Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1316 480 Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1415 VISTA Nº 0324963-53.2010.8.26.0000 (990.10.324963-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: C. N. J. - Apelante: M. A. A. - Apelante: S. G. da F. F. - Apelante: M. A. do A. F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Com vista à Dra. Franciny Assumpç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2599 848 Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Vlamir Meneguini (OAB: 93596/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Recorrente: Juizo Ex Offício; Advogado: Vlamir Meneguini (OAB: 93596/ SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Apelado: Teka - Tecelagem Kuehnrich S/A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1345 667 - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) Dante Massei Sobrinho (fls. 226) (OAB: 62302/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 DESPACHO Nº 0057226-46.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Maria José de Oliveira Silva - Impetran

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1422 685 inconstitucionalidade da retroação da EC nº 62/09 para alcançar precatórios constituídos sob a égide do direito anterior, com o permissivo do art. 543-B, par. 1º do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente recurso extraordinário até o definitivo pronunciamento do eg. Supremo Tribunal Federal. Int. - Ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 816 12 Prado Rodrigues (OAB: 25665/SP); Impetrante: Sidehome Nakamura (Inventariante); Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 990.10.468258-4; Mandado de Segurança; Comarca: São Paulo; Vara: São Paulo; Ação : Seqüestro; Nº origem: 17721/2005; Assunto: Sequestro de Verbas Públicas; Impetrante: Constru

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1296 725 Ribeiro Junior (OAB: 125142/SP) (Procurador) - Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB: 136973/SP) (Procurador) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0056234-22.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Charalambe Basile Trit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 484 SILVEIRA; Foro Distrital de Rio Grande da Serra; Vara Única; Execução Fiscal; 1001913-89.2018.8.26.0512; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Rio Grande da Serra; Advogado: Luiz Carlos Rufino da Silva (OAB: 158309/ SP); Agravado: Territorial Vila Verde Ltda; Ficam as partes intimadas para manifesta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1267 868 Nº 0000170-85.2011.8.26.0648 - Apelação - Urupês - Apelante: Anderson Leodoro de Oliveira - Apelante: Douglas Alves Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Com vista aos Drs. Fabio Cesar de Alessio (OAB nº 83434/SP), Aparecido Donizeti Ruiz (OAB: 95846/SP) e Lucas Lopes Ruiz (OAB: 278105/SP) (Fls: 746

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 528 1694 Processo 053.02.024080-8/00001 - Agravo de Instrumento - Automec Comercial Ltda. - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - São Paulo - Dê-se ciência às partes. Aguarde-se o retorno dos autos principais. Int. - ADV: MERCEDES CRISTINA RODRIGUES VERA (OAB 71773/SP), AMOS SANDRONI (OAB 19553/SP) Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1307 602 15° do ADCT, a possibilidade, ou não, da aplicação do regime estabelecido pela Emenda Constitucional n. 62/2009 - no que se refere ao sequestro de verbas públicas - aos precatórios anteriores à referida emenda constitucional.” Como o caso sub examine amolda-se a esse tema, haja vista a declaração incidenter tantum de i