TJAL 09/05/2022 -Fl. 596 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 3056
596
Advogado : Diogo Teófilo de Castro Amorim (OAB: 8548/AL).
Recorrida : Maria Aparecida Santos Silva.
Advogado : José Romário Rodrigues Pereira (OAB: 12797/AL).
Relator: Dr. Fausto Magno David
37 Classe do Processo: Recurso Inominado Cível 0700418-60.2021.8.02.0055
Comarca: Santana do Ipanema
Vara: 2ª Vara Cível (Sucessões)
Recorrido : Município de Santana do Ipanema.
Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Advogado : Diogo Teófilo de Castro Amorim (OAB: 8548/AL).
Recorrida : Maria de Fátima Barros Silva.
Advogado : Eduardo Ricardo Medeiros (OAB: 13179/AL).
Advogado : José Romário Rodrigues Pereira (OAB: 12797/AL).
Relator: Dr. Fausto Magno David
38 Classe do Processo: Recurso Inominado Cível 0701077-69.2021.8.02.0055
Comarca: Santana do Ipanema
Vara: 1ª Vara Civel (Infância e Família)
Recorrente : Município de Santana do Ipanema.
Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Recorrida : Maria Irene Wanderley Silva.
Advogado : Ivaldo de Souza Silva (OAB: 17125/AL).
Advogado : Wilson da Hora Moreira (OAB: 17133/AL).
Relator: Dr. Fausto Magno David
39 Classe do Processo: Recurso Inominado Cível 0700031-11.2022.8.02.0055
Comarca: Santana do Ipanema
Vara: 1ª Vara Civel (Infância e Família)
Recorrente : Município de Santana do Ipanema.
Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Recorrida : Maria Simonete da Silva.
Advogado : José Romário Rodrigues Pereira (OAB: 12797/AL).
Relator: Dr. Fausto Magno David
40 Classe do Processo: Apelação Cível 0700091-18.2021.8.02.0055
Comarca: Santana do Ipanema
Vara: 1ª Vara Civel (Infância e Família)
Recorrente : Município de Santana do Ipanema.
Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Recorrida : Josefa Marlene Silva Santos.
Advogado : Eduardo Ricardo Medeiros (OAB: 13179/AL).
Advogado : José Romário Rodrigues Pereira (OAB: 12797/AL).
Relator: Dr. Fausto Magno David
Secretaria da 1ª Turma Recursal de Arapiraca
Arapiraca, 06 de maio de 2022
Fabrício Lúcio de Magalhães Miranda
Secretário substituto da 1ª Turma Recursal de Arapiraca
Turma Recursal de União dos Palmares
PORTARIA N.º 001/2022
Dispõe sobre a inspeção extrajudicial anual nas Serventias Extrajudiciais da Comarca de União dos Palmares/AL e dá outras
providências
O Dr. Eric Baracho Dore Fernandes, Juiz de Direito da Comarca de União dos Palmares/AL, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que a fiscalização judiciária dos atos praticados pelos notários e registradores mencionados na Lei nº 8.935/94
deverá sempre ser exercida pelo juízo competente;
CONSIDERANDO que, ao Juiz de Direito Titular, Substituto ou Auxiliar, compete inspecionar e fiscalizar periodicamente os serviços
a cargo dos cartórios da Comarca, conforme disciplina o comando do art. 68, VII da Lei nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de
Organização Judiciária do Estado de Alagoas);
CONSIDERANDO que o Provimento n. 11, de 15 de abril de 2021, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas
determinou que, as inspeções dos Serviços Extrajudiciais ainda não realizadas neste ano deverão ser efetuadas até o dia 15 de junho,
pelo meio virtual.
CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade ao cronograma de inspeção das serventias extrajudiciais desta Comarca,
para que os delegatários organizem todos os documentos indispensáveis às inspeções/correições e para que os usuários do serviço
delegado possam apresentar suas reclamações e sugestões para a melhoria do serviço inspecionado,
RESOLVE:
Art. 1º. Realizar INSPEÇÃO EXTRAJUDICIAL nas Serventias Notariais e de Registro da Comarca de União dos Palmares/AL, que
compreende os Município de Santana do Mundaú/AL e Distrito de Munguba em Santana do Mundaú/AL, para o exercício de 2022, de
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