TJMG 29/07/2022 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Diário do Executivo
PARECER Nº 539/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0078474/2021-52
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 26.7.2022
Credenciamento da entidade Instituto Educar -Educação e Assessoria
Ltda. -ME,domunicípio de Divino.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento à legislação vigente, sou
por que este Conselhorespondaafirmativamente ao credenciamento da
entidade Instituto Educar -Educação e Assessoria Ltda. -ME, sediada
no município de Divino, mantenedora do Instituto Educar, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira - Relatora
PARECER N°540/2022 - SEE/CEE - PLENÁRIO
PROCESSO Nº 1260.01.0019245/2022-90
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 26.7.2022
Autorização de funcionamento do Instituto Educarcom o curso Técnico
em Enfermagem e respectiva Qualificação Profissional de Auxiliar de
Enfermagem, de oferta presencial, no município de Divino.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho semanifestefavoravelmenteà autorização
de funcionamento do Instituto Educar com o curso Técnico em
Enfermagem e respectiva Qualificação Profissional de Auxiliar de
Enfermagem, de oferta presencial, no município de Divino, pelo prazo
de 02(dois) anos.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
O reconhecimento do curso deve ser requerido, pelo representante da
entidade mantenedora, ao Titular da Pasta da Educação, entre 120 e
60 dias antes do término da validade da autorização de funcionamento.
Registre-se a necessidade de a instituição de ensino aguardar a
publicação do ato autorizativo para o início das atividades, uma vez
que, nos termos do art. 21 da Resolução CEE nº 449/2002 e do art. 86
da Resolução CEE nº 486/2022, só têm validade legal os atos escolares
praticados após a publicação do ato autorizativo, sendo de exclusiva
responsabilidade da entidade mantenedora os danos causados aos
alunos, em decorrência da inobservância dessa norma.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira - Relatora
PARECER N°541/2022 - SEE/CEE - PLENÁRIO
PROCESSO Nº 1260.01.0012771/2022-94
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 26.7.2022
Autorização de funcionamento do curso Técnico em Enfermagem
e respectiva Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem,
na modalidade Educação a Distância, a ser ministrado peloInstituto
Educar,no município de Divino.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, sou por que este Conselho se manifestefavoravelmenteà
autorização de funcionamento do curso Técnico em Enfermagem
e respectiva qualificação profissional de Auxiliar de Enfermagem,
na modalidadeEducação a Distância, a ser ministrado pelo Instituto
Educar, no município de Divino, pelo prazo de 02(dois) anos.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
O reconhecimento do curso deve ser requerido, pelo representante da
entidade mantenedora, ao Titular da Pasta da Educação, entre 120 e
60 dias antes do término da validade da autorização de funcionamento.
Registre-se a necessidade de a instituição de ensino aguardar a
publicação do ato autorizativo para o início das atividades, uma vez
que, nos termos do art. 21 da Resolução CEE nº 449/2002 e do art. 86
da Resolução CEE nº 486/2022, só têm validade legal os atos escolares
praticados após a publicação do ato autorizativo, sendo de exclusiva
responsabilidade da entidade mantenedora os danos causados aos
alunos, em decorrência da inobservância dessa norma.
Belo Horizonte, 26de julhode 2022.
Juliana de Carvalho Moreira - Relatora
PARECER Nº 549/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0072894/2022-68
PROCESSO Nº 1260.01.0043525/2022-56
PROCESSO Nº 1260.01.0071358/2022-24
RELATORA: TATIANA TILATTI MOTTA
APROVADO EM 27.7.2022
Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Agropecuária,
Técnico em Farmácia e Especialização Profissional Técnica em Saúde
do Trabalhadora serem oferecidos pelo Centro Educacional Conexão,
no município de Itamarandiba.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à
autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Agropecuária e
Técnico em Farmácia, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, e do curso
de Especialização Profissional Técnica em Saúde do Trabalhador, pelo
prazo de 06 (seis)meses, a serem ministrados pelo Centro Educacional
Conexão, no município de Itamarandiba.
