DODF 04/01/2023 -Fl. 53 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 53
30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas
no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão
de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor
do Interessado. BRUNO ALVIM MOURA.
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo: 04001-00001373/2022-71. Interessado: INSTITUTO DE OLHOS HUMBERTO
CUNHA SS LTDA, CNPJ nº 02.808.408/0001-10. Valor: R$ 8.181,94 (oito mil cento e
oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), relativo ao Termo de Credenciamento nº
290/2021. Em 03 de janeiro de 2023, o Diretor-Presidente do INAS/DF, conforme os arts.
30 e 86 do Decreto nº 32.598, de 2010, e suas alterações, no uso das atribuições previstas
no art. 21 da Portaria nº 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da dívida, a emissão
de nota de empenho, a liquidação e o pagamento da despesa acima discriminada em favor
do Interessado. BRUNO ALVIM MOURA.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (*)
Considerando a existência de direito adquirido pelo credor;
Considerando que o crédito orçamentário foi descentralizado para pagamento das despesas
de exercícios anteriores;
Considerando ser a saúde dever do Estado;
Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de despesa de exercício
anterior, não processada na época própria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei
4.320/1964 e no art. 22 do Decreto 93.872/1986. RECONHEÇO, com fulcro no art. 86 do
Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (nova redação dada pelo Decreto nº 39.014,
de 26/04/18 – DODF de 27/04/18), que estabelece normas de Planejamento, Orçamento,
Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal para a dívida dos processos e
empresas relacionadas abaixo, na Unidade Orçamentária 23.901.
NÚMERO DO
PROCESSO
EMPRESA
VALOR
(R$)
0060-006198/2014
CLINICA RECANTO DE ORIENTAÇÃO
PSICOSSOCIAL LTDA
R$
15.200,00
GLÁUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA
Subsecretária
___________________
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF
nº 214, de 17 de dezembro de 2022 pág. 51.
DIRETORIA DE AQUISIÇÕES
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 01/2023 - UASG 926119
Objeto: Solicitação de Registro de Preços para eventual aquisição de material de ÓRTESES,
PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) – Kit de biópsia de corpo vertebral percutâneo,
não contemplado na Tabela SUS DE OPME do Ministério da Saúde, para atender a demanda da
unidade de Ortopedia da Secretaria de Saúde – DF, conforme especificações e quantitativos constantes
no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00287926/2021-19. Total de 2 itens (Ampla
Concorrência e cota reservada às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 456.000,0000. Cadastro das
Propostas: a partir de 04/01/2023. Abertura das Propostas: 16/01/2023, às 9 horas, horário de Brasília,
no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com ônus,
no endereço: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edifício PO 700, 2º andar, sala: Central de
Compras/DAQ/SUAG, CEP: 70.723-040 - Brasília/DF.
FABIANA MENDES DE OLIVEIRA CORTEZ
Pregoeira
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 02/2023 - UASG 926119
Objeto: Aquisição de medicamentos não padronizados, para atendimento a decisões
judiciais, em sistema de registro de preços, PREGABALINA e outros, conforme
especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 0006000096810/2022-53. Total de 16 itens (Ampla Concorrência e cotas reservadas às
ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 2.161.548,1152. Cadastro das Propostas: a partir de
04/01/2023. Abertura das Propostas: 16/01/2023, às 9 horas, horário de Brasília, no site
www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com
ônus, no endereço: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edifício PO 700, 2º andar, sala:
Central de Compras/DAQ/SUAG, CEP: 70.723-040 - Brasília/DF.
MIGUELINA MARIA DE ALENCAR FEITOSA
Pregoeira
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 03/2023 - UASG 926119
Objeto: OBJETO: Solicitação de Registro de Preços para eventual aquisição de
medicamentos CICLOFOSFAMIDA e outros, para atender a demanda da Secretaria de
Saúde – DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital.
