Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1801 44 DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS DIANTE DA EXPRESSA PACTUAÇÃO E DA TAXA ANUAL SER SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL, ADVERSANDO SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Destinatário(s): VIACAO RIO JORDAO LTDA 1212 UBIRATAN MACIEL MONTEIRO No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Assessor Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), intimado(a) para pagar ou garantir a execução, no valor de R$6.747,30(SEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), no prazo de 48 horas, sob

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 1826 SENTENÇA I. Relatório. IACY WALTER PAULO SOARES, já devidamente qualificado, propôs o presente pedido de Cumprimento de Sentença em face do ESTADO DO PARÁ, requerendo expedição de Requisição de Pequeno Valor para pagamento de crédito oriundo de sentença (ID 11372984), reformada em parte em julgamento de embargos de declaração (sentença de ID 11373190) e modificada em sede de decisão

Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/01/2015 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE PIRENOPOLIS ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JOAO CARLOS ZENI JUIZ DE DIREITO : SEBASTIAO JOSE DA SILVA ===========================================================================

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 731 Foi juntado aos autos, Certidão de Óbito, emitido por órgão oficial competente, atestando como causa da morte “TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO, POLITRAUMATISMO, FRATURA EXPOSTA (TÍBIA E), ACIDENTE DE TRÂNSITO”. Por conseguinte, considerando a plena vigência e legalidade das disposições da Lei 6.194/74, alterada em alguns pontos pela Lei 11482/07, e considerando a Certidão emitida por órgã

Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ comunicando-lhe do indeferimento de isenção de “IPVA”, com NR.PROCESSO: 5045917.79.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO base em legislação que estabelece limite no valor do veículo adquirido e que n�

Integra ● 31/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 22, TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO Nº 44.180, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.196.776,00 (oito milhões, cento e noventa e seis mil, setecentos e setenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO ADV REQTE : : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 396756-17.2014.8.09.0087 1048 OPOSICAO DE TERCEIRO ROSANA PAULA SILVA PIMENTEL TANIA VILELA RODRIGUES SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT ADV REQTE : 17136 GO - LEANDRO MARTINS PEREIRA 26957 GO - LEONARDO

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 737 Nesse sentido: SÚMULA 474 STJ:A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez. No caso, o segurado foi vítima de acidente envolvendo veículo automotor ocorrido após a entrada em vigor da MP 340/2006, que culminou na Lei n.º 11.482/07, aplicando-se o art. 3º da Lei n.º 6.194/74, alterado, o qual estabeleceu inde

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 3395 quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), quatro centavos). calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$476.720,04 Cientes as partes, nos termos da Súmula n° 197, do E. TST. (quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e vinte reais e Cumpra-se após o trânsito em julgado. quatro centavos). DESTINATÁRIO(S): PULLMANTUR CRUZEIROS DO BR