Ficam aprovadosos respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.
Tatiana Tilatti Motta - Relatora
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1500/2022 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora
MICHELLE MORELO PEREIRA, Masp n° 1487273-3, da Unidade
Acadêmica de Divinópolis, enquanto permanecer no exercício da
função a que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar
da data desta publicação.
ATO N.º 1501/2022 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora MARIA
ESPERANÇA DE PAULA, Masp n° 1136654-9, da Faculdade de
Educação, enquanto permanecer no exercício da função a que se
refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta
publicação.
ATO N.º 1502/2022 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora WÂNIA
MARIA DE ARAUJO, Masp n° 1034187-3, da Escola de Design,
enquanto permanecer no exercício da função a que se refere o artigo 71
do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta publicação.
ATO N.º 1503/2022 REVOGA O ATO nº 2026/2021, publicado
em 01/12/2021, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação
Exclusiva, referente ao professor GUSTAVO RODRIGUES CUNHA,
MASP n° 1457600-3, da Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de
Negócios, a partir de 07/06/2022.
ATO N.º 1504/2022 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à professora PATRICIA DIAS
GAMES, Masp n.º 1485626-4, da Unidade Acadêmica de Ibirité, por
um período de 120 dias, a partir de 23/07/2022.
ATO N.º 1509/2022 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor
PUEBLA CASSINI VIEIRA, Masp n° 1213585-1, da Unidade
Acadêmica de Ubá, enquanto permanecer no exercício da função a que
se refere o artigo 71 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta
publicação.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
28 1668591 - 1
DESPACHO
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48.046,
de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25 de
novembro de 2013, considerando as observações do Parecer nº 18/
CGE/CSEC_UEMG/2022, emitido pela Controladoria Seccional,
declara o ARQUIVAMENTO dos autos da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Portaria/UEMG nº 61, de 12 de maio de
2022.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
28 1668237 - 1
ATO N.º 1496/2022 REVOGA O ATO nº 2225/2020, publicado
em 01/12/2020, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação
Exclusiva, referente ao professor MATHEUS VIANA BRAZ, MASP
n° 1487231-1, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, a partir de
27/07/2022.
ATO N.º 1497/2022 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, por oito dias, ao professor MATHEUS VIANA BRAZ,
Masp n.º 1487231-1, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, a partir
de 26/07/2022.
ATO N.º 1498/2022 REVOGA O ATO nº 2214/2020, publicado
em 01/12/2020, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação
Exclusiva, referente ao professor WALLACE FAUSTINO DA ROCHA
RODRIGUES, MASP n° 1458835-4, da Unidade Acadêmica de
Barbacena, a partir de 22/07/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
28 1668573 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 091 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar
Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011, REMOVE, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952
e da Resolução nº 082 - CEPEx/2022, o servidor: Masp 8750408 –
RONALDO ALVES BELEM, referente ao cargo de Professor de
Educação Superior, admissão 3, lotado no Departamento de GeoCiências do Centro de Ciências Humanas, da subárea Geomorfologia,
Geomorfologia Ambiental e Biogeografia - Campus de Pirapora para
subárea Geoecologia - Campus de Montes Claros e/ou Pirapora.
ATO Nº 092 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar Souza,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º,
inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REMOVE,
nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952 e da Resolução
nº 082 - CEPEx/2022, o servidor: Masp 14052005 – BARBARA
FIGUEIREDO SOUTO, referente ao cargo de Professor de Educação
Superior, admissão 2, lotado no Departamento de História do Centro de
Ciências Humanas, da subárea História da Educação - multi-campi para
subárea História do Brasil - Campus de São Francisco.
28 1668020 - 1
Minas Gerais
Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 009297402/2021
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO – OGE –
Contratada: VIBRA ENERGIA S.A. Este termo aditivo tem como
objeto: reequilíbrio econômico - financeiro da gasolina automotiva
- tipo: comum e óleo diesel - tipo: s10 (itens 2 e 3) do Contrato nº
009297402/2021 - Ata De Registro De Preços nº 64/2021. signatários:
Simone Deoud Siqueira, Ouvidora-Geral Do Estado e Glaucius De
Lucca Braga, representante legal VIBRA ENERGIA S.A.
