Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 OR LOCALIZADO O EXECUTADO OU SEUS BENS, O JUIZ SUSPENDERA O CURSO DA EXECUCAO FISCAL, NAO CORRENDO PRESCRICAO, SENDO QUE DECORRIDO O PRAZO DE 01 ANO, ORDENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 7. COM EFE ITO, A REFERIDA NORMA NAO FAZ REFERENCIA SE SE TRATA DE ARQUIVAME NTO DEFINITIVO OU PROVISORIO, INCLINANDO-SE A DOUTRINA E A JURISP RUDENCIA PELO PROVISORIO, O QUAL DEFLAGRA, IN

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 LL- SUSPENSAO 6. O ART. 40 DA LEI N 6.830/80 DISPOE QUE SE NAO F OR LOCALIZADO O EXECUTADO OU SEUS BENS, O JUIZ SUSPENDERA O CURSO DA EXECUCAO FISCAL, NAO CORRENDO PRESCRICAO, SENDO QUE DECORRIDO O PRAZO DE 01 ANO, ORDENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 7. COM EFE ITO, A REFERIDA NORMA NAO FAZ REFERENCIA SE SE TRATA DE ARQUIVAME NTO DEFINITIVO OU PROVISORIO, INCLINANDO-SE A

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 O. 3. O ART. 185-A DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL DISPOE QUE CITAD O O EXECUTADO SE NAO EFETUAR O PAGAMENTO OU NAO FOREM ENCONTRADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA SERA POSSIVEL A DECRETACAO DA INDISPON IBILIDADE DOS SEUS BENS, MEDIDA DE NATUREZA SIMULAR AO ARRESTO QU E PROMOVE O ENGESSAMENTO DO PATRIMONIO NAO ALCANCADO PELA PENHORA . 4. DO EXPOSTO, DEFIRO A INDISPONIBILIDADE

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 BENS PASSIVEIS DE PENHORA SERA POSSIVEL A DECRETACAO DA INDISPON IBILIDADE DOS SEUS BENS, MEDIDA DE NATUREZA SIMULAR AO ARRESTO QU E PROMOVE O ENGESSAMENTO DO PATRIMONIO NAO ALCANCADO PELA PENHORA . 4. DO EXPOSTO, DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO, NO LIMITE DO VALOR INDICADO PELA FAZENDA PUBLICA NA EXECUCAO FIS CAL. 5. PROMOVA-SE A INCLUSAO DO NOME E DO CP

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 BENS PASSIVEIS DE PENHORA SERA POSSIVEL A DECRETACAO DA INDISPON IBILIDADE DOS SEUS BENS, MEDIDA DE NATUREZA SIMULAR AO ARRESTO QU E PROMOVE O ENGESSAMENTO DO PATRIMONIO NAO ALCANCADO PELA PENHORA . 4. DO EXPOSTO, DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO, NO LIMITE DO VALOR INDICADO PELA FAZENDA PUBLICA NA EXECUCAO FIS CAL. 5. PROMOVA-SE A INCLUSAO DO NOME E DO C

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 ANO (AGRG NO ARESP 416.008/PR, REL. MINISTRO BENEDITO GONCALVES, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 26/11/2013, DJE 03/12/2013). 9. ASSIM, DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR 01 ANO, ATE O DIA 27/02/2019. 10 . TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO, SEM BAIX A. NR. PROTOCOLO : 264961-40.2009.8.09.0093 ( 200902649617 ) AUTOS NR. : 1104 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQU

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 A JURISDICIONAL, O QUE OCORRE NO CASO. 7. APOS, AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR, EM 20 DIAS. CUMPRA-SE. JATAI, 05/04/2019 16:47:03. T HIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 80455-50.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 210 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE JATAI EXECUTADO : DEYNER RICARDO CARVALHO MIRANDA ADV EX

Seção III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1614 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/08/2014 COMARCA DE JATAí PROCESSO Nº: 200702543335 EXEQUENTE: MUNICíPIO D E JATAI EXECUTADO: REINALDO FERREIRA DE JESUS DECISÃO (SUSPENSãO DA EXECUçãO FISCAL) O ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 DISPõE QUE SE Nã O FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU SEUS BENS, O JUIZ SUSPENDERá O CU RSO DA EXECUçãO FISCAL, NãO CORRENDO PRESCRIçãO, SENDO QUE DECORR IDO O PRAZO DE 01 ANO, OR

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 E, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 417153-79.2014.8.09.0093 1461 EXECUCAO FISCAL ESTADO DE GOIAS KAILA FERREIRA NERES LIMA KAILA FERREIRA NERES LIMA ADV EXEQTE : 22374 GO - EMILIA SANTOS COSTA DESPACHO : L- INDISPONIBILIDADE 1. CITADO O EXECUTADO, NAO EFETUOU O PAGAMEN

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 JUDICIARIO, VEZ QUE MILHARES DE PROCESSOS PERMANECEM NOS SISTEMAS E ARMARIOS, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, SENDO UM PRIVI LEGIO ODIOSO E INJUSTIFICAVEL A FAZENDA PUBLICA. 8. OBSERVO QUE A SUSPENSAO E O ARQUIVAMENTO DISPENSAM A INTIMACAO PESSOAL DO MUNI CIPIO/ESTADO, CONFORME O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A SABER: E PACIFICA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIO