Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 7978 miserabilidade, por óbvio, é casuística e individualizada. 4. Assim, Portanto, não se vislumbrando discriminação ao trabalhador ou os condicionamentos impostos restauram a situação de isonomia do negação de acesso à Justiça nas novas regras processuais atual beneficiário da Justiça gratuita quanto aos demais postulantes. trabalhistas, ao estabelecerem a o

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 6500 pela Lei 13.467/2017, que estabelecem, respectivamente, que "a petição inicial, conforme exigência do art. 852-B, I, da CLT, responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da configuram estimativa para fins de definição do rito processual a ser parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que seguido e não um limite para apuração das

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 8331 trânsito em julgado desta sentença. Intimem-se as partes. Sobre o valor da condenação incidirão juros de mora e atualização ALFENAS/MG, 17 de maio de 2021. monetária até a data do efetivo pagamento ao credor (Súmula 15 do LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA Egrégio TRT da 3ª Região), observada a recente decisão proferida Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) pelo Sup

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 6510 dispositivo legal inquinado de inconstitucional pelo autor. Confira-se: nosso Regional: HONORÁRIOS PERICIAIS SUCUMBENCIAIS. EMPREGADO "RITO SUMARÍSSIMO. VALOR CORRESPONDENTE AOS BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDOS INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 852-B DA CLT). CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 790-B, CAPUT E §4º, DA INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO, NA LIQUI

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 1613 reclamadas (Id 0f9276c). RECORRENTE: FRANCISCA ROBERTA PRUDÊNCIO Esse tipo de contrato ocorre quando uma empresa delega à outra RECORRIDOS: DAPPER CONFECÇÕES EIRELI , CONFECÇÕES parte ou a totalidade das operações de seu processo produtivo. F.F.W. LTDA - EPP, TÊXTIL MN COMÉRCIO DE TECIDOS E Fraciona-se o processo fabril, repassando-se à empresa faccionári

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7284 Sobre o valor da condenação incidirão juros de mora e atualização Intimem-se as partes. monetária até a data do efetivo pagamento ao credor (Súmula 15 do ALFENAS/MG, 13 de maio de 2021. Egrégio TRT da 3ª Região), observada a recente decisão proferida LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria (ADC 58, Juiz(a) do Trabalho

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DANIEL MURAD RAMOS(OAB: 75224/MG) CONFECCOES F.F.W. LTDA LUCIENE GONCALVES CARDOSO(OAB: 87064/MG) DAPPER CONFECCOES EIRELI LUCIENE GONCALVES CARDOSO(OAB: 87064/MG) 7095 Sem outras provas a serem produzidas, encerrou-se a instrução processual. Razões finais orais remissivas. Conciliação final rejeitada. I – FUNDAMENTOS Inicialmente, r

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6350 montante do FGTS e a indenização do período de estabilidade Inicialmente, registra-se que, para efeito de citação de documentos provisória têm natureza indenizatória, não incidindo em tais verbas no texto da sentença, foi considerada a numeração de folhas do a contribuição previdenciária. processo baixado em PDF, na ordem cronológica crescente, a partir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1897 Processo 1007604-65.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Araucárias - Fls. 61/63: Ciência ao(à) exequente quanto ao(s) resultado(s) obtido(s) com a(s) pesquisa(s)/consulta(s) on-line BacenJud. - ADV: JULIANA LOPES SASSO (OAB 227663/SP) Processo 1007731-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 307 processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, cuja execução ficará condicionada à comprovação pela exequente da cessação da situação de pobreza, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei n. 1060/50. Mantenho o valor da causa, para fins de recurso. P.R.I.C. - ADV: ANALICE SA