DODF 02/01/2023 -Fl. 24 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal

Integra ● 02/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 24

Diário Oficial do Distrito Federal

RETIFICAR, na Ordem de Serviço Coletiva nº 76, de 30/06/2022, publicada no
DODF nº 122, de 01/07/2022, o ato que concedeu pensão vitalícia MARIA DE
FÁTIMA VIEIRA, pessoa separada judicialmente com percepção de pensão
alimentícia do ex-servidor JOSE ARIMATEA MARQUES MORAIS, matrícula nº
106.505-X, Assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde, Classe Especial,
Padrão V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal,
para ONDE SE LÊ: "...pessoa separada judicialmente com percepção de pensão
alimentícia,", LEIA-SE: “... companheira," e para ONDE SE LÊ: "...nos termos do
artigo 30-A, inciso I, alínea “b”, ", LEIA-SE: “...nos termos do artigo 30-A, inciso I,
alínea “c”,", ficando ratificados os demais termos da concessão inicial. Processo SEI
nº 00413-00003443/2022-79.
REVER, na Ordem de Serviço Coletiva nº 145, de 01/12/2022, publicada no DODF nº
223, de 02/12/2022, o ato que concedeu pensão vitalícia a ROSE MIRIAM FIORINI
PEREZ RIVERA, cônjuge do ex-servidor PAULO DE CARVALHO PEREZ
RIVERA, matrícula nº 92.120-3, Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura,
Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para incluir nos
termos do artigo 30-A, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 769, de
30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291 da Lei Complementar nº 840, de
23/12/2011, como beneficiária de pensão temporária, FERNANDA FIORINI PEREZ
RIVERA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor, de acordo como artigo 29, §
6º e 32, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, a contar de
21/12/2022. Processo SEI nº 00413-00005863/2022-90.
REVER, na Ordem de Serviço Coletiva nº 80, de 12/08/2020, publicada no DODF nº
153, de 13/08/2020, o ato que concedeu pensão temporária a ALEX ALVES NEIVA
DE SOUSA, ALYSSON LEONARDO ALVES NEIVA DE SOUSA, RUAN ALVES
NEIVA DE SOUSA e KAUAN ALVES NEIVA DE SOUSA, filhos do ex-servidor
ANISIO NEIVA DE SOUSA, matrícula nº 83.523-4, Analista Técnico-Assistencial em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, 2ª Classe, Padrão X, do Quadro de
Pessoal do Distrito Federal, para incluir nos termos do artigo 30-A, inciso I, alínea
“c”, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291
da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, como beneficiária de pensão vitalícia,
ADELAIDE ALVES DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor, de
acordo como artigo 29, § 6º e 32, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 769, de
30/06/2008, a contar de 20/12/2022. Processo SEI nº 00094-00004555/2020-44.
REVER, na Portaria Coletiva nº 230, de 30/10/2018, publicada no DODF nº 209, de
01/11/2018, o ato que concedeu pensão vitalícia a RITA RODRIGUES FERREIRA,
cônjuge do ex-servidor JOSE MAURICIO DE ALMEIDA, matrícula nº 40.323-7,
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de
Pessoal do Distrito Federal, para incluir nos termos do artigo 30-A, inciso II, alínea
“a”, da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, com a redação dada pelo artigo 291
da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, como beneficiário de pensão temporária,
MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE ALMEIDA, na qualidade de filho inválido do
ex-servidor, de acordo como artigo 29, § 6º e 32, Parágrafo Único, da Lei
Complementar nº 769, de 30/06/2008, a contar de 19/09/2022. Processo SEI nº 0041300004844/2022-46.
REVER, na Ordem de Serviço Coletiva nº 112, de 07/07/2008, publicada no DODF nº
132, de 10/07/2008, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a IRMA CASTRO ARAÚJO
LAPA, viúva, e Pensão temporária a HELENA LUDUMIA ARAÚJO LAPA, filha, do
ex-servidor ABILIO COELHO LAPA, matrícula 119.405-4, na Carreira Médica –
Médico – Clínica Médica – Classe Especial – Padrão V, do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para incluir como beneficiário de
pensão temporária, FELIPE ARAÚJO LAPA, na qualidade de filho inválido do exservidor, de acordo como artigo 29, § 6º e 32, Parágrafo Único, da Lei Complementar
nº 769, de 30/06/2008, a contar de 08/09/2022. Processo SEI nº 0277-000602/2008.
PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE PREVIDÊNCIA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º
do Decreto nº 38.649, de 27 de novembro de 2017, e pela Portaria nº 33, de 25 de fevereiro
de 2019, resolve:
CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, ao servidor DOMINGOS PEREIRA DOS
SANTOS FILHO, matrícula nº 25.159-3, no cargo de Analista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito
Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda
Constitucional n.º 47 de 05/07/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar n.º
769, de 30/06/2008, e com a vantagem pessoal prevista no artigo 5º da Lei nº 4.584, de
08/07/2011. Lotação: Administração Regional da Ceilândia. Processo 0013800004440/2022-86.
CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, ao servidor ROGERIO MARTINS
GONÇALVES, matrícula nº 30.587-1, no cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos
termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47
de 05/07/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008.
Lotação: Administração Regional do Guará. Processo 00137-00002360/2022-14.
APOSENTAR KLEBER QUINTÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 265.287-0, no cargo de
Regulador de Serviços Públicos, 2ª Classe, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito
Federal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição da
República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de

