Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4189 Apelado : L. E. da C. S. DPGE - 1ª Inst. : Antônio César Bauermeister de Araújo (OAB: 8097/MS) Relatora : Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz Juiz Prolator : José Carlos de Paula Coelho e Souza 255 - Nº: 0001146-32.2015.8.12.0005 - Apelação Criminal Origem : Aquidauana / Vara Criminal - Infância e Juventude Ação Originária

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4196 201 249) Apelação Criminal nº: 0001765-72.2014.8.12.0012 de Angélica/Vara Única. Apelante: Ministério Público Estadual, Apelado: A. N. R. F., Interessado: R. B. dos S.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DESª. DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, conheceram e deram provimento. Participaram do julgamento os