DOEPE 19/01/2018 -Fl. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de janeiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 18/01/2018
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 18/01/2018
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 18/01/2018, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 010, DE 18.01.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Clara Emilie Boeckmann Vieira, matrícula nº 187.768-2, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente
de Ações Fiscais 6 da I RF, da Diretoria Geral da Receita da I RF, no período de 17 a 31.01.2018, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Secretário da Fazenda, em exercício.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº002, DE 18.01.2018.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto
nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base
de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja e refrigerante, aos preços praticados no mercado,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 021, de 29.8.2017, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único
da presente Instrução Normativa. e
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.2.2018.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº002.01.2018
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 021/2017
PRODUTO / MARCA / TIPO
BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
Cerveja em lata de 311 a 360 ml
..........................................................................
.....................
Brahma Chopp – pack 18 unidades (AC)
37,00
..........................................................................
......................
Skol Pilsen – pack 18 unidades (AC)
40,00
.....................................................................................................
”
EDITAL GRUPO DE TRABALHO SMV/POSTOS Nº 001, DE 18.01.2018.
O GRUPO DE TRABALHO SMV/POSTOS, tendo em vista o estabelecido no art. 450 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e na Port. SF
nº 208, publicada em 23.10.2017, RESOLVE homologar o resultado da 1ª etapa do Chamamento Público nº 001/2017, ficando habilitados
os proponentes, classificados em ordem alfabética, constantes da relação a seguir:
PROPONENTE
REGALIA TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
RSP TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA
TECPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO / FACULDADE DE ENGENHARIA DE ENERGIA E AUTOMAÇÃO ELÉTRICAS
VEEDER-ROOT SOLUÇÕES COM. E IND. LTDA
CNPJ
22.237.087/0001-58
04.369.611/0001-62
09.548.084/0001-77
63.025.530/0001-04
04.893.402/0001-13
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Coordenador do GT SMV/Postos
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
EDITAL DPC Nº 10/2018
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas no Decreto nº 38.637 de 13/09/2012.
e Portaria nº 230 de 12/12/2012, que tratam da concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento de refeição por
bar, restaurante ou estabelecimento similar, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve
credenciar os contribuintes abaixo:
A) CAFEINA BAR E RESTAURANTE LTDA-ME: 0336159-42 CNPJ:07.658.266/0001-75, processo: 2017.000013013522-35,
tendo seus efeitos a partir de 29 de dezembro de 2017.
B) APPLE NORDESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0648709-28, CNPJ: 06.859.452/0003-717, processo:
2018.000000716196-80,tendo seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2018.
C) APPLE NORDESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0744430-38, CNPJ: 06.859.452/0009-67, processo:
2018.000000912929-89, tendo seus efeitos a partir de 08 de janeiro de 2018.
D) APPLE NORDESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0675784-70, CNPJ: 06.859.452/0004-52, processo nº
2018.000000716218-20. , tendo seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2018
E) BV ATLÂNTICO LTDA EPP, CACEPE: 0738284-75, CNPJ: 28.716.979/0001-18, processo: 2017.000012635996-15, tendo seus efeitos
a partir de 27 de dezembro de 2017.
F) ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0751639-85, CNPJ: 42.591.651/2019-80, processo:
2018.000001414322-82, tendo seus efeitos a partir de 11 de janeiro de 2018.
G) ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0751638-02, CNPJ: 42.591.651/2018-07, processo:
2018000001414101-22, tendo seus efeitos a partir de 11 de janeiro de 2018.
Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, estabelecer condições
diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Recife, 18 de janeiro de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR DA DPC
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01090/17-8
2017.000002935903-08
COMPRE MAIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERF
TOTAL DA NATUREZA:
1
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
REL
01085/17-4
2017.000003996220-17
MEM COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSORIOS -EIRE
TOTAL DA NATUREZA:
1
ICD IMPUGNACAO
01077/17-1
2017.000005299346-84
MARIA ODENHEIMER COSTA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
3
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01089/17-0
2017.000005415537-09
BRF S.A.
01088/17-3
2017.000005406463-47
BRF S.A.
