Seção I ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1461 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/01/2014 Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em conhecer e desprover o Agravo Regimental no Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. VOTARAM, com o Relator, o Desembargador Leobino Valente Chaves e o Juiz Eudélcio Machado Fagundes (em substituição ao Des. Zacarias Neves Coêlho). PRESIDIU o julgamento o Desembargador Amaral Wilson de

Seção I ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1354 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/07/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 - Ao interpor agravo interno, a parte agravante deve demonstrar o desacerto dos fundamentos da decisão agravada, não sendo suficiente a repetição dos mesmos argumentos suscitados na insurgência anterior, porque já apreciados. Assim, considerando que o agravo interno não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão proposta, a decisão monoc

Seção I ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1446 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. CONTRATO AUSENTE. AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1 - Afigura-se perfeitamente possível e admissível - o julgamento do recurso por decisão monocrática, não havendo, pois, falar em ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, máxime porque, por meio do agravo

Seção I ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 embargante; b) relevância da argumentação; c) risco de dano grave de difícil ou incerta reparação; e d) garantia do juízo por meio da penhora, depósito ou caução. 2. Deve ser mantida a decisão de 1º grau que não confere efeito suspensivo aos embargos à execução, pois não tem o condão de garantir o juízo a simples indicação à penhora de ben

Seção I ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 ADV(S) : THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO : EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS. VALOR CONTRATADO. AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1 - Em se tratando de ação revisional de cláusulas contratuais, o entendimento majoritário adotado é o de que o depó

Seção I ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1359 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 fundamento capaz de ensejar a reforma da decisão impugnada, seu desprovimento é medida que se impõe. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. : VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento (Agravo Regimental) nº 210309-22.2013.8.09.0000 (201392103096), Comarca de Goiânia, sendo agravante ASA TRANSPORTES E SERVIÇOS ME e agravad

Seção I ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1441 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/12/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/12/2013 agravo interno, a parte agravante deve demonstrar o desacerto dos fundamentos da decisão agravada, não sendo suficiente a repetição dos mesmos argumentos suscitados na insurgência anterior, porque já apreciados. Assim, considerando que o agravo interno não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão proposta, a decisão monocrática atacad

Seção I ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1369 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/08/2013 : MARIA FELIPE DE SOUSA ADV(S) : PAULO HENRIQUE SILVA PINHEIRO : EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. APELO PROTOCOLIZADO ANTES DE PUBLICADA A DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO/ADITAMENTO DO RECURSO. I - O Relator está au

Seção I ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 NR.PROCESSO: 5323500.52.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL C/C CONSIGNATÓRIA. DEPÓSITO DAS PARCELAS EM VALOR INFERIOR AO CONTRATADO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE DEVEDORA. CAUÇÃO REAL. 1. Conforme precedentes do excelso STJ, não há impeditivo legal à iniciativa da parte devedora em proceder o depósito das p

Seção III ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 SENTENçA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE RIO VERDE-GO, 18 DE JUNHO DE 2014 CORACI PEREIRA DA SILVA JUíZA DE DIREITO FICA INTIMADA A DRA.,SILVIA FREITAS FERREIRA, DA SENTENçA SUPRA. NR. PROTOCOLO : 236315-43.2013.8.09.0137 AUTOS NR. : 1490 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : ETPS REQUERIDO : FO ADV REQTE : 33679 GO - RUBEM ALVES LEAL DESPACHO : 7