Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Diário do Executivo PARECER Nº 539/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022 PROCESSO Nº 1260.01.0078474/2021-52 RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA APROVADO EM 26.7.2022 Credenciamento da entidade Instituto Educar -Educação e Assessoria Ltda. -ME,domunicípio de Divino. Conclusão Pelo exposto e considerando o atendimento à legislação vigente, sou por que este Conselhorespondaafirmativamente ao credenciamento da entidade Instituto Educar -Educação e Assessoria

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Mês/Ano 07/22 07/22 quinta-feira, 28 de Julho de 2022 – 21 JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA Polícia Militar de Minas Gerais – Comando de Policiamento Especializado (CPE) – Estado Maior do CPE – Seção de Orçamentos e Finanças CATEGORIA III – PRETAÇÕES DE SERVIÇOS CNPJ Razão Social Data da exigibilidade Justificativa Valor - Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, um