2 cm -28 1668019 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG – Processo de Compra 18/2022. UE: 1250072,
PE 18/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS TIPO
CAMINHONETE, CABINE DUPLA, CARACTERIZADA, COM
CELA. Inicio do encaminhamento das propostas: dia 01/08/2022
às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão: 11/08/2022
às 09:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em horário
comercial. Edital estará disponível no site:www.compras.mg.gov.br
2 cm -28 1668098 - 1
EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PMMG – CSA-TIC – Ato de Ratificação de Inexigibilidade de
Licitação nº 02/2022-CSA-TIC – Inexigibilidade de Licitação nº
02/2022 – CSA-TIC - Processo de Compra nº 1250071 000059/2022
- OBJETO: Aquisição de 2 (duas) licenças do Software Remark Office
OMR 11 with AM&S – BENEFICIÁRIO: GB PRINT SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 06.216.475/0001-04 - VALOR: R$
18.000,00 – ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 25, caput e inciso I
da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores. – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação do
seu extrato no órgão oficial de imprensa.
3 cm -28 1668498 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x ASO Engenharia Ltda – EPP. Contrato nº
9344623/2022. Processo de Compras nº 1259970-019/2022. Objeto:
Contratação de empresa especializada na área de engenharia/arquitetura
com a finalidade de implantação dos postos de combustíveis da unidades
da 15ª RPM da PMMG, nas cidades de Teófilo Otoni/MG e Nanuque/
MG, compreendendo toda infraestrutura referente a pista de descarga,
abastecimento, parte elétrica, abrigo do quadro de força e comando do
posto de abastecimento, abrigo do reservatório de incêndio e da bomba
do hidrante, sonda, terminal controlador de abastecimento TCA em
módulos SKID, civil, hidráulica, projeto de incêndio, levantamento
planialtimétrico cadastral, teste de estanqueidade e instalação de
módulo de abastecimento automotivo, conforme especificações no
Edital e seus anexos. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Valor
global: R$ 708.348,68.
4 cm -28 1668063 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico 09/2022; Processo de compras
36/2022. UE1259969; Objeto: Aquisição de materiais de informática
para Unidades da 14ªRPM, em Curvelo/MG, conforme edital. Proposta:
envio Portal de Compras/MG, entre 09:00h de 29/07/2022 até as 08:59h
de 15/08//2022.
2 cm -28 1668488 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 50304880/2022
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Coordenação e
Gestão Institucional e Prefeitura de Maravilhas. Objeto: Confissão
de dívida, devido às irregularidades na execução do Convênio nº
1491003666/2015/SEGOV/PADEM, objetivando a devolução parcial
do recurso repassado. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é
de R$ 11.717,21. Assinatura: 28/07/2022.
2 cm -28 1668505 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9317291/2021 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o(s) fornecedor(es) 28.186.370/0001-8 – STUQUI ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES EIRELI, Processo nº 1261556 000081/2021,
Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de serviços de fiscalização e
gerenciamento de obras. Supressão no percentual de 20% (vinte por
cento) da quantidade de horas contratadas para o lote 02, passando de
1320 horas para 1056 horas. Valor suprimido: R$34.092,96 (trinta e
quatro mil e noventa e dois reais e noventa e seis centavos).
3 cm -28 1668096 - 1
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
PMMG–15ªRPM x Empresa GEDUC - Gestão Educacional Ltda. 8º
Aditamento ao Contrato de Locação de Imóvel nº 17.484/2014. Objeto:
Prorrogação de vigência por mais 12(doze) meses com reajuste de valor
do aluguel, utilizando-se o IPCA. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023.
Valor mensal: R$ 10.074,09.
