Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS (ART. 5, INC. LXII, LXIII E LXIV, TOD OS DA CONSTITUICAO FEDERAL). NO MAIS, A PRISAO OCORREU LEGALMENTE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302, DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL P ENAL BRASILEIRO. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, DEVE-SE DESTACAR QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SO B O ASPECTO DA LEGALIDADE, EIVADO DE REGUL

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 função de representante de telemarketing e não gozava de 593 Examino. intervalos intrajornada, o apelo merece ser provido para condenar a empresa ao pagamento, como extras, dos intervalos Trata-se de ação ajuizada após a vigência da Lei 13.467/2017 que correspondentes ao trabalho efetuado, na forma prevista no Anexo introduziu o art. 791-A à CLT, sendo plenamente

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 IA DE LESAO IRREVERSIVEL AO DIREITO DO IMPETRANTE, OU DANO DE REP ARACAO DIFICIL, CASO MANTIDO O ATO COATOR ATE SENTENCA FINAL, TUD O CONSOANTE DICCAO DO INCISO III, DO ART. 7, DA LEI MANDAMENTAL. DE FORMA QUE, VERIFICA-SE A NECESSIDADE DE OBSERVANCIA DOS NOMINA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA LIMINAR, ATENTANDO-SE QUE O AU FERIMENTO DOS MESMOS ESTA NA FACULDADE DO

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 UADO, O QUAL ESTACIONOU O CARRO PROXIMO A PRACA DA IGREJA E PAROU PARA CONVERSAR COM UM TRANSEUNTE. AO VER A VIATURA PASSANDO PELO LOCAL, O AUTUADO CHAMOU A GUARNICAO PARA RECLAMAR DE UMA ALGAZAR RA QUE OCORRIA NO LOCAL. NO ENTANTO, FOI VERIFICADO QUE O AUTOR A PRESENTAVA SINAIS EVIDENTES DE ALCOOLISMO, HALITO ETILICO, FALA A RRASTADA E OLHOS AVERMELHADOS. NESTE SENTID

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 ANDO APROXIMADAMENTE 57G (CINQUENTA E SETE GRAMAS) DE ENTORPECENT ES. JUNTO AS DROGAS, FOI ENCONTRADA A QUANTIA DE R$ 242, 00 (DUZE NTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) EM ESPECIE E R$70, 00 (SETENTA REAI S) EM MOEDA. NAO OBSTANTE, E POSSIVEL VERIFICAR QUE A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA NAO E TAO SIGNIFICATIVA, SE COMPARADA AOS DEM AIS CASOS DE TRAFICOS DE DROGAS PRATICADOS

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1702 A Exequente/Reclamante apresentou Agravo de Petição, transação, é suficiente para caracterizar inadimplência em relação insurgindo-se contra essa decisão. Afirma que "o valor da multa às duas parcelas sobejantes.[...]" (Processo 0000918- não deve ser analisado mas sim, o ato do não pagamento da 61.2018.5.10.0101 RO. 2ª Turma. Relator Desembargador João

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1706 que arbitrou a multa de R$350,00 e que a empresa Agravada seja "ACORDO HOMOLOGADO. ATRASO NO PAGAMENTO. compelida a pagar o importe de R$1.750,00, aplicando-se a multa INCIDÊNCIA DA MULTA AJUSTADA. PERCENTUAL. O que de fato foi pactuada entre os litigantes, conforme acordo cumprimento dos acordos homologados em Juízo devem obedecer entabulado. às condições e pr