IOEPA 19/01/2023 -Fl. 16 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
16 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.260
PORTARIA N.º202301000039 DE 18/01/2023 PROC N.º 202373000015">002023730000156/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71
do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)
Interessado: Jose Luis de Souza Barreto – CPF: 375.788.712-34
Marca: VW/POLO TSI M CONFORTLINE AT Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIA N.º202301000041 DE 18/01/2023 PROC N.º 202373000019">002023730000193/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71
do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)
Interessado: Benedito Antonio Neves Sepeda – CPF: 428.131.402-44
Marca: CHEV/SPIN 1.8L AT ACT7 Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIA N.º202301000043 DE 18/01/2023 PROC N.º 132022730001813/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71
do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)
Interessado: Adriano Aquino dos Santos – CPF: 187.196.352-49
Marca: I/TOYOTA YARIS SEDAN XS 1.5. Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIAS DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPVA - CAT
PORTARIA N.º202304000041, DE 18/01/2023 PROC N.º 2023730000175/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2023
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Cláudio Duarte de Souza – CPF: 212.003.942-91
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/ARGO TREKKING 1.3/Pas/Automovel/9BD358AGYPYM48646
PORTARIA N.º202304000043, DE 18/01/2023 PROC N.º 42022730005783/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2023
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Ederson Barros Rocha – CPF: 000.096.412-38
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/PRISMA 1.4MT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT69L0FG280044
PORTARIA N.º202304000045, DE 18/01/2023 PROC N.º 2023730000184/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2023
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Jose de Nazare Barros Damasceno – CPF: 227.548.812-04
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/ONIX PLUS 10TAT LTZ/Pas/Automovel/9BGEN69H0PG247735
PORTARIA N.º202304000047, DE 18/01/2023 PROC N.º 2023730000163/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2023
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Brenda Santa Brigida Correa Dantas – CPF: 011.274.772-85
Marca/Tipo/Chassi
NISSAN/KICKS ACTIVE CVT/Pas/Automovel/94DFCAP15NB129556
PORTARIA N.º202304000049, DE 18/01/2023 PROC N.º 2023730000200/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2023
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Lourenco Apoliano Aguiar – CPF: 110.001.802-63
Marca/Tipo/Chassi
TOYOTA/YARIS HA XS 15CNT/Pas/Automovel/9BRKC9F32M8131159
PORTARIA N.º202304000051, DE 18/01/2023 PROC N.º 2023730000181/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2023
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Anderson Bruno de Almeida Reis – CPF: 531.984.412-34
Marca/Tipo/Chassi
NISSAN/V-DRIVE 16 MT/Pas/Automovel/94DBCAN17MB202693
PORTARIA N.º202304000053, DE 18/01/2023 PROC N.º 2023730000149/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2023
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Josivaldo dos Reis Silva – CPF: 833.832.712-34
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/ONIX PLUS 10TAT PR2/Pas/Automovel/9BGEY69H0PG241019
PORTARIA N.º202304000055, DE 18/01/2023 PROC N.º 2023730000134/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2023
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Joval Cardoso Botelho – CPF: 360.925.092-53
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/ONIX PLUS 10MT LT2/Pas/Automovel/9BGEB69A0PG254808
PORTARIA N.º202304000057, DE 18/01/2023 PROC N.º 2023730000166/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2023
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Marilene Pinehiro da Silva – CPF: 081.331.662-68
Marca/Tipo/Chassi
VW/GOL 1.0L MC4/Pas/Automovel/9BWAG45U9LT105065
Protocolo: 896546
Quinta-feira, 19 DE JANEIRO DE 2023
ERRATA
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GABINETE DO SECRETÁRIO
ERRATA
A Instrução Normativa nº 003, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.257, de 17 de janeiro de 2023, p. 18, no art. 1º:
1. a) onde se lê: “• 1º O Programa e o [...]”; leia-se: “§ 1º O Programa
e o [...]”;
2. b) onde se lê: “• 2º Ocorrendo [...]”; leia-se: “§ 2º Ocorrendo [...]”;
3. c) onde se lê: “• 3º O Programa [...]”; leia-se: “§ 3º O Programa [...]”.