2 cm -28 1668079 - 1
Controladoria-Geral do Estado
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nouso da competência delegada pelo art. 2º, inciso III, doDecreto
n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas
disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal
nº 8.666/1993, a hipótese de Dispensa de Licitação, nos termos da
Nota Jurídica n.º 88/2022, emitida pela Assessoria Jurídica da CGE,
para a celebração de contrato com a Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, objetivando
a prestaçãodeserviçosdeinformáticaparaAcesso aSolução de Business
Intelligence, novalor total de RR$ 144.209,00 (cento e quarenta
e quatro mil, duzentos e nove reais) que correrão por conta das
dotaçõesorçamentárias:
1521.04.124.031.4046.0001.339040-03.10.1.0
1521.04.124.031.1083.0001.339040-03.95.1.0
1521.04.124.031.1083.0001.339039-48.95.1.0
1521.04.124.032.4056.0001.339040-03.10.1.0
1521.04.124.033.4059.0001.339040-03.10.1.0
1521.04.124.033.4061.0001.339040-03.10.1.0
1521.04.124.031.4072.0001.339040-03.10.1.0
Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
5 cm -28 1668464 - 1
Advocacia-Geral do Estado
2º TERMO DE APOSTILALAMENTO
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0001326/2020-25
Objeto: Trata-se de Termo de Apostilamento referente ao reajuste de
10,738490%, conforme proposta comercial da Contratada, dos preços
unitários e totais dos itens que compõe o contrato 9241836, celebrado
com a empresa AMC Informática Ltda., com fulcro no art. 65, § 8 da
Lei Federal n° 8.666/93. Belo Horizonte, 26 de julho de 2022.
TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI N.º 2180.01.0000332/2022-55
Doador: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE Donatário:
Fundação Clóvis Salgado - FCS Objeto: Doação de 1 (um) veículo
automotor terrestre modelo Parati, ano 2008, patrimônio 33337160 à
FCS. Belo Horizonte, 26 de julho de 2022.
3 cm -28 1668081 - 1
NOTIFICAÇÃO SOLUÇÃO DO PACE
Aos 28 dias do mês de julho do ano de 2022, nesta cidade de Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, onde eu, NOTIFICA-SE o Nº 158.129-7,
Sd QE Judas Thadeu Rezende Silva, acerca da solução do PACE nº
116.155/2021-17º BPM, exarada pelo Senhor Ten Cel PM Comandante
do 17º BPM. Em igual teor, fica alertado da faculdade de interpor
Recurso no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado da ciência
pelo interessado da decisão, conforme art. 55 da Lei nº 14.184/2002,
de modo que a apresentação de defesa ou a interposição de recurso não
terão efeito suspensivo. Até a data da solução do PACE nº 116.155/202117º BPM, datada do dia 18/01/2022, o valor de indenização apurado foi
de R$ 20.377,32 (vinte mil e trezentos e setenta e sete reais e trinta e
dois centavos), de modo que em atenção ao Ofício nº 391/2022-DRH-3,
este valor deve ser atualizado, multiplicando este pelo fator do mês
de remessa à AGE correspondente ao ano/mês de origem do débito.
Sendo assim, como atualização do valor a ser ressarcido, o mês de
referência foi o mês de junho de 2022, ou seja, sendo o valor atualizado
de R$ 20.503,55 (vinte mil e quinhentos e três reais e cinquenta e cinco
centavos), em observância a atualização monetária segue a Tabela da
Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais.
5 cm -28 1668055 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.
PMMG – 14º BPM x CONSEP VII - Ipatinga. Doação 05/2021; Objeto:
Doação de 02 Hidrolavadoras Eletroplas EL-300, 02 Projetores LED
PR 50W 6500K, 02 Torneiras Esfera, Mangueira 20 Mt, 10 Bombonas
50L, 01 Shampoo Autocar 500L, 01 Caixa D’água 500L, 10 Vassouras
pêlo e Materiais Elétricos diversos a serem utilizados pela corporação
no município de Ipatinga no valor total de R$ 6.005,14.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.
