Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1052 declinar a existência do efetivo prejuÃ-zo diante da distinção da informação no próprio corpo do instrumento de crédito ou em separado, sendo falha a argumentação apresentada de que poderia melhor planejar sua vida financeira, uma vez que houve a efetiva informação quantos as todos os termos do mútuo, em especial, da taxa de juros aplicada, o valor e prazo das par

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PLANILHA DO DEBITO EXEQUENDO ATUALIZADA, PARA FINS DO ART. 871, I V, DO CPC. EM CASO NEGATIVO, DETERMINO QUE O EXEQUENTE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITU ICAO DECRETO N 2147/2015 - PORTARIA N 472/2015

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 E FAZ JUS A CONCESSAO DO BENEFICIO. VEJAMOS O ENTENDIMENTO JURISP RUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS ACERCA DA CONCESSAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA: EMENTA.....: "AGRAVO DE INSTRUME NTO. ACAO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. ASSISTENCIA JUDICIARIA. INDEFER IMENTO. NECESSIDADE DE COMPROVACAO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA. CONFIRMA-SE A DECISAO QUE INDEFERE O BENEFIC

Seção III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 DIAS, ADVERTINDO-LHE SOBRE AS CONSEQUêNCIAS DA REVELIA (CPC, ART. 285). NO PRAZO PARA CONTESTAçãO, DETERMINO à PARTE Ré QUE JUNTE VIA DO CONTRATO, SOB AS PENAS DO ART. 359, DO CPC. INTIME-SE. CUM PRA-SE. SãO LUíS DE MONTES BELOS, 2 DE ABRIL DE 2014. FERNANDO AU GUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 1 DIREITO PROC ESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO E

Seção II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1551 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/05/2014 PROTOCOLO N. 201302260108 VISTOS ETC, SONARA CRUVINEL PIMENTA PED ROZA AJUIZOU AçãO CONSIGNATóRIA, EM DESFAVOR DE BANCO ITAUCARD S/ A, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL. REQUER A PARTE AUT ORA, A TíTULO DE TUTELA ANTECIPADA, A DETERMINAçãO àS ENTIDADES D E PROTEçãO AO CRéDITO QUE SE ABSTENHAM DE INSCREVê-LO EM SEUS CAD ASTROS OU, CASO Já O TENHAM FE

Seção II ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1541 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 DE PROTEçãO AO CRéDITO E, INCLUSIVE, VALER-SE DAS AçõES CABíVEIS A FIM DE REAVER O BEM E O DéBITO RESTANTE. NO MESMO SENTIDO, é O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, DEIXANDO A SSENTE, DE MODO INILUDíVEL O SEGUINTE ENTENDIMENTO: “DIREITO PROC ESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁ USULAS DE CONTRATO BANCÁRIO.

Seção II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 POR SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE, NãO RESTARIA OUTRA ALTERNATIV A AO AUTOR SENãO PROVIDENCIAR O DEPóSITO INCIDENTAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR ORIGINALMENTE PACTUADO OU PRESTAR C AUçãO IDôNEA, A FIM DE AFASTAR CONSECTáRIOS DA MORA (INSCRIçãO NO S óRGãOS DE RESTRIçãO AO CRéDITO, POSSIBILIDADE DE BUSCA E APREEN SãO DO VEíCULO, ETC). CONTU

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 NTO FISICO, POR SE TRATAR DE OPCAO CONTRATADA PELA RE QUANDO DA A BERTURA DA CONTA, COMO SE VERIFICA NA F. 364, ITEM "2", LETRA "B" , CONSEQUENTEMENTE, AO ASSINAR A PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA CO RRENTE, SAO DISPONIBILIZADOS QUANTIAS, OPORTUNIZANDO A CORRENTIST A CREDITOS FINANCIADOS QUE NAO NECESSITAM, NECESSARIAMENTE, DE DO CUMENTO ESCRITO, BASTANDO A CONTRATACAO MED

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3530 exist?ncia do efetivo preju?zo diante da distin??o da informa??o no pr?prio corpo do instrumento de cr?dito ou em separado, sendo falha a argumenta??o apresentada de que poderia melhor planejar sua vida financeira, uma vez que houve a efetiva informa??o quantos as todos os termos do m?tuo, em especial, da taxa de juros aplicada, o valor e prazo das parcelas e o total a ser pago. Ademais, o Superior T

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 739 consumidor não combate de forma expressa na inicial a taxa de juros aplicada, impugnando, tão somente, a falta de correta informação quanto ao Custo Efetivo Total do(s) mútuo(s). Pois bem, sabese que a teor do artigo 6º, III do CDC é direito do consumidor a efetiva informação sobre as caracterÃ-sticas, composição, tributos e preço dos produtos e serviços ofertad