DODF 27/01/2023 -Fl. 38 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 38
Diário Oficial do Distrito Federal
Art. 1º Designar MARCELO GOMES DA MOTA PINHEIRO, matrícula 1.697.923-0, para
substituir o Chefe de Gabinete da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol, em
seus afastamentos ou impedimentos legais.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO FERREIRA DOMINGUES
ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno
aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, da Casa Civil do Distrito
Federal, considerando os dispositivos previstos no § 1º do artigo 2º, do Decreto nº 17.079
de 28 de dezembro de 1995, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Ordem de Serviço nº 01, de 06 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial do Distrito Federal nº 12, de 17 de janeiro de 2023, página 3.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
CLÁUDIO FERREIRA DOMINGUES
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício
das atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei
Orgânica do Distrito Federal, o art. 1º, inciso VI, do Decreto 39.133, de 15 de junho de
2018, e o que consta do processo nº 0132-001557/1989, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço de 01 de dezembro de 1994, publicada no
DODF nº 234, de 07/12/1994, pág. 27, o ato que averbou o tempo de serviço do servidor
DJALMA VIANA DAS NEVES, matrícula nº 30.848-X, por haver inconsistência de
informações na Declaração de Tempo de Serviço emitida pela Administração Regional
de Taguatinga.
JOSÉ ITAMAR FEITOSA
PORTARIA Nº 23, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das
atribuições que lhe conferem o art. 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do
Distrito Federal, o art. 1º, inciso VI, do Decreto 39.133, de 15 de junho de 2018, e o que
consta do processo nº 0040-010112/1995, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço de 18 de julho de 1996, publicada no DODF
nº 140, de 22/07/1996, pág. 6038, os atos que averbaram o tempo de serviço do servidor
GILSON AZEVEDO DE MELO, matrícula nº 46.179-2, por haver inconsistência no total de
dias averbados.
TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço de 24 de julho de 1996, publicada no DODF
nº 144, de 26/07/1996, pág. 6038, o ato que averbou o tempo de serviço do servidorGILSON
AZEVEDO DE MELO, matrícula nº 46.179-2, por haver inconsistência no total de dias
averbados.
AVERBAR, para fins de aposentaria, o total de 2.268 (dois mil duzentos e sessenta e oito
reais) dias líquidos de tempo de contribuição do servidor GILSON AZEVEDO DE MELO,
matrícula nº 46.179-2, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, na seguinte forma: 1.318
(um mil trezentos e dezoitos) dias relativos ao período 15/01/1990 a 24/08/1993 para o
Tribunal Regional Federal da 1ª Região; 950 (novecentos e cinquenta) dias relativos aos
períodos trabalhados em 18/03/1981 a 11/03/1982, para Laboratórios Organon do Brasil Ltda.;
23/03/1982 a 12/02/1983, para Onogás S/A; 02/02/1988 a 23/07/1988, para Instituto do Olhos
Ltda. e 10/10/1989 a 14/01/1990, para Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e, ainda,
contados para todos os fins, 121 (cento e vinte e um) dias relativos ao período de 06/06/1989 a
04/10/1989, trabalhados para a Fundação Educacional do Distrito Federal, de forma que, tais
períodos estão demonstrados na Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, tendo como base legal os Artigos 163 e 167, da lei
Complementar 840/2011.
JOSÉ ITAMAR FEITOSA
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 26, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pela alínea "a", inciso II, do Art.
2º, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, com base no Art. 3º, do Decreto nº
39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº
840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 0403300001198/2023-35, resolve:
Nº 20, SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023
DESIGNAR NIVALDO GUEDES DA SILVA,matrícula nº 128.195-X, para substituir o(a)
Coordenador(a), Símbolo CPE-06, da Coordenação de Conservação do Patrimônio Público
Imobiliário, da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria Executiva de
Planejamento, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do
Distrito Federal, em seus impedimentos e afastamentos legais.
ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
Em 26 de janeiro de 2023
PROCESSO: 00401-00010529/2019-46. INTERESSADA: CAMILA OLIVEIRA
TAVARES LEAL. ASSUNTO: PROROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO.
AUTORIZO, com alicerce no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c o art.
