TJAL 12/01/2021 -Fl. 660 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2742
660
que concerne aos alimentos e a guarda da menor, a coisa julgada que se produzirá é aquela rebus sic stantibus, podendo ser modificada
caso ocorra nova situação de fato e em atenção ao melhor interesse do menor. Portanto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO,
declarando as partes divorciadas e mantendo o percentual de alimentos fixado da decisão liminar, ou seja, 15% do salário-mínimo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de averbação. Transitado em julgado, arquivese. Penedo, 11 de janeiro de 2021. Ednalva Gomes Chagas Serventuária
ADV: MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL) - Processo 0701591-50.2015.8.02.0049 Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - AUTORA: Luzemir da Silva Nascimento - Autos n°: 0701591-50.2015.8.02.0049
Ação: Procedimento Comum Cível Autor e Herdeiro: Luzemir da Silva Nascimento e outros Tipo Completo da Parte Passiva Principal \<\<
Informação indisponível \>\>: Nome da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\> ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento
ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 32/2017, do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, passo a expedir Carta de Intimação para às Fazendas Públicas, abrindo vistas para às
Últimas Declarações. Penedo, 11 de janeiro de 2021 Antônio Carlos de Carvalho Analista Judiciário
Anne Karoline Toledo (OAB 16370/AL)
MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL)
Roana do Nascimento Couto (OAB 174100/RJ)
Roberta Amorim Cedrim (OAB 16901/AL)
Thainá Cidrão Massilon (OAB 28262/CE)
4º Vara de Penedo / Criminal - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE PENEDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2021
ADV: THIAGO CARNIATTO MARQUES GARCIA (OAB 79588/PR) - Processo 0000159-61.2020.8.02.0049 - Execução da Pena Execução Penal - REEDUCANDO: Lourisvaldo Santos da Silva - A audiência admonitória fica designada para a data de 24/03/2021, às
9h30. Intimações necessárias. Penedo(AL), 08/01/2021. Nelson Fernando de Medeiros Martins Juiz de Direito
ADV: THIAGO CARNIATTO MARQUES GARCIA (OAB 79588/PR) - Processo 0000164-83.2020.8.02.0049 - Execução da Pena
- Execução Penal - REEDUCANDO: JOSÉ GENIVALDO DOS SANTOS - A audiência admonitória fica designada para a data de
24/03/2021, às 10h Intimações necessárias. Penedo(AL), 08/01/2021. Nelson Fernando de Medeiros Martins Juiz de Direito
ADV: THIAGO CARNIATTO MARQUES GARCIA (OAB 79588/PR) - Processo 0000172-60.2020.8.02.0049 - Execução da Pena Execução Penal - REEDUCANDO: Firmo Antônio dos Santos Júnior - A audiência admonitória fica designada para a data de 24/03/2021,
às 11h30. Intimações necessárias. Penedo(AL), 08/01/2021. Nelson Fernando de Medeiros Martins Juiz de Direito
ADV: THIAGO CARNIATTO MARQUES GARCIA (OAB 79588/PR) - Processo 0000188-14.2020.8.02.0049 - Execução da Pena Execução Penal - REEDUCANDO: Adailton Paulo dos Santos - A audiência admonitória fica designada para a data de 24/03/2021, às
11h Intimações necessárias. Penedo(AL), 08/01/2021. Nelson Fernando de Medeiros Martins Juiz de Direito
ADV: THIAGO CARNIATTO MARQUES GARCIA (OAB 79588/PR) - Processo 0000289-51.2020.8.02.0049 - Execução da Pena
- Execução Penal - REEDUCANDO: Genildo Gonzaga da Graça - Designo audiência admonitória para a data de 25/03/2021, às 13h.
Intimações necessárias. Penedo(AL), 08/01/2021. Nelson Fernando de Medeiros Martins Juiz de Direito
ADV: THIAGO CARNIATTO MARQUES GARCIA (OAB 79588/PR) - Processo 0000296-43.2020.8.02.0049 - Execução da Pena Execução Penal - REEDUCANDO: Carlos Abrahao da Costa Santos - Designo audiência admonitória para a data de 25/03/2021, às
12h30. Intimações necessárias. Penedo(AL), 08/01/2021. Nelson Fernando de Medeiros Martins Juiz de Direito
ADV: THIAGO CARNIATTO MARQUES GARCIA (OAB 79588/PR) - Processo 0000300-80.2020.8.02.0049 - Execução da Pena Execução Penal - REEDUCANDO: ADILSON TORQUATO MACÁRIO - Designo audiência admonitória para a data de 25/03/2021, às
12h. Intimações necessárias. Penedo(AL), 08/01/2021. Nelson Fernando de Medeiros Martins Juiz de Direito
ADV: JOSICLEIA LIMA MOREIRA (OAB 11880/AL), ADV: THIAGO CARNIATTO MARQUES GARCIA (OAB 79588/PR) - Processo
0000369-88.2015.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉ: ANA PAULA MELO
DOS SANTOS - Autos n° 0000369-88.2015.8.02.0049 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público - 4ª
Promotoria da Comarca de Penedo Réu: ANA PAULA MELO DOS SANTOS Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009,
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, para no prazo
legal, apresentar as contrarrazões nos presentes autos. Penedo, 11 de janeiro de 2021. Fernando José Canuto de Vasconcelos Analista
Judiciário
ADV: JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA (OAB 16073/AL) - Processo 0700160-36.2020.8.02.0071 - Auto de Prisão
em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - INDICIADO: Márcio dos Santos Oliveira - Chamo o feito à ordem. A decisão de
página 113 contém um equívoco consistente na contagem de 25 dias entre a data da prisão em flagrante e a finalização do inquérito.
Analisando a pasta digital, verifica-se que o inquérito foi apresentado no processo nas páginas 58 a 92, sob o “rótulo” de PETIÇÃO,
sendo que até a página 82 é cópia do auto de prisão em flagrante, acabando as demais peças, especialmente as de páginas 90, 91
e 92, passando, de certa forma, despercebidas. Outrossim, o prazo de dez dias inclui o dia 13/12/2020, de sorte que, encerrado o
inquérito no dia 23/12/2020, a rigor, houve um dia de excesso de prazo, configurando-se a irregularidade em relação ao art. 10 do
CPP, subsistindo, assim, o entendimento pelo relaxamento da prisão, com os demais termos da decisão de p. 113. Sem prejuízo das
providências pendentes, encaminhe-se cópia do presente despacho à Câmara Criminal a fim de que a situação fique esclarecida no HC
n. 810367-24.2020.8.02.0000. Penedo(AL), 11/01/2021. Nelson Fernando de Medeiros Martins Juiz de Direito
ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: ADILSON SOUZA MELRO (OAB 10747/AL), ADV:
LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL) - Processo 0700949-72.2018.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Estelionato - RÉU: Fabrício Sátiro dos Santos - Aguarde-se o decurso do prazo. Penedo(AL), 08/01/2021. Nelson Fernando
de Medeiros Martins Juiz de Direito
Adilson Souza Melro (OAB 10747/AL)
Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB 16362/AL)
José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL)
JOSICLEIA LIMA MOREIRA (OAB 11880/AL)
Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB 7154/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º