Nº 1, SEGUNDA-FEIRA, 02 DE JANEIRO DE 2023

19/12/2003, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008, ficando o
beneficiário por este ato alertado que o exercício de qualquer atividade remunerada
importará na cessação do benefício, nos termos do artigo 18, § 8º da Lei Complementar nº
769, de 30/06/2008. Lotação: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento
Básico do Distrito Federal. Processo 00040-00037376/2022-44.
CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, ao servidor DIMAS GARCIA DE
OLIVEIRA, matrícula nº 93.383-X, no cargo de Analista de Gestão e Fiscalização
Rodoviária, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Departamento de
Estradas de Rodagem do Distrito Federal, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV da
Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com a redação dada pelo artigo 2º da
Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 43 da Lei
Complementar nº 769, de 30/06/2008. Lotação: Departamento de Estradas de Rodagem do
Distrito Federal. Processo 00113-00013867/2022-81.
CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, ao servidor DORCILIO GREGORIO
SANTANA, matrícula nº 93.618-9, no cargo de Analista de Gestão e Fiscalização
Rodoviária, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Departamento de
Estradas de Rodagem do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e
Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47 de 05/07/2005, combinado com o artigo
44 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008. Lotação: Departamento de Estradas de
Rodagem do Distrito Federal. Processo 00113-00019792/2022-41.
CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, ao servidor ROGECIO TRINDADE DA
SILVA, matrícula nº 94.190-5, no cargo de Analista de Gestão e Fiscalização Rodoviária,
Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de
Rodagem do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único
da Emenda Constitucional n.º 47 de 05/07/2005, combinado com o artigo 44 da Lei
Complementar n.º 769, de 30/06/2008. Lotação: Departamento de Estradas de Rodagem
do Distrito Federal. Processo 00113-00019683/2022-24.
CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, ao servidor VOLME LOURENÇO
PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 92.625-6, no cargo de Analista de Gestão e
Fiscalização Rodoviária, Classe Especial, Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º,
incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47 de 05/07/2005,
combinado com o artigo 44 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008, e com a
vantagem pessoal prevista no artigo 5º da Lei nº 4.584, de 08/07/2011. Lotação:
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal. Processo 0011300013358/2022-58.
CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, à servidora FRANCISCA ALVES DA
COSTA, matrícula nº 36.957-8, no cargo de Agente Jurídico, Classe Única, Padrão X, do
Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e
Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47 de 05/07/2005, combinado com o artigo
44 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008, e com a vantagem pessoal prevista no
artigo 5º da Lei nº 4.584, de 08/07/2011. Lotação: Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Processo 00020-00055902/2022-22.
CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, à servidora MARIA GORETE COSME,
matrícula nº 140.685-X, no cargo de Subprocurador Geral, do Quadro de Pessoal do
Distrito Federal, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº
41, de 19/12/2003, com a redação dada pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de
05/07/2005, combinado com o artigo 43 da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008.
Lotação: Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Processo 00020-00026305/2021-18.
CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, à servidora ZAINE FERREIRA DE
OLIVEIRA, matrícula nº 36.933-0, no cargo de Agente Jurídico, Classe Única, Padrão X,
do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e
Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47 de 05/07/2005, combinado com o artigo
44 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008. Lotação: Procuradoria-Geral do Distrito
Federal. Processo 00020-00051443/2022-16.
CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, à servidora ANA MARIA FELIX
NUNES, matrícula nº 103.994-6, no cargo de Técnico em Assistência Social, Classe
Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3º,
incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47 de 05/07/2005,
combinado com o artigo 44 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008. Lotação:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. Processo 0043100031478/2022-80.
APOSENTAR CARLOS LIMA DA SILVA, matrícula nº 102.270-9, no cargo de Auxiliar
em Assistência Social, Classe Única, Padrão X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil,
na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, combinado com o
artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, incluído pela Emenda
Constitucional nº 70, de 29/03/2012, ficando o beneficiário por este ato alertado que o
exercício de qualquer atividade remunerada importará na cessação do benefício, nos
termos do artigo 18, § 8º da Lei Complementar nº 769, de 30/06/2008. Lotação: Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. Processo 0403300001118/2022-61.
CONCEDER, aposentadoria voluntária integral, ao servidor ALAN JOSE CESAR PINTO
DA COSTA, matrícula nº 30.552-9, no cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos
termos do artigo 3º, incisos I, II e III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47 de
05/07/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar n.º 769, de 30/06/2008.
Lotação: Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito
Federal. Processo 04033-00001948/2022-98.

Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br