Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Subseção VII Da Divisão Central de Relações Governamentais e Institucionais Art. 66 – A Divisão Central de Relações Governamentais e Institucionais tem por finalidade elaborar, consolidar e disponibilizar informações contábeis e fiscais do Estado, aos órgãos competentes nas esferas estadual e federal, competindo-lhe, competindo-lhe: I – elaborar, consolidar e disponibilizar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/ MG

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo Art. 57 – A Diretoria Central de Gestão de Riscos Fiscais e Prospecção de Passivos tem por finalidade coordenar e executar as atividades relacionadas à política de gestão de riscos fiscais do Estado, à manutenção da regularidade fiscal do Estado perante a União, à prospecção de passivos contingentes e ao controle e supervisão das ações dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2044 JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0018/2022 Processo 0004455-41.2014.8.26.0576 (apensado ao processo 0004447-64.2014.8.26.0576) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - INTERCONDORS EXPORT INDUSTRIAL LTDA - Ao exci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 14 – Compete à Controladoria-Geral do Estado – CGE a elaboração do relatório e do parecer conclusivo que acompanharão as contas do Governador, em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 40 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008. Parágrafo único – Ficam as Superintendências da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag e da SEF responsáveis pelo pronto atend

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Região Intermediária de Montes Claros Região Intermediária de Patos de Minas Região Intermediária de Pouso Alegre Região Intermediária de Teófilo Otoni 2 1.346.237,00 2 1.346.237,00 2 1.346.237,00 2 1.346.237,00 1 1.652.200,00 2 1.652.200,00 2 1.652.200,00 2 1.652.200,00 1 456.905,00 1 456.805,00 1 456.905,00 1 456.905,00 Estadual Região Intermediária de Belo Horizonte Re

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Região Intermediária de Montes Claros Região Intermediária de Patos de Minas Região Intermediária de Pouso Alegre Região Intermediária de Teófilo Otoni 2 1.346.237,00 2 1.346.237,00 2 1.346.237,00 2 1.346.237,00 1 1.652.200,00 2 1.652.200,00 2 1.652.200,00 2 1.652.200,00 1 456.905,00 1 456.805,00 1 456.905,00 1 456.905,00 Estadual Região Intermediária de Belo Horizonte Re

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021 – 17 Minas Gerais Diário do Executivo ANEXO I (a que se refere o inciso VI do art. 3º da Resolução nº 5525, de 29 de dezembro de 2021) Unidade Orçamentária: 1191 - Secretaria de Estado de Fazenda Programa 0084 - Tesouro Responsável e Transparente Projeto Especificação Unidade Executora Gabinete STE; Superintendência Central de Administração Financeira (SCAF/SEF); Superintendência Central de Contadoria 084 2 001 Suporte às Atividades do Teso

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 228 – 65 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo VI – autorizar, eventualmente, a aquisição orçamentária de material permanente pelas unidades executoras, respeitada a competência definida no Anexo I desta Resolução para cada Programa de Trabalho. Art. 4º - São de responsabilidade das unidades executoras, identificadas nos Anexos II, III,IV e V desta Resolução, as programaçõese execuçõesorçamentária e financeira de sua respectiva área

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Diário do Executivo PORTARIA PRE Nº 10/2020 DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A CÂMARA DE ASSESSORAMENTO EXCLUSIVA (CAE) DA O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem os incisos XII e XIII do art. 11 do Decreto 47.176 de 18 de abril de 2017 e considerando aprovação do Comitê Gestor desta Chamada, RESOLVE: Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Câ