PMMG – 14º BPM x Instituto Usicultura. Objeto: Doação de 24
Cadeiras escritório, 19 Cadeiras escritório interlocutor, 01 Sofá 02
lugares, 01 Sofá 03 lugares, 01 Mesa para impressora, 02 Mesas para
escritório, 01 Mesa estação de trabalho, 01 Gaveteiro vertical, 01 Mesa
para refeitório e 08 Cadeiras para refeitório, todos itens em bom estado
de conservação a serem utilizados e incorporados na carga da PMMG.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.
PMMG – 14º BPM x Instituto Usicultura. Objeto: Doação de 05 Camas
box solteiro, 01 Cama box casal, 02 Sofás 2 lugares e 02 Sofás de 3
lugares, todos itens em bom estado de conservação a serem utilizados e
incorporados na carga da PMMG.
5 cm -28 1668089 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico 07/2022; Processo de compras
32/2022. UE 1259969; Objeto: Aquisição de pneus para as viaturas
da 14ªRPM. Lote 01: Feres Comércio de Pneus e Peças Automotivas
LTDA, CNPJ 39.886.778/0001-85. Valor: R$119.800,00 (cento e
dezenove mil e oitocentos reais).
2 cm -28 1668026 - 1
ATA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DE PROPOSTA
PMMG – EM/6ª RPM. 1251855. Processo nº 1251855 00019/2022,
Tomada de Preços 01/2022. Torna público que realizou na data de
27/07/2022, quarta-feira, a partir das 09h00min, licitação na modalidade
Tomada de Preços, conforme registrado em Ata. Objeto: Contratação
de empresa especializada de arquitetura/engenharia para executar a
obra de construção do muro do POC de Oliveira-MG. Participou do
certame a seguinte empresa: MARTINS E RABELO CONSTRUÇÕES
E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ nº 12.911.931/0001-20, que foi
devidamente credenciada. Na 1ª FASE/HABILITAÇÃO, a empresa
apresentou toda documentação em conformidade com o previsto no
Edital. Foi concedida à empresa licitante a oportunidade para que
fizesse qualquer observação e para que se manifestasse quanto à
intenção de interposição de recurso, conforme estabelecido no art.109,
da Lei 8.666/93. Como não houve manifestação a ser constada em ata,
mas sim a renúncia expressa ao direito de interpor recurso, passou-se à
2ª FASE do certame, abertura do envelope e julgamento da PROPOSTA
COMERCIAL. Aberto o envelope da empresa participante do certame,
esta apresentou proposta no valor de R$ 91.018,19 (NOVENTA E UM
MIL, DEZOITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). Depois de
analisada, conferida e avaliada a Proposta de Preço apresentada pela
licitante, verificou-se que esta atende aos requisitos previstos no edital e
seus anexos, motivo pelo qual a Comissão Permanente de Licitação do
EM/6ª RPM, DECLAROU vencedora do certame a empresa MARTINS
E RABELO CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ nº
12.911.931/0001-20.
6 cm -28 1668225 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-3ª RPM- Licitação- Processo de compra nº 22/2022. Objeto:
Fornecimento de materiais escritório para atender às Seções de Auxilio
à Saúde (SAS) da 3ª RPM e a unidade da 1ª Cia Ind em Nova Lima,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no Termo de Referência. Propostas: envio ao portal de compras de
28/07/2022 até às 13h30min do dia 10/08/2022. www.compras.mg.gov.
br e https://policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
2 cm -28 1668395 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS
PMMG–EM/17RPM x D E M - MAQUINAS, IMPLEMENTOS E
SERVICOS LTDA. Pregão Eletrônico - Processo 16/2022 - Unidade
1259972, Contrato 9344521. Objeto: contratação de serviços de
manutenções em equipamentos de ar-condicionado de Unidades PM
nos municípios de Pouso Alegre, Itajubá, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 12 meses
a contar da publicação. Valor: R$ 30.740,00.
PMMG–EM/17RPM x CRISTOFANO SOARES RODRIGUES
- 02756768626. Pregão Eletrônico - Processo 16/2022 - Unidade
1259972, Contrato 9344522. Objeto: contratação de serviços de
manutenções em equipamentos de ar-condicionado de Unidades PM
nos municípios de Pouso Alegre, Itajubá, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 12 meses
a contar da publicação. Valor: R$ 6.949,00.
