IOEPA 19/01/2023 -Fl. 15 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quinta-feira, 19 DE JANEIRO DE 2023
INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
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CONTRATO
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO DE ADESÃO Nº: 9912520635
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021
Processo: 2021/33303
Data da Assinatura: 17/01/2022
Vigência 04/02/2023 a 03/02/2024
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato de Adesão nº 9912520635 pelo período de 12 (doze) meses.
Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: - 84201: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará.
Unidade Gestora: - 840201: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado
do Pará.
Programa do PPA 2020/2023: - 1297 – Manutenção da Gestão.
Classificação Funcional Programática: - 09.122.1297-8338: Operacionalização de Ações Administrativas.
Fonte de Recursos: - 01802000061 - Recursos Próprios – Taxa de Administração.
Nº da Ação: 232371 – Plano Interno (PI): 4120008338C.
Natureza de Despesa: - 339039 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.
Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita sob o nª de CNPJ/MF: 34.028.316/0018-51, com sede na Avenida
Presidente Vargas, 498, Campina, Belém/PA CEP: 66017-900, neste ato
representado por seus representantes legais, Helen Aparecida de Oliveira
Cardoso e Gustavo Pereira Ferreira.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém, 17 de janeiro 2023.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Igeprev
Protocolo: 896623
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SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
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PORTARIA
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PORTARIAS DE REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO
DE ISENÇÃO DE IPVA CAIF/DTR
PORTARIA Nº 2023330001644, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
MOTIVO: Revogar a Portaria n.º 2022330002236, de 27 de abril de 2022,
que concedeu a isenção do IPVA.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: BENEDITO FERREIRA DE LIMA.
CPF: 044.251.702-53.
MARCA/MODELO: TOYOTA/ETIOS HB X 13L AT.
CHASSI: 9BRK19BT7J2096211.
PORTARIA Nº 2023330001645, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
MOTIVO: Revogar a Portaria n.º 2021330002412, de 14 de maio de 2021,
que concedeu a isenção do IPVA.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: BENEDITO FERREIRA DE LIMA.
CPF: 044.251.702-53.
MARCA/MODELO: TOYOTA/ETIOS HB X 13L AT.
CHASSI: 9BRK19BT7J2096211.
Protocolo: 896397
PORTARIAS DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPVA CAIF/DTR
PORTARIA Nº 2023330001638, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2023.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: FELIPE BASTOS GUIMARAES.
CPF: 570.179.802-04.
MARCA/MODELO: HONDA/FIT EXL CVT.
CHASSI: 93HGK5880JZ117668.
PORTARIA Nº 2023330001639, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2023.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: JOSE CLESIO RABELO LOPES.
CPF: 447.408.162-53.
MARCA/MODELO: TOYOTA/COROLLA GLI18 CVT.
CHASSI: 9BRBL3HE7J0104867.
DIÁRIO OFICIAL Nº 35.260 15
PORTARIA Nº 2023330001642, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2023.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: DAVI LUIZ DE LIMA COSTA.
CPF: 047.642.902-19.
MARCA/MODELO: CHEV/TRACKER T A.
CHASSI: 9BGEX76H0MB197808.
PORTARIA Nº 2023330001641, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2023.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: ISABELA CRISTINA REIS VITOR.
CPF: 018.359.262-07.
MARCA/MODELO: JEEP/COMPASS LONG TF.
CHASSI: 98867512NPKM00123.
PORTARIA Nº 2023330001640, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2023.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: RENATA THAIS COELHO CAVALCANTE.
CPF: 731.562.992-00.
MARCA/MODELO: CHEV/ONIX 10TAT PR1.
CHASSI: 9BGEP48H0LG226075.
PORTARIA Nº 2023330001643, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2023.
BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de
1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015.
INTERESSADO: SHEYLA MUNIZ FURTADO.
CPF: 227.884.762-72.
MARCA/MODELO: JEEP/RENEGADE 1.8 AT.
CHASSI: 98861110XKK255394.
Protocolo: 896399
PORTARIA Nº 020 , DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por Lei, e;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 05/2023 COFAZ-DE-SEFA,
Processo PAE nº 2023/63729 do presidente da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar nº 002014730014590-1, designada por meio da
PORTARIA Nº 669, de 08/07/2014, publicada no D.O.E. edição nº 32.682,
de 11/07/2014;
CONSIDERANDO as prorrogações dos trabalhos e as redesignações das
Comissões, até a presente data;
R E S O L V E:
PRORROGAR o prazo dos trabalhos da Comissão Processante presidida pelo
servidor PAULO TAKASHI SAWAKI FILHO, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, identificação funcional nº 54190793/1, por 60 (sessenta) dias, a
partir de 26/01/2023, de acordo com o caput do artigo 208, da Lei Estadual
nº 5.810, de 24/01/1994, com a convalidação dos atos já praticados para
o prosseguimento e conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº
002014730014590-1.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
EM, 18 / JANEIRO / 2023.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo: 896521
PORTARIAS DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS - CAT
PORTARIA N.º202301000033 DE 18/01/2023 PROC N.º 002023730000086/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71
do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)
Interessado: Raimundo Orandino Marinho de Araujo – CPF: 042.159.312-15
Marca: TOYOTA/CCROSS XRE 20 FLEX. Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIA N.º202301000035 DE 18/01/2023 PROC N.º 002023730000183/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71
do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)
Interessado: Lya Dyanne Nery Silveira Dias – CPF: 757.015.612-91
Marca: CHEV/TRACKER 12T A PR Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIA N.º202301000037 DE 18/01/2023 PROC N.º 042022730006033/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71
do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)
Interessado: Raimundo Neres Silva – CPF: 311.411.882-87
Marca: CAOACHERY/TIGGO5X PRO HYBRID 48V Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIA N.º202301000045 DE 18/01/2023 PROC N.º 002023730000139/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71
do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)
Interessado: Angelica Coutinho Aguiar – CPF: 296.153.642-15
Marca: CHEV/TRACKER 12T A PREMIER Tipo: Pas/Automóvel