Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2021 00023 Processo: 0014180-45.2017.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: LUCIANNA DOS SANTOS SILVAREU: JOSEMAR TOME GOMES DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00024 Processo: 0023588-65.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 acolhimento do pedido do Ministério Público para rescindi-lo, nos termos do art. 28-A, § 10, do Código de Processo Penal. Vistos, etc. (...) Pelo exposto, nos termos do art. 28-A, § 10, do Código de Processo Penal, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL PARA DECLARAR RESCINDIDO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL FIRMADO ENTRE O INVESTIGADO E

Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019 Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Empresa Paraibana de Turismo S/A – PB TUR. Na sessão do dia 22.10.19 – Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LE