1.012, § 1º, V, do CPC.Certificado o necessário, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça,
com as homenagens de praxe.Intime-se. - ADV: JOSÉ VALMI BRITO (OAB 312376/SP), VALERIA MARTINEZ DA GAMA (OAB
108094/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), DAVID GOMES DE SOUZA (OAB 109751/SP), ROMANOVA ABUD
CHINAGLIA PAULA LIMA (OAB 125814/SP), MARCELO MARQUES JÚNIOR (OAB 373802/SP)
Processo 1012190-92.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Joaquim Manoel Silva - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 169/172: cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a gratuidade concedida ao autor.Fls. 134/140:
torne-se sem efeito a contestação, uma vez já apresentada resposta à fls. 121/127.Certifique-se o decurso para indicação de
provas, e voltem conclusos. Intime-se. - ADV: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO (OAB 272136/SP), SANDRA REGINA
RAGAZON (OAB 113897/SP)
Processo 1012654-19.2017.8.26.0224 (apensado ao processo 1025151-65.2017.8.26.0224) - Procedimento Comum Demissão ou Exoneração - W.C.O. - M.G. - - C.M.G. - Vistos.Fls. 279/282: Nos termos do §2º do artigo 1.023, considerando-se
o caráter infringente dos embargos de declaração opostos, intime-se o embargando para, querendo, manifestar-se, no prazo
de 5 dias, sob pena de preclusão.Intime-se. - ADV: PRISCILA ALVAREZ SEOANE CASSEB (OAB 258556/SP), ROSÂNGELA
APARECIDA PENA (OAB 175080/SP), VIVIAN CRISTINE VERALDO RINALDI (OAB 178115/SP)
Processo 1013869-98.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Alecsandro Cassio
Nogueira - Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 98/100: Vista ao autor para que manifeste-se acerca do ofício de fls. 98/100,
no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: GABRIELA JAPIASSÚ VIANA (OAB 311565/SP), JACKELINE
MENDES DE OLIVEIRA (OAB 336479/SP)
Processo 1016612-18.2014.8.26.0224/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - NILTON
DONIZETTI RAMOS - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP - Vistos.Considerando as informações
trazidas pelas partes, aguarde-se por 30 dias notícias acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto.Intime-se.
- ADV: GIULIA DANDARA PINHEIRO MARTINS (OAB 341189/SP), ELIENE LIMEIRA SANTOS TAVARES (OAB 223954/SP),
RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE (OAB 250317/SP)
Processo 1016986-63.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Margarida de Melo Silva
- MUNICIPIO DE GUARULHOS - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Vista às partes sobre o laudo do IMESC
as fls. 195/206, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV: LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP),
VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1017133-55.2017.8.26.0224 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Ionoel
Monolescu - - Marie Jeanne Schwartz Monolescu - Virginia Branco de Andrade - - Pedra Branco de Oliveira - - Maria José
Gabriel Rodrigues - - Elias Gabriel Rodrigues - - Renata Gabriel Rodrigues - - Espólio de Antônio Rodrigues Branco Junior
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - Samuel Jacob Korn - - Sara Korn - - Luiz Frid - - Samuel Broder
- - Ana Clara Broder - - Jaime Lasman - - Maria Lucia Maloste Lasman - - Eduardo Antonio da Silva Pires - - Daniela Moura de
Aquino - Vistos.Fls. 749/750: Indefiro, por hora, a citação por edital, uma vez que ainda não foram esgotados todos os meios
para pesquisa do endereço do Espólio de Antônio Rodrigues Branco Júnior.Proceda-se a pesquisa de endereços via RenaJud
e Siel, visando a localização de endereços atualizados de Maria José Gabriel Rodrigues, Elias Gabriel Rodrigues e Renata
Gabriel Rodrigues. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV:
TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP)
Processo 1018038-65.2014.8.26.0224 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - COMERCIAL DE BEBIDAS
KONGASEV & SUCESSO LTDA - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Nos termos do art. 1048 do CPC, defiro a tramitação
prioritária à patrona subscritora da petição de fls. 261.Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 258/259, cabendo à exequente
as providencias concernentes à expedição do Precatório ou RPV. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA MARIA D’ORTO AMORIM (OAB
179368/SP), CARINE SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP)
Processo 1018984-37.2014.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - MUNICÍPIO DE GUARULHOS Francisco Nenem de Oliveira - - Damiana Felix da Silva Oliveira - - Jaquelene de Souza Oliveira - - José Ademario Santos
de Oliveira - - Moacir Eufrásio de Lima - - Elvis Presley Viscardi - - Cicero Bento Ribeiro - - Albertina Felix da Silva Ribeiro
e outros - Vistos.1 - Ante os documentos de fls. 734 e 730, defiro os benefícios da justiça gratuita aos réus Elvis e Adriana.
Anote-se.2 - Assim, também quanto aos réus Elvis e Adriana, providencie a serventia o necessário, para que seja feita a reserva
de honorários pela Defensoria Pública, prosseguindo-se nos termos da decisão de fls. 712/713.Intime-se. - ADV: CARLOS
ALBERTO PINTO (OAB 82909/SP), DEBORAH SILVA WAKIN (OAB 296140/SP), JOSE RAMOS DE ARAUJO (OAB 94425/SP),
ROMILDO PEGORARO (OAB 334018/SP), ROBERTA REDA FENGA GUIRADO (OAB 202987/SP), REGINA CELIA DA SILVA
PEGORARO (OAB 102435/SP)
Processo 1018996-80.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Luciene Gomes Correia - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS-SAAE - Vistos.Ao réu, para as contrarrazões, no prazo de 15 dias.
Conforme preceitua o art. 1.011do CPC,o recebimento do recurso de apelação é feito no Tribunal:Art. 1.011. Recebido o recurso
de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator:I - decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses doart.
932, incisos III a VII - se não for o caso de decisão monocrática, elaborará seu voto para julgamento do recurso pelo órgão
colegiado.A apelação tem somente efeito devolutivo, nos termos do artigo 1.012, § 1º, V, do CPC.Certificado o necessário,
subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), UMBERTO SQUILLACI JUNIOR (OAB 79459/SP)
Processo 1019185-58.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Nancy de Souza Garcia - Municipio
de Guarulhos - - Espólio de Antonio Mariano de Morais e Outros - - Fabio de Almeida - - Reginaldo de Almeida - Vistos,Tendo
em vista a comprovação da distribuição da carta precatória a fls. 313/314, aguarde-se por trinta diasorespectivocumprimento.
Int. - ADV: MARIO MAIOLINO CROCE (OAB 172938/SP), DANILO MINOMO DE AZEVEDO (OAB 271520/SP)
Processo 1019210-71.2016.8.26.0224/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Lumatex
Empreendimentos e Participações Ltda. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS-SAAE - Vistos,Ante
o julgamento que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (fls. 70/78) e considerando tratar-se de pagamento
de pequeno valor (R$500,00), nos termos do artigo art. 535, §3º, II, do CPC, cumpra-se, pois, com a requisição, observado
o quanto segue:Conforme comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema
Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório,
somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica
para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do
Requisição de Pequeno Valor seguir as instruções dos seguintes link’s: 1) www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.
Aspx2) http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf3)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/
PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdfDeverão ser anexados ao cadastro eletrônico:a) a petição com indicação do trânsito em
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