Caderno único ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4806 34/97 Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar, postergando a decisão sobre o meritum causae para momento posterior, perante a Turma Criminal da egrégia Câmara Única, já acompanhado do judicioso parecer ministerial. Dê-se vista à douta Procuradoria de Justiça para manifestação. Após, voltem-me conclusos. Boa Vista, 29 de maio de 2012. Des. Mauro Campello Relator Jurídica da Presidência - Presidência Boa Vista, 5 de junho

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 330 16 Relator(a): Desa. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Despacho: Diante do noticiado à fl. 886, da mesma forma como determinei nos autos conexos a estes, Recurso de Apelação Cível nº 69858-35.2007.8.06.0001/1, suspendo o presente processo pelo prazo de 5 (cinco) meses. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 26 de setembro de 2011. Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueria Relatora 15430-09

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 517 59 0454097-54.2011.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Fatima Silva Braulio. Embargante: Jose Braulio Filho. Advogado: Antonio Augusto Lima Araujo (OAB: 18124/CE). Advogada: Camila Tabatinga Araujo (OAB: 23948/ CE). Advogado: Carlos Eudenes Gomes da Frota (OAB: 10341/CE). Advogado: Eduardo Henrique de Oliveira (OAB: 20284/CE). Advogada: Tatianne Holanda Leitao (O

Caderno 2 - Judiciário ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 541 19 procrastinar a entrega da prestação jurisdicional, em manifesta afronta aos princípios da celeridade processual e razoável duração do processo. 2 - É irrelevante o registro do contrato de penhor sobre direitos creditórios no cartório de títulos e documentos, na hipótese em que as partes envolvidas tomaram efetivo conhecimento de seus termos, ocorrendo, na espécie, in

Diário da Justiça ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 9º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001687-91.2018.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Recorrente: CARLOS ALBERTO SERAFIM DA SILVA (Adv.: Rômulo Ribeiro Barbosa, OAB/PB nº 9.235). 2º Recorrente: JAILTON ALEIXO SILVA (Adv.: Humberto Albino de Morais, OAB/PB nº 3.559). 3º Rec

Diário da Justiça ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados. O polo passivo pode ser composto por qualquer um deles, isoladamente, ou conjuntamente”. 2. Não evidenciada a distinção do caso concreto com o precedente firmado no Plenário da Suprema Corte, o a

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 modificativo meritório”.51º) Apelação Criminal nº 0003164-94.2017.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA Apelante: CLARISSA MARIA C