20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a prorrogação da disposição da servidora
CAMILA OLIVEIRA TAVARES LEAL, matrícula 244.205-1, Analista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, da Administração Regional do Núcleo Bandeirante (RANB), à Defensoria Pública do Distrito Federal. I - ÔNUS FINANCEIRO: órgão cedente. II
– INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar de 1º/01/2023. III - PRAZO CERTO: até
31/12/2023. IV - FIM DETERMINADO: atuar no Núcleo de Assistência Jurídica de
Sobradinho, em atividades compatíveis com as do cargo efetivo. V - FUNDAMENTO
LEGAL: art. 157, inciso I, § 1º, inciso II e § 2º, da Lei Complementar nº 840, de
23/12/2011 e nos arts. 3º, 4º, 7º, § 4º e 21, § 4º do Decreto nº 39.009, de 2018. VI - A
disposição termina com a expiração do prazo ou revogação pela autoridade competente. VII
- Publique-se e encaminhe-se à RA-NB, para as providências pertinentes.
ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
Em 26 de janeiro de 2023
Processo: 00001-00044648/2022-83. Interessado: JOÃO CLEBER FERNANDES DE
ARAÚJO. Assunto: CESSÃO DE SERVIDOR.
AUTORIZO, com alicerce no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c o art.
20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a cessão do servidor JOÃO CLEBER
FERNANDES DE ARAÚJO, matrícula nº 83.227-8, Analista Técnico em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
(SLU/DF), para ter exercício no cargo em comissão, símbolo CL-02, no Gabinete
Parlamentar do Deputado Rogerio Morro da Cruz, da Câmara Legislativa do Distrito
Federal. I - ÔNUS FINANCEIRO: órgão cedente. II – INÍCIO DO AFASTAMENTO: a
contar do ofício de apresentação ao cessionário. III - VIGÊNCIA: até a exoneração do
cargo comissionado ou revogação deste ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: art. 152, I,"a",
e § 1º, I, 153, I e II, e 154, parágrafo único, II, da Lei Complementar nº 840, de 2011; e arts.
2º, 5º, 7º, 18 e 21, § 4º do Decreto nº 39.009, de 2018. V - Publique-se e encaminhe-se ao
SLU/DF, para as providências pertinentes.
ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
Em 26 de janeiro de 2023
PROCESSO: 00080-00247079/2022-66. INTERESSADO: AMARILDO PEREIRA E
SILVA. ASSUNTO: DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR.
AUTORIZO, com alicerce no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c o art.
20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a continuidade da disposição do servidor
AMARILDO PEREIRA E SILVA, matrícula nº 81.228-5, Analista Técnico-Assistencial
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito
Federal (SLU/DF), à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. I - PRAZO
CERTO: até 25/12/2023. II - FIM DETERMINADO: atuar no Centro de Ensino
Fundamental 19 de Taguatinga, em atividades compatíveis com as do cargo efetivo. III FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, inciso I, e § 1º, inciso II e § 2º, da Lei Complementar
nº 840, de 23/12/2011, c/c o art. 2º, do Decreto nº 36.308, de 26/01/2015, e com os arts. 3º,
4º, 7º, e § 4º, e 10 do Decreto nº 39.009/2018. IV - A disposição termina com a expiração
do prazo ou revogação pela autoridade competente. V - Publique-se e encaminhe-se ao
SLU/DF, para as providências pertinentes.
ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
Em 26 de janeiro de 2023
PROCESSO: 00080-00247104/2022-10. INTERESSADO: JOÃO BOSCO DE SOUZA.
ASSUNTO: DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR.
AUTORIZO, com alicerce no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c o
art. 20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a continuidade da disposição do servidor
JOÃO BOSCO DE SOUZA, matrícula nº 82.309, Analista Técnico-Assistencial em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Serviço de Limpeza Urbano do Distrito
Federal (SLU/DF), à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. I - PRAZO
CERTO: até 04/01/2024. II - FIM DETERMINADO: atuar na Escola Classe 111 de
Samambaia, em atividades compatíveis com as do cargo efetivo. III - FUNDAMENTO
LEGAL: art. 157, inciso I, e § 1º, inciso II e § 2º, da Lei Complementar nº 840, de
23/12/2011, c/c o art. 2º, do Decreto nº 36.308, de 26/01/2015, e com os arts. 3º, 4º, 7º, e
§ 4º, e 10 do Decreto nº 39.009/2018. IV - A disposição termina com a expiração do
prazo ou revogação pela autoridade competente. V - Publique-se e encaminhe-se ao
SLU/DF, para as providências pertinentes.
ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br