Nº 3, QUARTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2023
Processo SEI nº: 00060-00079298/2022-81. Total de 8 itens (Exclusivo às ME/EPP's).
Valor Estimado: R$ 179.958,8877. Cadastro das Propostas: a partir de 04/01/2023.
Abertura das Propostas: 16/01/2023, às 9 horas, horário de Brasília, no site
www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com
ônus, no endereço: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edifício PO 700, 2º andar, sala:
Central de Compras/DAQ/SUAG, CEP: 70.723-040 - Brasília/DF.
CERIZE HELENA SOUZA SALES
Pregoeira
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 04/2023 - UASG 926119
Objeto: Aquisição de medicamentos não padronizados, para atendimento a decisões judiciais, em
sistema de registro de preços, PREGABALINA e outros, conforme especificações e
quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 00060-00347286/2022-94. Total
de 6 itens (Exclusivo às ME/EPP's). Valor Estimado: R$ 138.140,7357. Cadastro das Propostas:
a partir de 04/01/2023. Abertura das Propostas: 16/01/2023, às 9 horas, horário de Brasília, no
site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site, ou, com
ônus, no endereço: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edifício PO 700, 2º andar, sala: Central de
Compras/DAQ/SUAG, CEP: 70.723-040 - Brasília/DF.
CERIZE HELENA SOUZA SALES
Pregoeira
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023 - UASG 926119
Objeto: Aquisição de Equipamentos: APARELHO DE ANESTESIA, em sistema de
registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde – DF, conforme
especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI nº: 0006000028020/2017-88. Total de 02 itens (Ampla concorrência e Cotas destinadas à
participação das ME/EPPs). Valor Estimado:R$ 22.166.400,0000. Cadastro das Propostas:
a partir de 04/01/2023. Abertura das Propostas: 18/01/2023, às 09 horas, horário de Brasília,
no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem ônus, no site,
ou, com ônus, no endereço: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edifício PO 700, 2º andar,
sala: Central de Compras/DAQ/SUAG, CEP: 70.723-040 - Brasília/DF.
PEDRO PAULO B.D.C. FLEURY
Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 296/2022 - UASG 926119
A Pregoeira da Central de Compras comunica a suspensão do pregão em referência (FIOS
DE SUTURA, para atender a demanda da Secretaria de Saúde). Processo SEI nº: 0006000316570/2022-19. Aguardando análise de esclarecimentos.
CERIZE HELENA SOUZA SALES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 292/2022 - UASG 926119
O Pregoeiro da Central de Compras/SUAG, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito
Federal, comunica que, no Pregão Eletrônico em referência, sagrou vencedora (empresa,
item e valor unitário): LABINBRAZ COMERCIAL LTDA - CNPJ 73.008.682/0001-52:
Lote único (R$ 1.499.898,4000).
PEDRO PAULO B.D.C. FLEURY
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo: 00080-00000581/2023-96. Com fulcro nos artigos 30 e 86 do Decreto nº 32.598/2010
e suas alterações, e ainda, consoante às informações e documentos apresentados nos autos do
processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 204.876.883,41 (duzentos
e quatro milhões, oitocentos e setenta e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e um
centavos), referente ao pagamento da folha de pagamento do mês 12/2022, versão 01, das
empresas 652 e 802, à conta das naturezas de despesa 31.90.92 e 33.90.92. MAURÍCIO PAZ
MARTINS - Subsecretário de Administração Geral.
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL
PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2022
Processo: 04030-00000491/2022-89 DAS PARTES: UNIVERSIDADE DO DISTRITO
FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES, na qualidade de
CONTRATANTE, e a empresa MHS EMPREENDIMENTOS - CONSTRUTORA E
INCORPORADORA EIRELI, na qualidade de CONTRATADA. Do Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva e serviços eventuais, por demanda, nas instalações prediais e mobiliários
indicados pela Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amauri Maia Nunes Undf, com o fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas, máquinas e
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br