TJAL 08/11/2018 -Fl. 184 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2221
184
Advogado
: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 10132AA/L)
Advogado
: Paulo de Tarso de Siqueira Oliveira (OAB: 10555/AL)
Apelado
: Claudenilda Correia
Advogado
: Orlandino José Bandeira da Silva Júnior (OAB: 12791/AL)
Relator: Juiz Luciano Andrade de Souza
EMENTA : ________SÚMULA DE JULGAMENTO__________RECURSO INOMINADO RESPONSABILIDADE CIVIL DESCONTOS
INDEVIDOS - EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DAS SITUAÇÕES
ELENCADAS NO ART. 14 §3º DO CDC - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO
22 Recurso Inominado nº 0000257-41.2015.8.02.0075 , de Maceió, 6º Juizado Especial Cível e Criminal
Recorrente
: Oi (Móvel) - TNL PCS S/A
Advogada
: Valquíria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL)
Recorrido
: José Ronaldo Alves de Lima
Advogada
: Daniely de Lima Soares Melro (OAB: 6142/AL)
Relator: Juiz Luciano Andrade de Souza
EMENTA : ____________SÚMULA DE JULGAMENTO_____________RECURSO INOMINADO RESPONSABILIDADE CIVIL
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PLANO OFERTADO AO RECORRIDO SEM INFORMAÇÕES
CLARAS ACERCA DE MULTA DE RECISÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DAS SITUAÇÕES ELENCADAS NO ART. 14 §3º DO CDC DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
24 Recurso Inominado nº 0000207-42.2017.8.02.0205 , de Maceió, 5º Juizado Especial Cível e Criminal
Recorrente
: Luzanira Justiniano
Recorrido
: Losango Promoções de Vendas Ltda.
Advogado
: Wilson Sales Belchior (OAB: 11490AA/L)
Relator: Juiz Luciano Andrade de Souza
EMENTA : __________________EMENTA_______________RECURSO INOMINADO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO DE FORMA INTEMPESTIVA RECURSO NÃO CONHECIDO UNÂNIME.
25 Recurso Inominado nº 0000294-82.2017.8.02.0080 , de Maceió, 11º Juizado Especial Cível e Criminal
Recorrente
: Banco Itaú S/A
Advogado
: Carlos Alberto Baião (OAB: 19728/RJ)
Recorrido
: Carlos Allan de Maranhão de Vasconcelos
Advogado
: Diego Leão da Fonseca (OAB: 8404/AL)
Relator: Juiz Luciano Andrade de Souza
EMENTA : ____________SÚMULA DE JULGAMENTO_____________RECURSO INOMINADO RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO DO CONSUMIDOR - REGISTRO DO CONSUMIDOR NO SISBACEN - NATUREZA DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - FALHA NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
26 Recurso Inominado nº 0700931-20.2016.8.02.0082 , de Maceió, 9º Juizado Especial Cível e Criminal
Recorrente
: MAD Product Distribuidora Ltda.
Advogado
: Cristiane Nolasco Monteiro do Rego (OAB: 8564/BA)
Advogado
: Waldemiro Lins de Albuquerque Neto (OAB: 11552/BA)
Advogado
: Marcelo Madeiro de Souza (OAB: 7334/AL)
Recorrida
: Maria Isadora Maia Bonfim da Silva
Advogada
: Paula Suzana Maia Bomfim Brasileiro (OAB: 11283/AL)
Relator: Juiz Luciano Andrade de Souza
EMENTA :__________SÚMULA DE JULGAMENTO__________RECURSO INOMINADO RESPONSABILIDADE CIVIL
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DAS SITUAÇÕES ELENCADAS NO
ART. 14 §3º DO CDC - DANOS MORAIS CONFIGURADOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
27 Recurso Inominado nº 0700861-03.2016.8.02.0082 , de Maceió, 9º Juizado Especial Cível e Criminal
Recorrente
: Banco do Brasil S/A
Advogado
: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 12855AA/L)
Advogado
: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 12854AA/L)
Recorrida
: Zenaide Cassiano Santos
Advogado
: Tiago Pereira Barros (OAB: 7997/AL)
Advogado
: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL)
Advogado
: Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL)
Advogado
: Wedja Santana Almeida da Silva (OAB: 13279/AL)
Advogada
: Thaís Malta Bulhões Campello (OAB: 6097/AL)
Relator: Juiz Luciano Andrade de Souza
EMENTA :_________SÚMULA DE JULGAMENTO_________RECURSO INOMINADO RESPONSABILIDADE CIVIL NEGATIVAÇÃO
INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DAS SITUAÇÕES ELENCADAS NO ART. 14 §3º DO
CDC - DANOS MORAIS CONFIGURADOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
29 Recurso Inominado nº 9000133-65.2016.8.02.0075 , de Maceió, 6º Juizado Especial Cível e Criminal
Recorrente
: Magazine Luiza S/A
Advogado
: Marcos André Peres de Oliveira (OAB: 3246/SE)
Soc. Advogados
: Cordélio Vieira de Melo Neto (OAB: 6398/SE)
Recorrido
: PAULO JORGE DOS SANTOS
Advogado
: Marcos Antônio Cavalcante Soares (OAB: 10107/AL)
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