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10 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 229 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800979-68.2014.8.15.0381 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA. APELANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA. ADVOGADO: MARCIA MARIA BRAGA MARTINS (OAB/PB 18636). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES. RELATOR: EX
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTURO DE 2022 15 SOARES ADVOGADO: MARCELO MATIAS DA SILVA, OAB/PB Nº 21.055 APELADO: MUNICIPIO DE BELEM ADVOGADO: KERUAK DUARTE PEREIRA, OAB/PB Nº 26.411, E CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, OAB/ PB Nº 12.381 ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS OAB/PB 7.119, RODRIGO NÓBREGA FARIAS OAB/PB 10.220