TJPB 25/11/2021 -Fl. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 229 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800979-68.2014.8.15.0381 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA. APELANTE: JOSE
ANTONIO DA SILVA. ADVOGADO: MARCIA MARIA BRAGA MARTINS (OAB/PB 18636). APELADO: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES.

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 251 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0807928-31.2020.8.15.0371. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE: MUNICÍPIO
DE NAZAREZINHO. ADVOGADO: HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA OAB/PB N.º 19.503 APELADO:
JEOVANE MONTEIRO DA SILVA. ADVOGADO: FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA OAB/PB N. 10.384

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 230 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0064447-44.2005.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NÓBREGA. APELADO: CÍCERO HONORATO LEITE.

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 252 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0809342-58.2019.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
APELADA: FRANCIELE FRANCISCA CARDOSO. ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO OAB/PB Nº 16.877

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 231 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0883206-32.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: RODRIGO LIMA
DOS SANTOS. ADVOGADOS: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS OAB/PB 14.708 E KEHILTON
CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899. APELADO: BANCO HONDA S/A. ADVOGADO:
AILTON ALVES FERNANDES OAB/GO 16.854
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 232 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº0801517-09.2020.8.15.0391. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRA. APELANTE: MARIA DO
SOCORRO BATISTA CASSIANO. ADVOGADA: NILZA MEDEIROS PEREIRA – OAB/PB Nº21862. APELADOS:
BANCO SAFRA S/A. ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO OAB/SP 172.650 E JULIANA AKEL DINIZ OAB/
SP 241.136.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 233 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº0011357-82.2002.8.15.0011. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO. APELADOS: ISFEL IND.
SERRALHEIRA R. S. FREIRE LTDA. E OUTROS. ADVOGADO: ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL LINHARES
PORDEUS (OBA-PB 10.804)
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 234 – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0854969-85.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PRESTIGE
INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. ADVOGADO: DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS OAB/
PR Nº 44.555 E OUTROS APELADO: DIEGO DINIZ BRANDAO ADVOGADO: EPITÁCIO PESSOA PEREIRA
DINIZ FILHO OAB/PB Nº 16.495
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 235 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801688-42.2021.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: BANCO BRADESCO
S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADO: RITA LUZIER DA SILVA
BARBOSA. ADVOGADO: MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA OAB/PB 21.024
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 236 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0810472-40.2017.8.15.0001. ORIGEM: 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO: HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA
DANTAS APELADA: EDVÂNIA DE SOUZA LIMA. ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER OAB/PB Nº
8.911 E ELÍBIA AFONSO DE SOUSA RICARDO OAB/PB Nº 12.587.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 237 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800137-44.2021.815.0381. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA. APELANTE: MUNICÍPIO DE
JURIPIRANGA. PROCURADORA: MIKELINE DE OLIVEIRA CONRADO CABRAL – OAB/PB Nº 14.965.
APELADA: REGINA PATRÍCIA FERREIRA. ADVOGADO: ADRIANO MÁRCIO DA SILVA – OAB/PB Nº
18.399.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 238 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800451-55.2021.8.15.0521. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA. APELANTE: BANCO
BRADESCO CARTÕES S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/MA 11.812.
APELADO: MARIA DE FÁTIMA SOARES FERREIRA. ADVOGADOS: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE
OAB/PB 26.712
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 239 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0849150-70.2019.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: JOSÉ FRANCA
DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES OAB-PB 14.798 E ANNE KARINE
RODRIGUES MORAES OAB-PB 23.573. APELADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA OAB/BA 17.023
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 240 – APELAÇÃO Nº
0805700-21.2021.8.15.0251. ORIGEM: 5 VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO
DE PATOS. PROCURADOR: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS E BRUNA RAPHAELLA DE T. C.
ALMEIDA APELADO: RENATA ARIELY DE MEDEIROS GOMES. ADVOGADO: JANYKERLY DIAS DE ARAUJO
– OAB/PB 26.278 E JOSÉ CORSINO PEIXOTO NETO – OAB/PB 12.963.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 241 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0008661-28.2014.8.15.0181. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: MARCONNI
CLAUDINO MARINHO ADVOGADO: STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO OAB/PB 10.577
APELADO: ANTÔNIO IBERNON PACHECO; ROSANA MARIA FELIPE PACHECO. ADVOGADO: CARLOS
AUGUSTO DE SOUZA OAB/PB N.º 10.404
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 242 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0792446-57.2007.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. APELADO:
CURA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 243 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0821456-83.2017.8.15.0001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI OAB/PB 20357A APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO: OTO DE OLIVEIRA CAJU.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 244 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0014763-97.1998.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
LUCIANE MARQUES PEREIRA E OUTRO. ADVOGADO: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES
– OAB/PB 2.446 APELADO: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. ADVOGADO: EVANDRO JOSE BARBOSA
OAB/PB 6.688.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 245 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0806734-92.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BRUNA DE
QUEIROGA CARVALHO. ADVOGADOS: DANILO CAZÉ BRAGA ADVOGADO OAB/PB 12.236.APELADO:
BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADA: CAMILA DE ANDRADE LIMA OAB/PE 1494-A.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 246 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0810450-93.2017.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: ENERGISA PARAÍBA –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS OAB/PB
7.119, RODRIGO NÓBREGA FARIAS OAB/PB 10.220, RODRIGO DIAS DE LIMA. OAB/PB 15.412 E EDUARDO
Q. E. MAIA P. APELADA: MERCIA RAFAEL SOARES DE LIMA. ADVOGADOS: DIEGO WALLACE
NASCIMENTO OAB/PB Nº 17.071
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 247 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800167-41.2021.815.0911. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA. APELANTE: FLÁVIO
XAVIER. ADVOGADO: HAONNY OLIVEIRA - OAB/PB Nº 19.419. APELADO: BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR – OAB/MA Nº 19.411 - A.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 248 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801332-66.2020.815.0521. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA. APELANTE: SEVERINO
JOSÉ DINIZ. ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ - OAB/PB Nº 12.326. APELADO: BANCO BRADESCO
S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB Nº 17.314-A.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 249 – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0806819-03.2019.8.15.0731 ORIGEM: 2.ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: MARIO
DIAS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DANIEL VIRGINIO DE MOURA NASCIMENTO OAB/PB 26.906 APELADO:
JOSAFA RAMOS ALVES NETO, KELLY CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (KELLY DO ANEXO) ADVOGADO:
FRANCINALDO DE OLIVEIRA OAB/PB º 15.192
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 250 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0802540-87.2020.8.15.0391. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRA. APELANTE:
BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: ANDREA FORMIGA D. DE RANGEL MOREIRA OAB-PE 26.687.
APELADA: MARIA MADALENA RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO: LUAN PEREIRA DANTAS OAB/PB
25.917.