01094/17-3
2017.000004240885-62
MILLENA MOVEIS COMERCIO - EIRELI
TOTAL DA NATUREZA:
3
TOTAL DA TURMA:
3
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01064/17-7
2017.000000106566-04
SUPERMERCADO NOVA OPCAO LTDA
01093/17-7
2016.000007243195-90
ROCHA BEBIDAS EIRELI ME
01096/17-6
2017.000004240697-70
ATACADAO DE ALIMENTOS SANTANA LTDA
01081/17-9
2017.000002199105-66
ALMEIDA COM DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CO
01091/17-4
2017.000004950657-86
MALHARIA MELO E SOUZA LTDA - ME
01084/17-8
2017.000005096544-06
PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA
01083/17-1
2017.000005096472-13
PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA
01092/17-0
2017.000004939899-64
JOSE I L BEZERRA CONFECCOES - EIRELIME
01080/17-2
2017.000003490983-30
M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
01049/17-8
2017.000004195257-98
CBL ALIMENTOS S/A
TOTAL DA NATUREZA:
10
TOTAL DA TURMA:
10
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01079/17-4
2015.000006727722-53
D & D ANGEIRAS DISTRIBUIDORA RECIFE - REPRE
01095/17-0
2017.000002496502-11
FERTILIZANTES NORDESTE LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
01078/17-8
2015.000006727763-21
D & D ANGEIRAS DISTRIBUIDORA RECIFE - REPRE
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
3
TOTAL DA INSTANCIA:
19
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00350/17-6
2016.000009602836-42
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV
00894/17-6
2017.000002917741-26
TIM CELULAR S/A
00623/17-2
2016.000009321743-38
MARTIN-BROWER COMERCIO TRANSPORTES SERV
00165/11-5
2010.000004098145-11
AVON COSMETICOS LTDA
00760/13-7
2013.000004948234-45
TUPAN CONSTRUCOES LTDA
00419/16-8
2015.000005800810-17
TELEFONICA BRASIL S.A.
00645/11-7
2011.000002346726-87
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
00643/11-4
2011.000002347386-10
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
00761/14-1
2014.000002675736-89
NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
01348/12-4
2012.000001715160-75
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00728/17-9
2016.000009484679-51
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00741/17-5
2016.000009490503-19
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
12
PEDIDO DE RESTITUICAO
01087/17-7
2017.000000677946-74
BRUNO RIOS MONTEIRO
TOTAL DA NATUREZA:
1
CONSULTA
01082/17-5
2017.000011466205-29
BOM LEITE INDUSTRIA LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
14
Recife, 18 de janeiro de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
REL
15
REL
11
11
11
REL
02
02
02
02
08
08
08
12
12
12
REL
14
14
REL
14
REL REV
02
11
02
11
02
14
08
02
08
02
08
02
11
14
11
14
12
11
14
12
14
12
14
12
REL REV
12
11
REL REV
08
12
RECIFE 18 DE JANEIRO DE 2018
“IRACEMA DE SOUZA ANTUNES”
CORREGEDOR DO TATE EM EXERCÍCIO’’
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 05, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/
SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir
da respectiva data indicada:
Nº DO CONTRATO
01/2018
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 18/01/18
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 18/01/2018
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 18/01/2018 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TRIBUNAL PLENO
PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA
PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA
2
2
15
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2017.000012838928-06, dá ciência que o credenciamento do contribuinte VALMOTOS LTDA., CACEPE nº 0428310-40, fica renovado
pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 19.01.2018 e termo final em 18.01.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s)
vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 18.01.2019. Na hipótese de o Convênio de que trata o
artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
AUTO DE INFRACAO
2014.000005249359-32
2014.000005248234-68
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA INSTANCIA
REL
15
REL = RELATOR
REV = REVISOR
EDITAL DBF Nº 007/2018
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
00312/15-0
00316/15-6
Ano XCV • NÀ 13 - 11
MATRÍCULA
386.163-5
NOME
EDIANE PEREIRA MATIAS
FUNÇÃO
ASSISTENTE SOCIAL
RESCISÃO
18/01/2018
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
REL REV
12
08
12
08
Em, 18/01/2018
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 4001, 16 DE JANEIRO DE 2018.
RECIFE 18 DE JANEIRO DE 2018
“IRACEMA DE SOUZA ANTUNES”
CORREGEDOR DO TATE EM EXERCÍCIO’’
Aprova ad referendum a ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU - 192), com inclusão de 04 (quatro)
Unidades móveis – tipo Motolâncias, para o município do Cabo de Santo Agostinho, pertencente à Central de Regulação das
Urgências (CRU) de Recife (PE).