DODF 02/01/2023 -Fl. 23 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 23
Diário Oficial do Distrito Federal
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PORTARIA Nº 82, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, que lhe confere o artigo 7º
do Regimento Interno aprovado pelo decreto nº 39.381, de 10 de outubro de 2018 e tendo
em vista a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008 e Lei Complementar nº 840,
de 23 de dezembro de 2011, resolve:
SUSPENDER, por necessidade de serviço, o usufruto das férias da servidora WILZA
DUTRA, matrícula nº 271.978-9, Coordenadora, da Coordenação de Cadastro e
Atendimento, de Diretora de Previdência, do IPREV/DF, referente ao 3º período do
exercício de 2021, marcadas inicialmente para 28/12/2022 a 06/01/2023. Os dias
remanescente serão usufruídos no período de 16 a 25/01/2023.
PAULO RICARDO ANDRADE MOITA
PORTARIA Nº 83, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, que lhe confere o artigo 7º
do Regimento Interno aprovado pelo decreto nº 39.381, de 10 de outubro de 2018 e tendo
em vista a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008 e Lei Complementar nº 840,
de 23 de dezembro de 2011, resolve:
SUSPENDER, por necessidade de serviço, o usufruto das férias do servidor MÁRCIO
EDUARDO DE MOURA AQUINO, matrícula nº 281.398-X, Chefe, da da Controladoria,
da Presidência, do IPREV/DF, referente ao 3º período do exercício de 2021, marcadas
inicialmente para 31/12/2022 a 09/01/2023. Os dias remanescente serão usufruídos no
período de 23/01 a 01/02/2023.
PAULO RICARDO ANDRADE MOITA
DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 155, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE PREVIDÊNCIA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º
do Decreto nº 38.649, de 27 de novembro de 2017, e pela Portaria nº 33, de 25 de fevereiro
de 2019, resolve:
REVER os proventos de aposentadoria do servidor BEN HUR JOSE DE OLIVEIRA
SILVA, matrícula 41.950-8, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, Classe Especial, Padrão
III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, efetivada através da Ordem de Serviço nº
107, de 16 de julho de 2013, publicado no DODF nº 146, de 17/07/2013, para considerar
sua fundamentação legal nos termos do artigo 18, § 9º, da Lei Complementar nº 769, de
30/06/2008, com a redação dada pela Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, a contar de
23/05/2020. Processo 00413-00005003/2022-56.
PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 156, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE PREVIDÊNCIA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º
do Decreto nº 38.649, de 27 de novembro de 2017, e pela Portaria nº 33, de 25 de fevereiro
de 2019, resolve:
CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 769,
de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de
23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República
Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003,
com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão
vitalícia a ANTONIA TEREZA DE SOUZA, cônjuge do ex-servidor ALFREDO DE
SOUZA, matrícula nº 16.617-0, Inspetor Técnico de Controle Interno, Classe Especial,
Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 15/12/2022. Processo SEI
nº 00413-00006213/2022-61.
CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 769,
de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de
23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República
Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003,
com o artigo 3º, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e com os
artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a
ANTONIA VIEIRA DA SILVA, cônjuge do ex-servidor ADOLFO JOSÉ DA SILVA,
matrícula nº 75.926-0, Analista Técnico-Assistencial em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, 2ª Classe, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de
15/12/2022. Processo SEI nº 00413-00006177/2022-36.
CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea “a” e inciso II, alínea "a", da Lei
Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei
Complementar nº 840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da
Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com o artigo 3º, Parágrafo Único da Emenda
Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei
Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a MARIA DE FÁTIMA DIAS DOS
SANTOS, cônjuge e pensão temporária a GUILHERME LEONIDAS DOS SANTOS, filho
do ex-servidor CLEONES PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1.400.681-2, Analista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a
contar de 02/12/2022. Processo SEI nº 00413-00006209/2022-01.
Nº 1, SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023
CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar
nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº
840, de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº
41, de 19/12/2003, com o artigo 3º, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº
47, de 05/07/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar nº 769,
de 30/06/2008, pensão vitalícia a JOVINTINA DA CONCEIÇÃO SILVA, cônjuge
do ex-servidor ZACARIAS LUIZ DA SILVA, matrícula nº 76.310-1, Analista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro
de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 14/12/2022. Processo SEI nº 0041300006204/2022-71.
CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar nº
769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840,
de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41,
de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de
30/06/2008, pensão vitalícia a FRANCINILDA VIEIRA DE AGUIAR, companheira
do ex-servidor AMÉRICO DA COSTA RODRIGUES, matrícula nº 64.242-8, Agente
Rodoviário de Gestão e Fiscalização Rodoviária, Classe Especial, Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, a
contar de 27/11/2022. Processo SEI nº 00413-00006203/2022-26.
CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº
769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840,
de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41,
de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de
30/06/2008, pensão vitalícia a MARIA GRIGATI BATISTA, cônjuge do ex-servidor
LUIZ BATISTA, matrícula nº 27.871, Analista Técnico-Assistencial em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, 2ª Classe, Padrão VIII, do Quadro de Pessoal do
Distrito Federal, a contar de 15/12/2023. Processo SEI nº 00413-00006179/2022-25.
CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº
769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840,
de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República
Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, com artigo 3º, Parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de
05/07/2005 e com os artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar nº 769, de
30/06/2008, pensão vitalícia a TEREZINHA MARIA DA SILVA, cônjuge do exservidor SATIRO CASSIANO DA SILVA, matrícula nº 78.028-6, Analista TécnicoAssistencial em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 2ª Classe, Padrão X, do
Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 14/12/2022. Processo SEI nº 0041300006219/2022-39.
CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 769, de
30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011,
combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República Federativa do
Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com os artigos 29,
inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão vitalícia a IRENE
XAVIER DE LIMA NASCIMENTO, cônjuge do ex-servidor ONILDO JORDÃO DO
NASCIMENTO, matrícula nº 22.994-6, Inspetor Técnico de Controle Interno, Classe Especial,
Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 21/12/2022. Processo SEI nº
00413-00006244/2022-12.
CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº
769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840,
de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41,
de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de
30/06/2008, pensão temporária a HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, filho do exservidor ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 22.451-0, Analista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de
Pessoal do Distrito Federal, a contar de 09/09/2022. Processo SEI nº 0041300006251/2022-14.
CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº
769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840,
de 23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso II e 8º da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41,
de 19/12/2003, com os artigos 29, inciso II, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de
30/06/2008, pensão vitalícia a MARILENE VIEIRA DE SOUZA, cônjuge do exservidor HUMBERTO DE SOUSA SILVA, matrícula nº 140.061-4, Técnico em
Gestão e Assistência Pública à Saúde, Classe Única, Padrão XX, do Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a contar de 20/09/2022. Processo
SEI nº 00060-00470953/2022-31.
CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 769,
de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de
23/12/2011, combinado com o artigo 40, §§ 7º, inciso I e 8º da Constituição da República
Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003,
com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, pensão
vitalícia a EDITE FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA, cônjuge do ex-servidor
BENEDITO DA COSTA FERREIRA, matrícula nº 1.400.013-X, Analista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do
Distrito Federal, a contar de 15/11/2022. Processo SEI nº 00413-00005737/2022-35.
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