Protocolo: 896452
GABINETE DO SECRETÁRIO
ERRATA
A Instrução Normativa nº 001, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.255, de 13 de janeiro de 2023, p. 41, no art. 1º,
onde se lê: “1.b) Certidão de Regularização [...]”; leia-se: “b) Certidão
de Regularização [...]”.
Protocolo: 896387
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SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA Nº135, 18 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela
PORTARIA Nº 061 de 29/01/2021, publicada no Diário Oficial do Estado
n°34.477 de 01/02/2021, considerando ainda o processo nº 2023/62786–
CERAT ALTAMIRA.
RESOLVE:
CONCEDER a servidora CLEONICE CARVALHO DE SOUZA VENÂNCIO, cargo Assistente Administrativo, Matricula nº 5138612/1, portadora do CPF nº
131.199.582-04, Suprimento de Fundos no valor total de R$ R$ 1.700,00
(mil e setecentos reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária:
17101.04.123.1508.8251 - GESTÃO FAZENDÁRIA
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO: 1.390,00 (mil trezentos e noventa
reais)
33.90.39 - O. S. T. P. JURÍDICA: 310,00 (trezentos e dez reais)
FONTE DE RECURSOS: 01500000001 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Os recursos acima mencionados destinam-se as despesas da CERAT-ALTAMIRA, não subordinada ao processo normal de aplicação, referente ao
mês de JANEIROdo exercício corrente, e deverão ser aplicados em até 30
(trinta) dias a contar da data do recebimento.
A prestação de Contas deverá ser até o 5º (quinto) dia útil após o período
de aplicação.
Anidio Moutinho da Conceição
Diretor de Administração em exercício
Protocolo: 896478
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AINF
O Ilmo. Sr. ARMENIO WILSON CORRÊA DE MORAES
Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Capanema, desta Secretaria de Estado da Fazenda.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer
outro meio tomarem conhecimento, que foi lavrado Auto de Infração e
Notificação Fiscal contra o sujeito passivo, resultante de Ação Fiscal de
Rotina ou Pontual, conforme número abaixo relacionado, ficando a empresa NOTIFICADA no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que
se considera Notificado o Contribuinte, na forma da LEI 5.530/89 do Art.
78,III Lei nº4.676/2001, RICMS/PA , a efetuar o recolhimento do crédito
tributário ou a interpor impugnação junto a esta Coordenação, localizada
na Rua João Pessoa, 109, Centro, município de Capanema (PA), findo o
qual, sujeitar-se-á a cobrança executiva do crédito tributário, conforme
estabelece a Lei Estadual n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada
pela Lei Complementar nº 58, de 03 de agosto de 2006.
SUJEITO PASSIVO
INSC. ESTADUAL
AINF
ORDEM DE SERVIÇO
ZN QUIMICOS E SERVIÇOS
15.558.449-9
122022820000046-4
122022820000046-4
Protocolo: 896543
OUTRAS MATÉRIAS
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ATOS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FAZENDÁRIOS-TARF
ANÚNCIO DE PAUTA PARA JULGAMENTO
A Secretaria Geral torna públicas as datas de julgamento dos recursos
abaixo, a ocorrer por meio de videoconferência, conforme Instrução Normativa SEFA n. 004/2021, de 16/03/2021,na sala de sessões do Tribunal,
sito em Belém, na Av. Gentil Bittencourt, 2566, 3º andar, entre Trav. Castelo Branco e Av. José Bonifácio:
PLENO
Em 27/01/2023, às 9:30h, RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO n.º 349, AINF
nº 352021510003249-0, contribuinte COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., Insc. Estadual nº. 15000149-5, advogado: LUIZ FERNANDO
SACHET, OAB/SC-18429,
Em 27/01/2023, às 9:30h, RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO n.º 350, AINF
nº 352021510003261-0, contribuinte COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., Insc. Estadual nº. 15000149-5, advogado: LUIZ FERNANDO
SACHET, OAB/SC-18429.