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 253 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800687-47.2020.8.15.0131. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. APELANTE:
FRANCISCO GILNEY DE LIMA FERREIRA. ADVOGADOS: PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO OAB/PB
Nº 7343 E JOSÉ EUDES DE ANDRADE VIEIRA OAB/PB Nº 19.235. APELADO: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 254 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801229-58.2016.8.15.0211. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA. APELANTE: BANCO DO BRASIL
S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS – OAB/PB 20.412 - A. APELADO: ANTÔNIO ALVES.
ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO - OAB/MA 7637-A.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 255 – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0823026-84.2018.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: PAULO MARCELO DANTAS
PEREIRA ADVOGADO: JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA OAB/PB 13193 APELADO: JF ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA – ME ADVOGADO: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA OAB/PB 13.719
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 256 – APELAÇÕES Nº
0801725-58.2021.8.15.0261 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ. 1.º APELANTE: BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADA: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE Nº 23.255 2.ºAPELANTE:
PEDRO FLORENTINO DA SILVA SOBRINHO. ADVOGADO: OSCAR STEPHANO GONÇALVES COUTINHO
OAB/PB Nº. 13.552, JEFFTE ARAÚJO COSTA OAB/RJ N° 220.690, VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES
ALVES OAB/PB Nº. 28.729 E GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE OAB/PB Nº. 27.977 APELADOS: OS
MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 257 – APELAÇÃO E REMESSA
NECESSÁRIA Nº: 0827403-16.2020.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ANA RITA FEITOSA TORREAO
BRAZ ALMEIDA APELADO: MARIA DILZA PEREIRA DE FARIAS, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 258 – REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0861002-62.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NÓBREGA. APELADO: DENÚZIA ALVES JAPIASSU ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO OAB/PB Nº 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 259 – REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÃO Nº 0849248-89.2018.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. APELADO: DIOGO
DOS SANTOS NUNES. ADVOGADO: JUCIANE SANTOS OAB/PB 26.710
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 260 – APELAÇÃO E RECURSO
ADESIVO Nº: 0805215-71.2020.8.15.0181 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE GUARABIRA APELANTE/RECORRIDO:
ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: MARIO NICOLA DELGADO PORTO APELADO/RECORRENTE:
L.G.N.L REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA CLAUDILENE DO NASCIMENTO LUCAS ADVOGADO:
JULIO CESAR NUNES DA SILVA OAB/PB 18.798
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 261 – APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO Nº0805571-55.2017.8.15.0251. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS.
APELANTE/RECORRIDO: MARIA MARGARETE MARQUES XAVIER. ADVOGADOS: RODRIGO GONÇALVES
OLIVEIRA OAB/PB 17259. APELADO/RECORRENTE: JOSÉ GENUÍNO DE QUEIROZ MORAIS. ADVOGADO:
RAIMUNDO MEDEIROS DA NÓBREGA FILHO RAIMUNDO NÓBREGA – OAB/PB 4.755

ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
19ª Sessão Ordinária Judicial, por videoconferência, do Tribunal Pleno, realizada a “Sala de
Sessões Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 10 de novembro de 2021. Sob
a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente.
Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho
Júnior, João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos),
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – férias, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Juiz convocado
para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Márcio Murilo da Cunha Ramos,
Marcos Cavalcanti de Albuquerque – férias, Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque), Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Miguel de Britto
Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira), João Benedito da
Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), José
Ricardo Porto, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e
Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado para substituir o Des. Ricardo Vital de Almeida). Ausentes,
justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho e José Aurélio da Cruz.
Representando o Ministério Público a Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa
Lopes, 1ª Subprocuradora Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel
Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial em exercício. Às 09h00min, havendo número legal, foi aberta
a presente sessão. Aprovadas, sem restrições, as atas das reuniões anteriores - virtual e presencial por
videoconferência. Iniciados os trabalhos, a Corte aprovou, à unanimidade, voto de aplauso de propositura
do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, à Mesa Diretora e aos eminentes
Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e Marcos Cavalcanti de Albuquerque, pelo
sucesso da solenidade comemorativa do Centenário de Nascimento do Desembargador Genival Ferreira
Cajú, bem como da abertura da XVI Semana Nacional da Conciliação e o Webinário “Conciliação e
Fraternidade”, no âmbito do Poder Judiciário estadual. Os eventos virtuais aconteceram na última segundafeira, dia 8, com a participação de várias autoridades dos três poderes e de diversas instituições. Em
seguida, foram aprovadas, à unanimidade e com comunicação às famílias enlutadas, proposituras de
voto de pesar, sendo a primeira do eminente Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça) pelo falecimento da Senhora Terezinha Medeiros e a segunda do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, pelo falecimento do servidor
Jesse Derly Galdino da Silva. Acostou-se às homenagens póstumas, a representante do Ministério
Público Estadual, Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, 1ª Subprocuradora
Geral de Justiça. Logo após, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento
constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) –
Mandado de Segurança nº 0801024-80.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. Impetrante: Maria Suely Sales Martins (Adv. José Pires Rodrigues – OAB/PB 1430 e
José Pires Rodrigues Filho – OAB/PB 16.549). Impetrado: Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do
Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE
VASCONCELOS NEVES. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio,
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (ID 6231751) e José Aurélio da Cruz (ID 3878435) (art.39 do R.I.T.J.PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. (PJE-2º) – Reclamação
nº 0807322-83.2019.8.15.0000 (nos autos do processo de nº 3039184-40.2011.8.15.2003). RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Reclamante: Banco Panamericano S/A
(Advs. Feliciano Lyra Moura - OAB/PE 21.714 e OAB/PB 21.714-A, e outros). Reclamada: 2ª Turma
Recursal Permanente da Capital – PB. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. LEANDRO DOS SANTOS. (PJE-3º)
– Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0803169-70.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
procurador PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. Agravado: José Mário Porto Neto (Advs. José Mário
Porto Júnior – OAB/PB 3045 e outros). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO
DO ADVOGADO DO AGRAVADO. (PJE-4º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 080523098.2020.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerentes:
1º Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar
Aberta – FENASEG e 2º Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização
do Norte e Nordeste – SINDSEG N/NE (Adv. Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara - OAB/RJ nº 112.310).
Requeridos: 1º Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS e 2ª Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador Chefe
NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador CARLOS