4 cm -28 1668259 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 PMMG/COMAVE
Objeto: Contratação de Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC)
reconhecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para
ministrarcurso prático homologado junto à ANACpara Piloto Privado
de Avião (PPA), Piloto Privado de Helicóptero (PPH), Piloto Comercial
de Avião (PCA)/MLTE/IFR, para a obtenção de licenças/habilitações
de PPA, PPH e PCA/MLTE/IFR, conforme o Regulamento Brasileiro
de Aviação Civil (RBAC) nº 61;contratação de CIACreconhecido pela
ANAC para ministrar curso de Piloto Comercial de Avião(PCA)/IFR
- modalidade EAD - teórico, conforme o RBAC nº 61;econtratação
de CIACreconhecido pela ANAC para ministrar horas de voo
noturnoem comando, em consonância com o item 61.101(a)(2)(i)(D)
do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 61, visando
cumprir os requisitos deste regulamentopara exame de proficiência
de concessão de licença de Piloto Comercial de Helicópteros (PCH),
conforme exigências contidas no Termo de Referência. Processo
de Compras 17/2022. Unidade de Compra: 1254266. As propostas
deverão ser enviadas ao Portal de Compras/MG até às 09h29min do dia
12/08/2022. A abertura da sessão será às 09h30min do dia 12/08/2022.
Sítio: www.compras.mg.gov.br
5 cm -28 1668222 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG –7ª RPM X Empresa Marlus Mendes Batista - ME Pregão
Eletrônico 20/2022- Processo de Compras 1259975 000020/2020 Contrato 9260605/2020 - CONTRATAÇÃO de empresa para prestação
de serviços de serviços de conservação, higienização, limpeza predial
e de jardinagem a serem executados nas dependências físicas das sedes
da 7ª RPM, 7ª Cia PM Ind PE, 23º BPM (Sede do 23º BPM e Sede da
53ª Cia PM) e NAIS da 7ª RPM - Objeto: Reajustes/Correções Salariais
Valor: R$ 277.346,64 Vigência: 28/07/2022 a 27/07/2023
2 cm -28 1668310 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG - 19ª RPM x Prefeitura de Santana de Pirapama/MG. Cessão
de Uso; Objeto: imóvel situado na Rua São José, nº 37, Centro,
4ºGp/4ºPel/46ªCia/25ºBPM. Vigência: 26/07/22 a 25/07/27.
1 cm -28 1668232 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
62/2022 – CPMAMB / BPM MAMB
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x Clube Náutico Alvorada
(RPPN Lagoa Silvana). Objeto: O presente convênio tem por objeto
o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente,
bem como a preservação da fauna, flora e demais recursos naturais e,
ainda, a preservação da ordem pública na Zona Rural do Município
de Caratinga/MG e na RPPN LAGOA SILVANA e seu entorno, que
abrangem a subárea do 1º Pel PM MAmb da 12ª Cia PM MAmb / BPM
MAmb. O valor total do presente termo de convênio está estimado
em R$76.800 (setenta e seis mil e oitocentos reais), devendo ser
desembolsado/aplicado pelo CONCEDENTE o valor de R$64.000,00
(sessenta e quatro mil reais) e executado pela PMMG o valor de
R$12.800,00 (doze mil e oitocentos reais) a título de contrapartida
em serviços. O prazo de vigência deste convênio contado a partir da
data de sua publicação, quando então iniciarão todos os seus efeitos,
até 30/06/2024.
4 cm -28 1668038 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico Nº 14/2022; Objeto:
Aquisições materiais elétricos e materiais de manutenção e reparo
de imóveis para 9ºBPM/13ªRPM, conforme edital. Propostas: envio
ao Portal de Compras/MG, entre 8h de 01/08/2022 até as 8h de
17/08/2022, sendo pregão realizado em 18/08/2022 às 09h. www.
compras.mg.gov.br.
2 cm -28 1668373 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207282346330126.