Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 , TAIS QUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, BEM COMO SE TRATAR DE FATOS DE INDISCUTIVEL RELEVANCIA PENAL, RESTA JUSTIFICADO O PROSSEGUIM ENTO DA PRESENTE ACAO. DIANTE DISSO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUC AO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/08/2016 AS 9H3

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 VITIMA ADV ACUS : LUZINETE PEREIRA DA SILVA : 27944 GO - LEONAN DE SOUZA RAMOS JUNIOR 45533 GO - JAMILLY MICHELLY MEIRELES RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO 201202527986 DESPACHO ANALISANDO PRELIMINARMENTE O FEIT O, NAO VISLUMBRO VICIOS PROCESSUAIS, BEM COMO VERIFICO A PRESENC A DAS CONDICOES E DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA ACAO PENAL NAO OBSTANTE OS FATOS NARRADOS PELA D