Publicações Administrativas ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concessão: 4646 Listagem: 836 Data da solicitação: 10/12/2018 Solicitante: VICTOR AKIO ISHII RF solicitante: 7684 Cargo/Função do solicitante: ANALISTA JUDICIÁRIO Lotação do solicitante: ANDRADINA NUAR Proponente: REINALDO GUEDES MATERIAL RF proponente: 6825 Cargo/Função Proponente: FC06-DIRETOR DE NÚCLEO Data Saída: 12/12/2018 Data Retorno: 15/12/2018 Destino: São Paulo Evento/Serviço: Encontro de Contadores Observações Seção de Diárias: Expurgo de 87,56 a tí​tulo de adici

Diário da Justiça ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7313/2022 - Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 355 regularidade procedimental, bem como interesse e a legitimação para recorrer e a inexistência de obstáculo ao poder de recorrer. 2.2. DA ANÃLISE DE MÿRITO. ÿ caso de não provimento dos embargos opostos pelo ente estadual. Explico. O Supremo Tribunal Federal em modulação dos efeitos da decisão sobre pagamento de adicional de interiorização aos militares do Estado

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 291 Certidão (fl. 158) informa a tempestividade da manifestação a impugnação a execução e da manifestação à exceção de pré-executividade.Vieram os autos conclusos.ÿ o sucinto relatório. Decido.2. DA FUNDAMENTAÿÿOO Supremo Tribunal Federal em modulação dos efeitos da decisão sobre pagamento de adicional de interiorização aos militares do Estado

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 271 PROCESSO: 00036404420148140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA A??o: Execução Contra a Fazenda Pública em: 07/03/2022---EXEQUENTE:FLAVIO MARQUES CARDOSO Representante(s): OAB 15811 - DENNIS SILVA CAMPOS (ADVOGADO) EXECUTADO:O ESTADO DO PARA. Considerando a resolução da matéria pelo STF, na Reclamação n 50.263/PA, que resguardou

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 277 cumprimento de sentença (fls. 117/122), na qual alega em sÃ-ntese: excesso na execução, por erro nos parâmetros de cálculo de RPV (juros moratórios a partir da citação e correção monetária). O ente estadual também apresentou exceção de pré-executividade (fls. 156/178).Decisão (fl. 222) determinou a suspensão do feito até o julgamento das demandas r

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 287 PROCESSO: 00008583520128140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA A??o: Procedimento Comum Cível em: 08/03/2022---REQUERENTE:JOSIVAN DOS SANTOS SILVA Representante(s): OAB 15811 - DENNIS SILVA CAMPOS (ADVOGADO) REQUERIDO:O ESTADO DO PARA. 1. DO RELATÿRIOJOSIVAN DOS SANTOS SILVA, qualificado nos autos, ingressou com CUMPRIMENTO DE SENTENÿA QU

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 293 atualizado monetariamente e respeitado o limite para expedição de RPV, observado o requerimento de destaque dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento) do valor total, 10% (dez por cento) para cada patrono.Registro que é permitido o destaque de honorários contratuais na fase de cumprimento de sentença, contanto que o advogado cumpra as determinações do art.

Diário da Justiça ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7313/2022 - Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 332 PREJUDICIAL DE MÿRITO - INCONSTITUCIONALIDADE: De acordo com a teoria do Direito Constitucional são conhecidos dois critérios de controle de constitucionalidade: o difuso e o concentrado. Enquanto o primeiro ocorre por via de exceção ou incidente de um processo em curso, o segundo se concretiza por via de ação direta ou autônoma. Nesse contexto, preleciona HUGO DE BRITO MACHA

Diário da Justiça ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7325/2022 - Terça-feira, 8 de Março de 2022 336 solicitado posteriormente, consinto de antemão com o desentranhamento dos documentos coligidos à exordial, desde que as suas respectivas cópias, providenciadas pela parte que requereu, permaneçam nos autos.Transitada livremente em julgado, ultime a Secretaria, com as devidas cautelas da Lei, o arquivamento deste caderno, dando-se sua baixa no Sistema de Gestão de Processos (Libra), e, deven

Diário da Justiça ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7313/2022 - Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 353 Reclamação n 50.263/PA, resguardou o recebimento dos valores a tÃ-tulo de adicional reconhecidos por decisão judicial, transitada e julgado até a data do julgamento da ADI, in verbis: (¿). A modulação de efeitos é a possibilidade de fixar a eficácia temporal das decisões proferidas pela Corte, para que alcancem o ideal de justiça, minimizando os possÃ-veis prejuÃ-